Farley Ruas - Advogado

22/10/2020

02/10/2020

Para ter direito ao benefício, é necessário que você tenha entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Atenção! Não é necessário imprimir o ID Jovem, basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição da passagem de ônibus, acompanhada de documento original com foto.
(lei nº 12.852/2013, decreto nº 8.537/2015)

Você sabia desse benefício? Já usou? Conte para gente.

29/09/2020

A resposta é SIM!

A prescrição aplicável nos casos de acidente de trabalho é de 2 anos.

A definição do prazo prescricional, começa a ser contada na data da ciência da lesão. É diferente do tempo para pedir verbas rescisórias, cuja prescrição começa a contar após o desligamento da empresa.

21/09/2020

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Qual a sua opinião?

05/09/2020

Tanto o acúmulo quanto o desvio de função decorrem de alterações lesivas ao contrato de trabalho, promovidas unilateralmente pelo empregador.

No acúmulo de função, ao longo da vigência do contrato de trabalho, o empregado sofre um acréscimo nas suas atribuições, passando a exercer, além das atividades para as quais foi contratado, atividades próprias de outra função, normalmente mais complexa, sem aumento no pagamento. O Acúmulo poderia ser representado pelo sinal de soma +.

É o caso, por exemplo, do vendedor, que passa a ser obrigado a realizar além da venda as funções administrativas, pois a gerente da loja foi dispensada, acumulando as atividades.

Por outro lado, no desvio de função há uma troca, ou seja, o empregado é obrigado a realizar atribuições diversas daquelas para as quais foi contratado, normalmente realizando atividades mais complexas, sem a devida contraprestação pecuniária, o que significa dizer, sem o pagamento adequado. O Desvio Poderia ser representado pelo sinal de diferente ≠.

É o caso, por exemplo, do vendedor que passa a exercer, exclusivamente, a função de gerência da loja, realizando atividades muito mais complexas, permanecendo, entretanto, com a remuneração de vendedor.

As consequências também serão diversas: no acúmulo o empregado terá direito a uma indenização para compensar as atividades acrescidas e não remuneradas, que chamamos de “plus salarial”; no desvio de função, diante da comprovação, o empregado terá direito às diferenças salariais.

04/09/2020

Tanto o acúmulo quanto o desvio de função decorrem de alterações lesivas ao contrato de trabalho, promovidas unilateralmente pelo empregador.

No acúmulo de função, ao longo da vigência do contrato de trabalho, o empregado sofre um acréscimo nas suas atribuições, passando a exercer, além das atividades para as quais foi contratado, atividades próprias de outra função, normalmente mais complexa, sem aumento no pagamento. O Acúmulo poderia ser representado pelo sinal de soma +.

É o caso, por exemplo, do vendedor, que passa a ser obrigado a realizar além da venda as funções administrativas, pois a gerente da loja foi dispensada, acumulando as atividades.

Por outro lado, no desvio de função há uma troca, ou seja, o empregado é obrigado a realizar atribuições diversas daquelas para as quais foi contratado, normalmente realizando atividades mais complexas, sem a devida contraprestação pecuniária, o que significa dizer, sem o pagamento adequado. O Desvio Poderia ser representado pelo sinal de diferente ≠.

É o caso, por exemplo, do vendedor que passa a exercer, exclusivamente, a função de gerência da loja, realizando atividades muito mais complexas, permanecendo, entretanto, com a remuneração de vendedor.

As consequências também serão diversas: no acúmulo o empregado terá direito a uma indenização para compensar as atividades acrescidas e não remuneradas, que chamamos de “plus salarial”; no desvio de função, diante da comprovação, o empregado terá direito às diferenças salariais.

26/08/2020

20/08/2020

Para os contratos de trabalho que ultrapassem um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.

Marque nesse post aquela pessoa que precisa ver essa dica.

11/08/2020

Hoje é dia de parabenizar aqueles que exercem a profissão com muita garra, disciplina e resiliência.
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A advocacia exige muito de nós e nos desafia constantemente, mas também nos faz ser melhor a cada dia. ⠀
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Por isso, toda a minha admiração aos que me acompanham nessa jornada e parabéns a todos os colegas de profissão! 😉💙

09/08/2020

Feliz dia dos pais a todos que batalham por um futuro feliz para seus filhos.

05/08/2020

🖊 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que dará continuidade ao projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio do celular, com biometria.

O procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências.

A etapa de agosto é a segunda a fase do teste, agora disponível para 550 mil beneficiários da autarquia, conforme informou o presidente do INSS.

O instituto não informou como o beneficiário será informado que faz parte do grupo de teste.

20/07/2020

Lei 14.024, de 2020

✔O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies (PL 1.079/2020).

✔Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 14.024, de 2020, garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.

✔Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.

✔O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entende que a medida é importante para auxiliar os jovens que estão na faculdade neste momento em que o Brasil enfrenta a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. "A suspensão do pagamento vai beneficiar não apenas o estudante, mas também toda a sua família, que quer fazer os pagamentos e não tem condições", observou o senador.
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Fonte: Agência Senado e insta do Senado