Advocacia Pissolato Giraldes Jales-SP

26/08/2023

23/08/2023

Se você firmou um contrato de financiamento ou empréstimo e está preocupado com cláusulas abusivas ou altas taxas de juros, é essencial saber que você possui o direito de revisar esse contrato!

Contratos desse tipo são conhecidos como contratos de adesão, o que implica que, no momento da assinatura, você não dispõe de margem para negociação.

Contudo, as instituições financeiras são obrigadas a estabelecer taxas de juros de acordo com as orientações definidas pelo Banco Central do Brasil.

Se houver suspeitas de irregularidades em seu contrato, é recomendável procurar aconselhamento jurídico a fim de iniciar um processo de revisão contratual. Para isso, consulte um advogado especializado em quem confie.

16/05/2023

Se você assinou um contrato de financiamento ou empréstimo e está preocupado com cláusulas abusivas ou juros excessivos, saiba que você tem direito de revisar esse contrato!
Contratos desse tipo são considerados contratos de adesão, o que significa que você não tem poder de negociação no momento da assinatura.

No entanto, as financeiras são obrigadas a indicar juros de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Caso suspeite de irregularidades em seu contrato, é importante buscar assessoria jurídica para iniciar uma ação revisional.

Consulte um advogado especializado de sua confiança.

16/05/2023

Se você assinou um contrato de financiamento ou empréstimo e está preocupado com cláusulas abusivas ou juros excessivos, saiba que você tem direito de revisar esse contrato!

Contratos desse tipo são considerados contratos de adesão, o que significa que você não tem poder de negociação no momento da assinatura.

No entanto, as financeiras são obrigadas a indicar juros de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Caso suspeite de irregularidades em seu contrato, é importante buscar assessoria jurídica para iniciar uma ação revisional.

Consulte um advogado especializado de sua confiança.

07/12/2022

Você sabe quem tem direito de ajuizar a ação de revisão da vida toda?

#1994 #1999 #2019

05/12/2022

VITÓRIA DOS SEGURADOS!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01/12/2022), a Revisão da Vida Toda!

Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado do INSS optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável. O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários.
A tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do INSS, inclusive as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.

05/11/2022

"Não é presumir que algo é
impossível porque você acha difícil. Mas reconhecer que, se for humanamente possível, você também pode conquistar". Marco Aurélio

20/10/2022

𝑨𝒅𝒒𝒖𝒊𝒓𝒊𝒓 𝒖𝒎 𝒕𝒆𝒓𝒓𝒆𝒏𝒐 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒄𝒐𝒏𝒔𝒕𝒓𝒖𝒊𝒓 𝒂 𝒄𝒂𝒔𝒂 𝒑𝒓ó𝒑𝒓𝒊𝒂 é 𝒖𝒎 𝒔𝒐𝒏𝒉𝒐 𝒅𝒆 𝒎𝒊𝒍𝒉𝒂𝒓𝒆𝒔 𝒅𝒆 𝒃𝒓𝒂𝒔𝒊𝒍𝒆𝒊𝒓𝒐𝒔.

Porém, no período de aquisição da propriedade, surgem diversos fatores que podem levar à desistência deste sonho, fazendo com que o comprador se veja obrigado a rescindir o contrato de promessa de compra e venda.

No entanto, com o intuito de forçar o comprador a não desistir do negócio, algumas loteadoras utilizam de diversas cláusulas abusivas visando à retenção de parte ou a integralidade dos valores pagos pelos compradores.

Esse tipo de desistência é especialmente comum em períodos de crise, quando a renda do comprador é afetada.

A legislação brasileira não exige um motivo para que o comprador solicite o distrato ou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de terreno. Ou seja, o motivo para a desistência da compra é completamente irrelevante e você tem direito à restituição de 70 a 90% do valor pago com juros e correções, de acordo com entendimento dos tribunais.

O único problema em caso de rescisão contratual de promessa de compra e venda, é que a loteadora tem o direito assegurado de reter pequena parte do valor pago como multa indenizatória nos casos que a rescisão contratual é por culpa do comprador.

Ainda ficou com dúvida, entre em contato com um advogado especialista para analisar o seu contrato.

19/10/2022

- Saiba como identificar e proceder em situações em que são identificadas a abusividade dos juros em contratos:

⚪️ O primeiro passo para constatar a cobrança de juros abusivos é solicitar uma cópia do contrato de empréstimo, financiamento e alienação fiduciária junto ao banco contratado, e verificar a cláusula que menciona a taxa de juros que por lei deve ser informada de forma clara e objetiva.

⚪️ De posse da taxa de juros, o segundo passo é acessar o site do Banco Central do Brasil, o Bacen (www.bcb.gov.br) e efetuar a pesquisa da taxa média de mercado correspondente ao tipo de empréstimo ou financiamento efetuado.

