13/06/2025
Você sabia que o registro de nascimento e de óbito, assim como a emissão da primeira certidão, são serviços gratuitos por lei em todo o território nacional? ✅
Além disso, para aqueles “reconhecidamente pobres” - nomenclatura trazida pela lei, a gratuidade se estende a outras certidões (segundas vias) e também ao processo de habilitação, registro e emissão da primeira certidão de casamento.
Esses direitos fazem parte do compromisso do registro civil com a cidadania e a dignidade humana, garantindo o acesso à documentação essencial para o exercício pleno dos direitos civis. 📄
Em caso de dúvidas ou para saber como comprovar a condição de hipossuficiência, nossa equipe está à disposição para orientar você com clareza e responsabilidade.
Jaguari Registro Civil e Tabelionato
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