Tiago Saldanha - Advocacia e Assessoria Jurídica

Tiago Saldanha - Advocacia e Assessoria Jurídica Escritório atuante no ramo do Direito Civil, Ex: Usucapião, Direito Contratual, Direito de Famíli

13/05/2026

Muita gente acha que perdeu o direito ao benefício só porque mudou alguma situação da vida. Mas isso nem sempre é verdade.

A pensão por morte, por exemplo, NÃO acaba automaticamente porque a pessoa casou novamente ou iniciou uma nova união. Em muitos casos, o benefício continua sendo devido normalmente.

Também é possível receber aposentadoria junto com pensão por morte, desde que sejam benefícios compatíveis previstos na legislação previdenciária.

E no caso do auxílio-acidente, ele NÃO é cortado apenas porque o trabalhador voltou a exercer atividade profissional. Esse benefício tem natureza indenizatória e pode continuar sendo pago mesmo após o retorno ao trabalho, desde que permaneçam as sequelas decorrentes do acidente.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, porque existem regras específicas para manutenção, acumulação e cessação dos benefícios previdenciários.

12/05/2026

Nem acontece…😆📚⚖️

09/05/2026

Nova fachada, a mesma dedicação de sempre.

Feliz em ver o escritório evoluindo e crescendo junto com cada história que passa por aqui. 🙌🏾⚖️📚

08/05/2026

Criminosos estão se passando por advogados para aplicar golpes, dizendo que você venceu uma ação judicial e que há valores para receber, tudo isso para induzir a vítima a clicar em links suspeitos, abrir aplicativos de banco e fazer pagamentos indevidos.

NÃO CLIQUE em links enviados por desconhecidos.

NÃO ABRA o aplicativo do seu banco a pedido de terceiros.

NÃO FAÇA qualquer tipo de pagamento ou transferência sem confirmar a origem.

Sempre desconfie.

Procure o advogado pessoalmente ou em canais oficiais.

Compartilhe este alerta com amigos, familiares e colegas. A informação é a melhor forma de se proteger!

07/05/2026

Muita gente acredita que a pensão alimentícia acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mas isso não funciona assim.

Mesmo após a maioridade, o pagamento da pensão continua sendo obrigatório até existir uma decisão judicial autorizando o encerramento.

Por isso, o caminho correto é ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, ou apresentar o pedido nos próprios autos do processo, para que o juiz analise a situação atual do filho, especialmente se ainda estiver estudando ou demonstrar necessidade financeira.

Somente após decisão judicial é que o pagamento poderá ser encerrado de forma segura, evitando cobrança de dívida, execução judicial e até pedido de prisão civil.

A orientação é simples: nunca pare de pagar pensão por conta própria.

05/05/2026

Acordo “só de boca” e sem desconto automático em folha pode virar dor de cabeça lá na frente.

Por isso, quando o advogado orienta a formalizar tudo e garantir o desconto correto, é bom escutar.
Evita atraso, discussão e processo desnecessário.

29/04/2026

Quem recebe o BPC pode, sim, ter e usar cartão de crédito. Mas o ponto principal não é o cartão em si… é o que ele revela sobre a sua renda e a sua realidade financeira.

O BPC é um benefício assistencial pago para pessoas de baixa renda, com base principalmente na renda familiar por pessoa . Ou seja, o governo está sempre analisando se aquela pessoa ainda se encaixa nesse perfil.

Por isso, usar cartão de crédito não é proibido. Inclusive, hoje existe até cartão consignado vinculado ao benefício, dentro de limites legais .

O problema começa quando o uso do cartão não bate com a realidade declarada. Se a pessoa movimenta valores altos, faz compras incompatíveis ou apresenta um padrão de consumo diferente da renda informada, isso pode gerar questionamentos e até revisão do benefício.

Em outras palavras, o cartão não corta o BPC. Mas pode acabar sendo uma prova indireta de que a renda ou a condição financeira não é aquela que foi informada.

Então o cuidado aqui não é “pode ou não pode usar cartão”. Pode.
A questão é usar com responsabilidade e coerência com a sua realidade.

Se você recebe o BPC, tudo o que envolve dinheiro precisa estar alinhado com a sua condição de baixa renda. É isso que, no final das contas, mantém o benefício ativo.

25/04/2026

É rir pra não chorar….🤣📚⚖️

23/04/2026

Muita gente compra um imóvel, paga tudo certinho, pega o contrato e acredita que já é dona. Mas a verdade é que, sem escritura e registro, a propriedade ainda continua no nome do antigo dono.

O contrato de compra e venda garante a posse, mas não transfere a propriedade de forma definitiva. Isso pode gerar problemas, principalmente em situações de falecimento do vendedor, dívidas ou até disputa sobre o imóvel.

Se você está nessa situação, existem alguns caminhos possíveis.

O primeiro é tentar resolver da forma mais simples. Se o vendedor ainda está vivo e você sabe onde ele está, o ideal é regularizar diretamente no cartório, fazendo a escritura pública e o registro do imóvel.

Agora, se você já pagou o imóvel, mas o vendedor não quer assinar, desapareceu ou faleceu, existe a possibilidade de entrar com uma ação de adjudicação compulsória. Nesse caso, a Justiça pode substituir a assinatura do vendedor e permitir que o imóvel seja transferido para o seu nome.

Por outro lado, se não há possibilidade de resolver com base no contrato, ou se a situação envolve apenas a posse prolongada do imóvel, a usucapião pode ser o caminho. Aqui, o direito surge com o tempo de posse, desde que seja contínua, pacífica e com intenção de dono.

Em resumo, cada situação exige uma estratégia diferente. Em alguns casos, a solução está no cartório. Em outros, será necessário buscar a regularização pela via judicial ou extrajudicial.

O mais importante é entender que deixar o imóvel apenas no contrato pode trazer riscos. Regularizar é o que garante segurança jurídica e evita problemas no futuro.

20/04/2026

Descontos indevidos em benefício previdenciário não são algo raro e, em muitos casos, são ilegais.

Um adolescente com autismo teve parcelas descontadas do seu BPC, um benefício essencial para sua sobrevivência. O motivo seriam empréstimos consignados feitos em seu nome. O problema é que não houve autorização, e o banco não conseguiu comprovar a regularidade da contratação.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Ceará determinou a suspensão imediata dos descontos. A decisão reforça um ponto importante: quando há dúvida sobre a existência do contrato, a proteção deve ser dada à parte mais vulnerável.

Situações como essa exigem atenção. Qualquer desconto que você não reconhece precisa ser questionado.

Se você ou alguém da sua família está passando por algo parecido, é possível buscar a revisão dessa cobrança na Justiça.

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