Escritório de Advocacia Dra. Daniely Pereira Gomes

29/04/2016

Consumidor, atente-se aos seus direitos!

29/04/2016

Bom dia. Atenção aos credores de alimentos!

08/03/2016

Parabéns a todas nós mulheres!

03/03/2016

Bom dia!

27/02/2016

Aos futuros papais...

19/02/2016

28/08/2015

Fique atento.

28/08/2015

Aviso aos devedores de Prestação Alimentícia...
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus.

25/06/2015

Fique atento.
"Envio de cartão de crédito não solicitado gera dano moral".
Súmula 532/STJ - Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.

23/06/2015

Fique atento à proporção do período de férias!
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;
24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;
18 dias corridos, quando houver tido de 15 a 23 faltas;
IV - 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.