Giuseppe Santos Advocacia

31/10/2022

13/03/2022

19/06/2021

Atenção! Nova Lei 14.174/21!
Destaco trecho da notícia da Agência Câmara:
“Entrou em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para os voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.

A lei prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, independentemente do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem (dinheiro, crédito, pontos ou milhas). Esse direito deverá ser negociado entre o consumidor e o transportador”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um abraço! Pablo Stolze

13/01/2021

No Brasil para que uma pessoa possa conduzir um veículo, seja ele um carro, moto, caminhão ou outro tipo é necessário ser portador da CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Quando um condutor recebe uma multa de trânsito, ele perde alguns pontos na carteira, além de pagar uma multa cujo valor vai variar com a gravidade da multa.

02/12/2020

Medida do Contran também estabelece novos prazos para transferência de veículos, aplicação de multas, registro e licenciamento de veículos novos, em razão da pandemia de covid-19

28/10/2020

A prisão por atraso no pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil: http://bit.ly/CodProcCivil.

28/10/2020

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.