D&D Advogados

15/09/2023

Aos nossos clientes e amigos, nosso muito obrigado pela confiança e preferência !

12/07/2023

VOCÊ SABIA ?

Os nomes podem até ser semelhantes, mas, na prática, o atestado e a certidão de óbito são documentos distintos.

O atestado de óbito só pode ser emitido por um médico. Além de atestar a morte de uma pessoa, nele há informações sobre o falecimento e os motivos dessa ocorrência, como: dia, hora, entre outros dados importantes. A partir desse documento que é emitida a certidão de óbito.

Já a certidão tem a sua emissão por meio do cartório de registro civil das pessoas naturais e somente com a apresentação desse documento é possível:
🔹 Finalizar contratos de serviços como energia elétrica, telefonia, internet, planos de saúde etc.
🔹 Encerrar dívidas financeiras do falecido
🔹 Acessar contas e realizar movimentações financeiras
🔹 Realizar pedidos de benefícios e pensão
🔹 Dar entrada em seguros e Inventários

23/08/2022

⚖️Ao contrário do que muitos casais pensam, a reconciliação não suspende automaticamente a ordem judicial de afastamento ou qualquer outra medida protetiva que tenha sido deferida. Para que a medida seja retirada, é necessário que haja uma nova decisão judicial.

👩🏽‍⚖️Caso deseje desistir da medida de proteção, a vítima deve comunicar formalmente ao juiz, que pode revogar as medidas impostas. Somente após nova decisão, o réu poderá praticar os atos que estava proibido.

🌼O crime de descumprimento de medida protetiva está previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Reconciliação não afasta crime por descumprimento de medida restritiva.

18/10/2021

A revisão da vida toda é uma tese previdenciária que discute a inclusão no cálculo da aposentadoria as contribuições feitas pelo segurado do INSS antes de 1994, recolhimentos estes feitos em outras moedas (Cruzeiro, Cruzeiro real, cruzados novos…)
Algumas pessoas possuíam salários altos na época e estes valores não eram incluídos no cálculo da aposentadoria, o que resultou em uma renda mensal mais baixa ao aposentado.
Ao considerar as contribuições feitas antes de 1994 no cálculo, muitas pessoas teriam direito a uma renda mensal mais alta do que a concedida pelo INSS, como mostra a imagem acima!

A discussão acerca da inclusão das contribuições anteriores a 94 no cálculo encontra-se, atualmente, aguardando julgamento no STF, ainda sem data definida para análise do tema.

Se você é aposentado há menos de 10 anos, pode ter direito a revisar o benefício.

Atente-se quanto ao prazo e procure um escritório especializado para análise e orientação quanto ao assunto !

22/07/2021

Hoje nossa associada Dra Julia Spagiari pleiteou um benefício previdenciário e teve seu pedido atendido no mesmo dia, trazendo com seu excelente trabalho e com qualidade de atendimento, enorme satisfação ao cliente, que buscava o benefício sem sucesso a tempos.

Nosso escritório busca excelência em atendimento, bem como a prestação de serviços céleres e adequados, almejando sempre a satisfação de nossos clientes.

Seguimos por mais conhecimentos e conquistas como essas.

Parabéns Dra. Julia Spagiari

Se você está com dificuldades para concessão de benefícios previdenciários, não perca tempo, procure um advogado capacitado.

07/05/2021

🚨🚨ATENÇÃO 🚨🚨

🚨🚨ATENÇÃO 🚨🚨

Se você trabalhou com Registro em carteira nos anos de 1999 a 2013, atente-se ao prazo de revisão do FGTS !

08/03/2021

Não apenas neste dia em especial, mais em todos os outros, substitua as flores por respeito, o chocolate por zelo, os presentes por afeto, cumplicidade e amor !

Uma homenagem da D&D Advogados Associados, para elas, MULHERES, que vencem qualquer dificuldade com força, coragem, dedicação e delicadeza.

FELIZ DIA DAS MULHERES, e em especial a nossas amigas e clientes ❤️🙏🏻

03/03/2021

V O C Ê S A B I A Q U E mesmo desempregada pode fazer jus ao recebimento de salário maternidade?
Isso mesmo, muitas mulheres não sabem, mas, mesmo desempregada no momento do descobrimento da gravidez, pode ser que você ainda tenha direito de pleitear e receber o salário maternidade, que consiste em uma renda mensal de um salário mínimo, com duração de 120 dias, podendo ser pleiteado a partir do 28° dia anterior ao nascimento ou adoção.

Não deixe de procurar um profissional jurídico especializado para analisar suas informações previdenciárias e verificar se você preenche os requisitos da legislação!!!!!

25/02/2021

VOCÊ SABIA ? ☝🏻

“A contribuição previdenciária é essencial para garantir o direito de recebimento de benefícios. Não deixe de contribuir. Maiores informações relacionadas aos valores de recolhimento podem ser obtidas através dos sítios eletrônicos oficiais”

17/02/2021

Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003 tipificam as violências, além de trazer do artigo 95 ao 108 as penalidades delas decorrentes.

Conheçam algumas das violências, suas características e fiquem atentos aos sinais, denunciando qualquer conduta que se assemelhe, DISCANDO 100 📞

Tipificações de violência contra idosos:

Físico - Qualquer comportamento que inflija dor física sobre a pessoa idosa: empurrões, golpes, queimaduras, administração de medicação de forma abusiva, entre outros.
• Psicológico - Qualquer ação que provoque dano psicológico na pessoa idosa: intimidar, infantilizar, humilhar, ameaçar, insultar, chantagear, desmoralizar, isolá-lo, retirar-lhe a reforma, entre outros.
• Sexual - Qualquer contacto sexual não consentido com a pessoa idosa.
• Exploração material ou financeira - Uso abusivo de fundos, propriedades ou bens da pessoa idosa: uso, venda ou transferência de dinheiro, assinatura forjada em cheques e outros documentos financeiros /legais.

• Abandono-Abandonoda pessoa idosa por parte de quem tem a responsabilidade legal de lhe prestar cuidados.
• Negligência-Omissãoou ineficácia na satisfação das necessidades básicas da pessoa idosa: não procurar acompanhamento médico, não prestar uma alimentação adequada, não prestar cuidados de higiene, entre outros comportamentos.

Foto: www.cnj.jus.br