Santana & Carvalho - Sociedade de Advogados

21/09/2017

set202017Servidor PúblicoO servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, d...

21/09/2017

http://santanaecarvalho.com.br/servidora-com-filho-deficiente-consegue-reduzir-jornada-de-30-horas-semanais/

set202017Servidor PúblicoO servidor que é responsável por uma pessoa com deficiência tem direito à redução de jornada, e isso não depende de quanto ele já trabalhe por semana. Com este entendimento, a 19ª Vara de Belo Horizonte julgou procedente o pedido de uma funcionária pública de Minas Gerais, d...

20/09/2017

Nesta data celebrativa, deixamos nossa homenagem aos trabalhadores que dedicam suas vidas para o serviço público.

12/08/2017

Desejamos que nesta data os pais tenham muitos momentos felicidade... todos eles ao lado dos filhos!

24/07/2017

http://santanaecarvalho.com.br/servidor-pode-contar-tempo-de-insalubridade-com-clt-para-aposentar/

jul242017Aposentadorias e BenefíciosConsumidorServidor que atuou como celetista em função insalubre tem o direito de contar o período como especial para aposentadoria. O entendimento é do Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 23ª Vara Federal do Distrito Federal, que por meio de liminar acolheu pedi...

15/06/2017

http://santanaecarvalho.com.br/o-abono-de-permanencia-dos-servidores-publicos/

O abono de permanência é um direito assegurado aos servidores públicos que, ao atingirem os requisitos para se aposentarem voluntariamente, optem por continuar em atividade.

13/06/2017

http://santanaecarvalho.com.br/licenca-premio-e-ferias-nao-gozadas-antes-da-aposentadoria-devem-ser-indenizadas/

O servidor público independentemente de qual das esferas da Administração Pública (Federal, Estadual e ou Municipal), ao longo dos anos de prestação do serviço público, garante direitos que em alguns casos são os mesmo que um empregado regido pelas leis da CLT, como é o caso das férias, que são adqu...

08/06/2017

Com e eminente entrada em vigor de uma gigantesca reforma previdenciária, devem os servidores públicos, por precaução, procurarem todas as informações possíveis junto a profissionais do direito para que possam chegar tranquilamente à tão sonhada e esperada aposentadoria.

13/05/2017

14/04/2017

08/03/2017