Morrinho Silva & Mendonça Advocacia

Morrinho Silva & Mendonça Advocacia Advocacia Previdenciária - Trabalhista - Cível e Consumidor Telefone 19974147041 / 19998758041

Você sabia que filhos socioafetivos tem sim direito a herança?Para que ela seja reconhecida, é obrigatório o reconhecime...
28/02/2026

Você sabia que filhos socioafetivos tem sim direito a herança?

Para que ela seja reconhecida, é obrigatório o reconhecimento do vínculo por meio de ação judicial.

Isso porque a lei entende que o vínculo afetivo não é presumido de imediato, sendo necessárias provas de convivência e afeto para equipará-lo aos filhos biológicos ou adotivos.

Assim, o reconhecimento do filho socioafetivo pode ocorrer até mesmo após a morte, possibilitando seu ingresso na partilha da herança, desde que haja confirmação judicial.

Dica: para comprovar o vínculo socioafetivo, é necessária a demonstração de publicidade e estabilidade da relação, por meio de fotos, testemunhas, registros escolares, contrato de plano de saúde, entre outros.

Portanto, procurar um advogado especializado para orientações sobre o reconhecimento de filho socioafetivo é essencial.

Gostou do conteúdo? Comente conosco!

Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mi...
28/02/2026

Muita gente acredita que, ao voltar a trabalhar depois de um acidente, perde o direito ao auxílio-acidente. Isso é um mito!

Esse benefício pode ser pedido mesmo quando o segurado continua exercendo sua atividade profissional. O auxílio-acidente não substitui o salário.

Ele tem natureza indenizatória e é pago quando, após o tratamento, f**am sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Não é necessário estar totalmente incapacitado.

Um exemplo comum é o trabalhador que sofre um acidente, retorna ao serviço e percebe perda de força, limitação de movimentos ou dores constantes.

Mesmo empregado, se houver redução da capacidade laboral, o direito pode existir.

Muitos pedidos são negados injustamente quando não são feitos da forma correta. A documentação adequada faz toda a diferença.

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas, procure orientação jurídica especializada para avaliar seu direito.

Comenta, compartilha com alguém que precisa saber e salva esse post.

Você contrata um plano de internet, agenda a instalação e, no dia marcado, a empresa simplesmente não aparece.Essa situa...
28/02/2026

Você contrata um plano de internet, agenda a instalação e, no dia marcado, a empresa simplesmente não aparece.

Essa situação, infelizmente comum, não é apenas um aborrecimento: trata-se de falha na prestação do serviço, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quando há atraso na instalação, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento do serviço em prazo razoável, sem custos adicionais.

Caso o problema persista, é possível solicitar o abatimento proporcional do valor cobrado ou até mesmo o cancelamento do contrato, sem pagamento de multa.

Em situações mais graves, especialmente quando o atraso gera prejuízos relevantes, como a impossibilidade de trabalhar, estudar ou cumprir compromissos, a Justiça pode reconhecer o direito à indenização por danos morais.

Por isso, é fundamental guardar protocolos de atendimento, mensagens, e-mails e qualquer outro registro que comprove o descumprimento do prazo. Esses documentos fortalecem a defesa do consumidor e facilitam a responsabilização da empresa.

Ficou com dúvidas ou está passando por essa situação? Procure orientação jurídica e faça valer seus direitos.

Você sabia que aquele tempo na roça, mesmo sem registro, pode ser somado ao trabalho na cidade? Muita gente passa a vida...
27/02/2026

Você sabia que aquele tempo na roça, mesmo sem registro, pode ser somado ao trabalho na cidade? Muita gente passa a vida inteira alternando entre essas atividades e nem imagina que isso pode garantir um benefício no INSS.

Na aposentadoria híbrida, o tempo de atividade rural pode ser utilizado junto com o tempo urbano para completar os requisitos exigidos pelo INSS.

Isso é muito comum para quem começou ajudando a família no campo, sem registro formal, e depois passou a contribuir como empregado, autônomo ou microempreendedor.

Muitos trabalhadores acreditam que esse período rural não tem valor, quando, na prática, ele pode fazer toda a diferença no cálculo e viabilizar a aposentadoria híbrida.

Por falta de informação, muita gente deixa de pedir o benefício ou faz o pedido de forma incorreta. Sem planejamento, o INSS pode desconsiderar parte do tempo ou até negar a aposentadoria.

Com a orientação adequada, é possível organizar documentos, comprovar a atividade rural e usar todo o histórico de trabalho a favor do segurado.

Conhecer esse direito pode antecipar a aposentadoria ou até tornar possível um benefício que parecia fora de alcance.

Se você já trabalhou no campo e na cidade, talvez esteja mais perto de se aposentar do que imagina.

Por isso, buscar a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para avaliar seu caso de forma individual.

Comenta aqui se esse assunto te surpreendeu, compartilha com quem teve uma vida de trabalho misto e salva para consultar depois.

