01/10/2025
Você já se sentiu sufocado pelas dívidas, a ponto de não conseguir pagar o básico para sua sobrevivência? Essa é uma realidade dolorosa para muitas pessoas, e o legislador brasileiro, sensível a essa situação, criou a lei número 14.181/2021.
De acordo com o artigo terceiro desta lei, super endividado é caracterizado pela impossibilidade persistente de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de sua dívida de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial.
Isso significa que não se trata apenas de muitas dívidas, mas sim de estar em uma situação onde o pagamento dessas obrigações compromete o sustento próprio e de sua família. Ou seja, pagar a conta de luz, aluguel, alimentação e saúde torna-se uma Missão Impossível se as dívidas forem quitadas.
Importante ressaltar que a lei se aplica aos consumidores de boa-fé, que não contraíram dívidas de forma intencional para se beneficiar da situação.
Se essa realidade te parece familiar, saiba que a lei oferece um caminho para recomeçar. Entender seus direitos é o primeiro passo para sair do ciclo vicioso do endividamento.
isso vale para:
• cartão de crédito
• empréstimos
• financiamentos
• carnes
• e outras dívidas de consumo.