⚪️ O site do Banco Central fornece vários códigos, que representam as modalidades do crédito, se alienação fiduciária, se pessoa física, jurídica, empréstimo consignado, etc., são muitas variações e você pode localizá-las utilizando o termo de busca.

⚪️ Após identificar a modalidade do crédito, informe o mês respectivo, e assim você terá a taxa média do mesmo período.

⚪️ E se a taxa de juros do seu contrato for superior, a partir de 1.5x em cima da taxa média, estaremos diante de juros abusivos!
Constatado a abusividade dos juros no contrato de empréstimo ou de financiamento o consumidor pode ajuizar uma ação revisional de financiamento e ter direito a diminuição das parcelas em valores inferiores aos pactuados.

⚖️ Tire as suas dúvidas com um advogado especialista!

Gostou? Então compartilhe, assim você faz essa informação chegar mais longe! 💡

Advocacia especializada em Direito Trabalhista, Previdenciário e Direito do Consumidor.

19/10/2022

- Saiba como identificar e proceder em situações em que são identificadas a abusividade dos juros em contratos:

⚪ O primeiro passo para constatar a cobrança de juros abusivos é solicitar uma cópia do contrato de empréstimo, financiamento e alienação fiduciária junto ao banco contratado, e verificar a cláusula que menciona a taxa de juros que por lei deve ser informada de forma clara e objetiva.

⚪ De posse da taxa de juros, o segundo passo é acessar o site do Banco Central do Brasil, o Bacen (www.bcb.gov.br) e efetuar a pesquisa da taxa média de mercado correspondente ao tipo de empréstimo ou financiamento efetuado.

⚪ O site do Banco Central fornece vários códigos, que representam as modalidades do crédito, se alienação fiduciária, se pessoa física, jurídica, empréstimo consignado, etc., são muitas variações e você pode localizá-las utilizando o termo de busca.

⚪ Após identificar a modalidade do crédito, informe o mês respectivo, e assim você terá a taxa média do mesmo período.

⚪ E se a taxa de juros do seu contrato for superior, a partir de 1.5x em cima da taxa média, estaremos diante de juros abusivos!
Constatado a abusividade dos juros no contrato de empréstimo ou de financiamento o consumidor pode ajuizar uma ação revisional de financiamento e ter direito a diminuição das parcelas em valores inferiores aos pactuados.

Tire as suas dúvidas com um advogado especialista!

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13/10/2022

Adquirir um terreno para construir a casa própria é um sonho de milhares de brasileiros.

Porém, no período de aquisição da propriedade, surgem diversos fatores que podem levar à desistência deste sonho, fazendo com que o comprador se veja obrigado a rescindir o contrato de promessa de compra e venda.

No entanto, com o intuito de forçar o comprador a não desistir do negócio, algumas loteadoras utilizam de diversas cláusulas abusivas visando à retenção de parte ou a integralidade dos valores pagos pelos compradores.

Esse tipo de desistência é especialmente comum em períodos de crise, quando a renda do comprador é afetada.

A legislação brasileira não exige um motivo para que o comprador solicite o distrato ou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de terreno. Ou seja, o motivo para a desistência da compra é completamente irrelevante e você tem direito à restituição de 70 a 90% do valor pago com juros e correções, de acordo com entendimento dos tribunais.

O único problema em caso de rescisão contratual de promessa de compra e venda, é que a loteadora tem o direito assegurado de reter pequena parte do valor pago como multa indenizatória nos casos que a rescisão contratual é por culpa do comprador.

Ainda ficou com dúvida, entre em contato com um advogado especialista para analisar o seu contrato.

06/10/2022

Foi anunciado no dia 04/10/2022 pela assessoria da banda COLDPLAY que os eventos que aconteceriam no RJ e SP seriam adiados para o ano de 2023, uma vez que o vocalista da banda recebeu orientação médica para descansar pelas próximas semanas.

Mas e agora dr.?

A organizadora do evento informou que o ingresso poderá ser utilizado em futuro evento a ser realizado em 2023, e que será restituído o valor pago pelo ingresso para o consumidor que optasse pela devolução.

• Mas comprei passagem aérea e reservei hotel, o que eu faço?

Caso queira reagendar ou cancelar, entre em contato com a companhia aérea, hotel ou empresa de viagem e faça sua solicitação.

• Solicitei o cancelamento, mas a empresa está cobrando uma multa, o que eu faço, dr.?

Não tendo outra alternativa, efetue o pagamento e solicite ao organizador do evento a restituição dos valores pagos, uma vez que não foi o consumidor que deu causa ao cancelamento.
Negada a devolução pelo organizador, o consumidor poderá ingressar com ação judicial para pleitear a restituição dos valores pagos.