Trabalhar no domingo ou no feriado já virou rotina para muitos trabalhadores, mas nem todo mundo sabe que, em várias sit...
27/02/2026

Trabalhar no domingo ou no feriado já virou rotina para muitos trabalhadores, mas nem todo mundo sabe que, em várias situações, esse dia deveria valer por dois no salário. Quando essa regra é ignorada, o prejuízo se acumula mês após mês.

A lei determina que, se o empregado trabalha no domingo ou feriado e não recebe folga compensatória em outro dia da semana, o pagamento deve ser feito em dobro. Isso acontece porque a legislação protege o descanso semanal remunerado.

Por exemplo, se alguém trabalha em um feriado e segue a semana inteira sem folgar, esse dia precisa ser pago com valor dobrado. Não se trata de benefício, mas de direito previsto em lei.

A situação muda quando existe escala regular, como 6x1 ou 12x36. Nesses casos, o trabalho em domingos e feriados é permitido, desde que a folga compensatória seja concedida corretamente.

Se a folga não acontece, o direito ao pagamento em dobro volta a existir. Por isso, é essencial conferir o holerite e verif**ar se há indicação clara da folga ou do adicional.

Muitos trabalhadores só descobrem esse direito anos depois, quando já perderam valores importantes. Domingo e feriado não são dias comuns e o salário também não deveria ser tratado como tal.

Se esse texto acendeu um alerta, compartilhe com quem vive de escala, salve para conferir seus holerites e comente se já passou por isso. E busque sempre orientação de um advogado especializado para analisar o seu caso.

A lei brasileira permite que filhos tenham reconhecido o nome de padrasto ou madrasta em seu registro civil, sem qualque...
27/02/2026

A lei brasileira permite que filhos tenham reconhecido o nome de padrasto ou madrasta em seu registro civil, sem qualquer distinção.

Esse reconhecimento é baseado na convivência e no vínculo de afeto, podendo ocorrer por meio de ação judicial ou diretamente no cartório de registro civil, conforme o caso.

Importante: não é necessário ter uma relação ruim com o pai ou mãe biológicos para incluir o nome do padrasto ou da madrasta na certidão de nascimento. O reconhecimento socioafetivo não exclui, obrigatoriamente, o vínculo biológico.

Outro ponto fundamental é a idade. Se a criança ou adolescente tiver 12 anos ou mais, o seu consentimento é obrigatório, pois se trata de um requisito legal.

Esse procedimento pode gerar efeitos importantes, inclusive em relação a direitos e deveres, como alimentos e sucessão, dependendo da forma como for realizado.

Por isso, antes de iniciar o processo, buscar orientação jurídica é essencial para entender as consequências e garantir que tudo seja feito de forma correta. Gostou do conteúdo? Comente conosco!

Receber a negativa do auxílio-acidente é mais comum do que parece. O INSS costuma indeferir o pedido alegando ausência d...
26/02/2026

Receber a negativa do auxílio-acidente é mais comum do que parece. O INSS costuma indeferir o pedido alegando ausência de sequela, inexistência de redução da capacidade ou conclusão desfavorável da perícia administrativa.

O problema é que, muitas vezes, essa avaliação não reflete a realidade do trabalhador. Há sequelas permanentes que impactam o trabalho, mas não são devidamente reconhecidas na perícia do INSS.

Diante da negativa, o primeiro passo é analisar o motivo do indeferimento. Em seguida, reunir novos documentos, como laudos médicos atualizados, exames, atestados e relatórios que comprovem a sequela e a limitação funcional.

Essas provas fazem toda a diferença na reavaliação do caso. Com elas, é possível solicitar a reanálise ou apresentar recurso administrativo pelo Meu INSS.

Em muitos casos, porém, a via judicial é mais ef**az. Isso acontece principalmente quando a perícia administrativa foi superficial ou não avaliou corretamente a atividade exercida pelo segurado.

Na Justiça, o trabalhador passa por uma perícia judicial independente. Essa perícia costuma analisar de forma mais aprofundada o impacto real da sequela na capacidade de trabalho.

Importante saber: basta uma negativa do INSS para buscar o Judiciário. Não é necessário esgotar todos os recursos administrativos.

Se o direito for reconhecido, o benefício pode ser concedido de forma retroativa. Isso garante o pagamento dos valores atrasados desde a data correta.

Uma negativa do INSS não signif**a o fim do caminho. Muitas decisões são revertidas quando o caso é bem fundamentado.

Se o seu auxílio-acidente foi negado, procure orientação jurídica especializada. Isso aumenta signif**ativamente as chances de reversão do indeferimento.

Comenta aqui, compartilha com quem pode se beneficiar e salva esse post.

Muitos trabalhadores só descobrem problemas no FGTS quando já estão em uma situação delicada, como na demissão, na tenta...
26/02/2026

Muitos trabalhadores só descobrem problemas no FGTS quando já estão em uma situação delicada, como na demissão, na tentativa de financiar um imóvel ou ao buscar algum direito trabalhista.

