Lemos Nestor Advocacia

Lemos Nestor Advocacia Resolução de conflitos de modo eficaz e célere, primando pela agilidade no atendimento ao cliente e especialização na área em conflito.

Antes de responder esta pergunta, precisamos entender o que é DANO MORAL. ➡️ Dano moral é um tipo de dano que afeta a ho...
29/04/2024

Antes de responder esta pergunta, precisamos entender o que é DANO MORAL.

➡️ Dano moral é um tipo de dano que afeta a honra, a dignidade, a imagem ou a intimidade de uma pessoa, causando dor, sofrimento ou constrangimento psicológico.

👫 A traição em si, nos dias atuais, não gera mais dano moral, mas SE HOUVER situações vexatórias de humilhação ou ridicularização da vítima envolvida, afetando sua honra, dignidade, imagem ou intimidade HÁ SIM DANO MORAL!!

Ficou com alguma dúvida? Procure sempre um advogado especializado!⚖️

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Você já se perguntou o que acontece com as dívidas de uma pessoa falecida? 🤔A resposta é muito simples! ➡️ As dívidas do...
23/04/2024

Você já se perguntou o que acontece com as dívidas de uma pessoa falecida? 🤔

A resposta é muito simples!

➡️ As dívidas do falecido? Elas não somem assim, não! O que acontece é que o patrimônio dele responde pelas dívidas enquanto não dividem os bens. Depois disso, cada herdeiro pode responder, na medida de sua cota na herança.
🟢 Sabia que até o credor do falecido pode pedir a abertura do inventário? É isso mesmo! Segundo o artigo 616, inciso VI do CPC

🔎 Há dúvidas sobre esse assunto? Fale com seu advogado de confiança!⚖️

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Os Tribunais Estaduais de Justiça, bem como o STJ, têm entendido que, mesmo em planos coletivos de saúde onde a operador...
13/04/2024

Os Tribunais Estaduais de Justiça, bem como o STJ, têm entendido que, mesmo em planos coletivos de saúde onde a operadora pode cancelar sem motivo desde que haja AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS, é preciso manter o contrato para os beneficiários hospitalizados ou em tratamento médico até serem liberados.

🟢Segundo a Terceira Turma do STJ, é possível encerrar unilateralmente e sem justificativa um contrato coletivo de plano de saúde, desde que seja respeitado um período de 12 meses após o início do contrato e que o contratante seja informado com PELO MENOS 60 dias de antecedência, mantendo o contrato para os beneficiários em tratamento médico ou hospitalizados até receberem alta, como já citado acima.

Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado especializado. ⚖️

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Um assunto muito importante que gostaríamos de tratar com vocês hoje é sobre HERANÇA!👨‍👩‍👧‍👦É fundamental saber o básico...
10/04/2024

Um assunto muito importante que gostaríamos de tratar com vocês hoje é sobre HERANÇA!👨‍👩‍👧‍👦

É fundamental saber o básico de como funciona o processo de partilha de bens para que você esteja por dentro dos seus direitos!

Que saber mais? Arraste pro lado!➡️

Lembre-se sempre de contatar um advogado especializado para te ajudar. ⚖️

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Se você ainda não sabe qual o limite de doação para filho em relação a herança, fique aqui que iremos esclarecer sua dúv...
04/04/2024

Se você ainda não sabe qual o limite de doação para filho em relação a herança, fique aqui que iremos esclarecer sua dúvida!😉

➡️Uma das principais regras é que a doação não pode ultrapassar 50% do patrimônio total do doador, pois a outra metade é reservada aos herdeiros, ou seja, descendentes, ascendentes e cônjuge.

Desse modo, podemos concluir que o doador pode doar livremente (para quem desejar) metade de seu patrimônio e há chances de se anular a doação caso esta desrespeite o limite de 50%.

Ficou com mais alguma dúvida? Fale com um advogado!⚖️

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No ano de 2021 foi realizado uma pesquisa pelo Idec – Instituto de Defesa do consumidor – e os resultados apontam para u...
15/03/2024

No ano de 2021 foi realizado uma pesquisa pelo Idec – Instituto de Defesa do consumidor – e os resultados apontam para um grande número de consumidores que ainda sentem seus direitos desrespeitados.

⚖️Nesse Dia do Consumidor, fique atento aos seus direitos e fale com um advogado da sua confiança se necessário.

O conhecimento é a chave para mudar essas estatísticas!🔑

*Confira a matéria completa no site do Senado Federal

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O fim de um relacionamento vem acompanhado de uma grande carga emocional e de momentos de muita reflexão entre o casal. ...
16/02/2024

O fim de um relacionamento vem acompanhado de uma grande carga emocional e de momentos de muita reflexão entre o casal. Mas ainda há como conduzir a situação de forma leve e menos estressante.

➡️ O Divórcio consensual é quando um casal decide se divorciar de forma amigável, concordando com os termos do divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.

Nesse tipo de divórcio, não há litígio, ou seja, divergência entre as partes, e elas chegam a um acordo sobre todos os aspectos do divórcio com a ajuda e assistência necessária de um advogado.

⚖️ O Divórcio Consensual é a forma mais célere e menos custosa, além de poupar, também, preocupações e desgastes emocionais do casal.
Pode ser pela via judicial ou extrajudicial. Procure sempre um advogado de sua confiança.
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Se a sua internet caiu por algumas horas, você tem o direito de receber desconto. 💻⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀As operadoras do serviço de ...
09/04/2021

Se a sua internet caiu por algumas horas, você tem o direito de receber desconto. 💻
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As operadoras do serviço de banda larga não podem cobrar pelas horas depois dos primeiros 30 minutos em que o serviço não foi prestado.
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🔸 O valor correspondente ao período deve ser reduzido da assinatura do cliente.
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Caso a interrupção no serviço seja programada, o consumidor deve ser avisado com pelo menos uma semana de antecedência.
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👉🏻 Como reclamar?
A Anatel orienta que o consumidor registre a reclamação ou solicitação na própria empresa. Peça o número de protocolo para o acompanhamento.
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Você deve ser atendido pela prestadora de serviços em até cinco dias. Caso não ocorra, o consumidor deve entrar em contato com a própria Anatel.
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👉🏻 Se o seu problema não for resolvido, entre em contato com o seu advogado de confiança.
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🔸  A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. - Frederich Nietzsche
02/04/2021

🔸 A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos. - Frederich Nietzsche

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