O FGTS é uma obrigação mensal do empregador, que deve depositar corretamente o percentual correspondente ao salário do trabalhador.

Qualquer pessoa pode consultar o extrato do FGTS de forma simples, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É ali que costumam aparecer falhas que passam despercebidas no dia a dia.

Entre os problemas mais comuns relacionados ao FGTS estão três situações:

1. atraso nos depósitos;
2. valores depositados menores do que o devido;
3. ausência total de depósitos.

Essas diferenças não são meros detalhes. Falhas recorrentes dificilmente são erro do sistema e podem indicar descumprimento da legislação trabalhista.

Quando isso ocorre, o trabalhador pode exigir a regularização dos valores e, em determinadas situações, buscar a cobrança pela via judicial.

FGTS em dia é direito, não benefício. Por isso, conferir os depósitos com atenção ajuda a evitar prejuízos futuros e garante mais segurança quando você mais precisa.

Se esse conteúdo foi útil, comenta aqui embaixo, compartilha com quem também trabalha com carteira assinada, salva para conferir depois e procure um advogado especializado em direito trabalhista para analisar seus depósitos e avaliar as medidas cabíveis.

Você já se perguntou como deve proceder caso precise aumentar ou diminuir os alimentos do seu filho?Havendo a necessidad...
26/02/2026

Você já se perguntou como deve proceder caso precise aumentar ou diminuir os alimentos do seu filho?

Havendo a necessidade de aumentar o valor da pensão, você deve procurar um advogado ou Defensor Público e apresentar todos os novos gastos com a criança ou adolescente, que comprovem a necessidade da majoração.

Além do mais, caso o pai ou a mãe tenham melhorado a sua condição financeira, comprovar a situação atual também ajuda no processo.

Agora, se a intenção é diminuir o valor dos alimentos, é preciso que o pai ou a mãe responsável pelo pagamento da pensão comprove que a sua condição financeira é inferior à anterior e que a manutenção da quantia atual vai lhe causar prejuízos.

Dica: a preferência é que os pais conversem sobre o assunto e acordem um novo valor, seja para mais ou para menos, pois a quantia pode ser revista sempre.

Portanto, procurar um advogado especialista em pensão alimentícia é essencial.

Gostou do conteúdo? Curta, comente e compartilhe!

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?Para isso, é necessário apresentar...
11/02/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salve e compartilhe este conteúdo!

Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

̃oestável ̃opormorte

Você já parou para pensar que deixar de cumprir os deveres como pais pode resultar em danos morais para os filhos?Quando...
10/02/2026

Você já parou para pensar que deixar de cumprir os deveres como pais pode resultar em danos morais para os filhos?

Quando a mãe ou o pai negligenciam cuidados com saúde, educação, lazer, afeto e presença psicológica, entre outros direitos, pode f**ar caracterizado o abandono afetivo.

A responsabilidade parental não é apenas material. O dever não se limita ao pagamento de pensão ou ao fornecimento de alimentos, pois o cuidado emocional também é essencial para o desenvolvimento da criança.

Quando f**a comprovada a falta de cuidados, o dano psicológico e o nexo entre o sofrimento do filho e a conduta do pai ou da mãe, surge o dever de indenizar. Nesses casos, a responsabilidade civil pode ser reconhecida.

Atenção ao prazo: o filho tem até três anos após completar 18 anos para entrar com a ação. Por isso, buscar orientação com um especialista é de extrema importância.

Gostou do conteúdo? Compartilhe, comente e salve.

A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa do direito do trabalho. Ela retira vários direitos do empregado e,...
09/02/2026

A dispensa por justa causa é a penalidade mais severa do direito do trabalho. Ela retira vários direitos do empregado e, por isso, qualquer erro pode gerar prejuízo para a empresa na justiça.

Não é raro ver uma justa causa ser revertida em demissão comum, com pagamento de verbas, multas e até indenização. Por isso, alguns cuidados são essenciais antes de aplicar essa penalidade.

O primeiro cuidado é ter prova concreta da falta grave. Desconfiança ou boato não sustentam justa causa e tudo precisa estar documentado, com registros, advertências ou testemunhas.

Outro ponto fundamental é a imediatidade. A punição deve ocorrer logo após o conhecimento do fato, pois demora excessiva enfraquece a gravidade da conduta.

Também é necessário observar a proporcionalidade. Nem toda falha autoriza justa causa imediata, sendo comum a necessidade de advertência ou suspensão prévia.

Por fim, todos os atos devem estar bem registrados e formalizados. Essa documentação é o que sustentará a decisão caso haja questionamento judicial.

Justa causa mal aplicada vira prejuízo certo. Se você é gestor ou atua no RH, compartilhe, salve e busque orientação jurídica especializada com um advogado trabalhista antes de tomar uma decisão.

Endereço

Rua Gabriel Francisco Junqueira, N° 155, Jardim Mauá II, Jaguariúna-SP
Jaguariúna, SP
13.912-160

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Morrinho Silva & Mendonça Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria