Bortolassi & Chiquetti Advogados Associados

09/06/2026

Essa é uma das maiores dúvidas de quem está passando por uma separação.

Muitas pessoas acreditam que, ao sair da residência, perdem automaticamente seus direitos sobre os bens, a guarda dos filhos ou até mesmo o direito aos alimentos.

Mas a realidade é diferente.

Na maioria dos casos, sair de casa não significa abrir mão dos seus direitos. Cada situação deve ser analisada de acordo com o regime de bens, a existência de filhos, a situação patrimonial do casal e diversos outros fatores.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica.

03/06/2026

Dia de jogo do Brasil não significa folga automática!

Muita gente acredita que o empregador é obrigado a liberar os funcionários mais cedo para assistir aos jogos da Seleção Brasileira, mas isso não é verdade.

A legislação trabalhista não obriga a dispensa antecipada ou a redução da jornada em razão dos jogos da Seleção.

A liberação pode ocorrer por:

✔ Liberalidade da empresa;

✔ Acordo individual entre empregado e empregador;

✔ Convenção ou acordo coletivo da categoria;

✔ Norma específica aplicável ao caso.

Antes de sair mais cedo para assistir ao jogo, verifique as orientações do seu empregador.

📌 E você, já foi liberado mais cedo em dia de jogo do Brasil?

03/06/2026

Atenção ao seu extrato bancário!

Muitos consumidores descobrem apenas anos depois a existência de cobranças de seguros, assistências e outros serviços que nunca contrataram ou que continuaram sendo cobrados após o cancelamento.

Dependendo da situação, é possível buscar a restituição dos valores pagos indevidamente.

✔ Confira seu extrato bancário;
✔ Verifique cobranças recorrentes que você não reconhece;
✔ Guarde documentos e comprovantes.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas identificar a cobrança é o primeiro passo para proteger seus direitos.

01/06/2026

Atenção: Corpus Christi não é feriado nacional.

A data é considerada ponto facultativo pela União, mas diversos municípios possuem legislação própria e a tratam como feriado local.

Essa diferença pode impactar relações de trabalho, funcionamento de órgãos públicos e até a contagem de prazos processuais.

Antes de assumir que haverá folga ou suspensão de atividades, vale conferir a regra específica da sua cidade.

30/05/2026

Casa construída no terreno da sogra ou de outro familiar, de quem é afinal?

Essa é uma dúvida muito comum especialmente quando ocorre uma separação ou até mesmo um inventário.

Muitas pessoas acreditam que, por terem investido todo o dinheiro na construção, automaticamente se tornam proprietários da casa.

Mas a regra jurídica é diferente.

Em geral, a construção acompanha o terreno. Isso significa que a propriedade da casa pertence ao proprietário do terreno.

Porém, isso não significa que quem construiu perde tudo.

Dependendo do caso, pode existir:

✔️ Direito à indenização pelos valores investidos;
✔️ Reconhecimento do esforço comum do casal;
✔️ Discussão sobre partilha de valores relacionados à construção;
✔️ Direitos a serem analisados em inventário ou separação.

⚠️ Cada situação possui particularidades e a solução depende da documentação existente e das provas disponíveis.

Antes de construir em terreno de terceiros, o ideal é formalizar a situação para evitar conflitos futuros.

28/05/2026

Vendeu o veículo e o comprador nunca transferiu?
Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar multas, IPVA, processos e diversas dores de cabeça para quem ainda consta como proprietário no documento.

Muitas pessoas não sabem, mas dependendo do caso existem medidas administrativas e judiciais que podem ajudar a reduzir os prejuízos, inclusive com fundamento no direito de renúncia da propriedade e na tradição do bem.

Se você está passando por isso, não espere o problema aumentar.
Buscar orientação jurídica o quanto antes pode evitar complicações futuras e proteger os seus direitos.

09/05/2026

01/08/2025

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em casamentos ou uniões estáveis com regime de comunhão (parcial ou universal de bens), o patrimônio construído durante a convivência com o devedor pode ser alcançado pela Justiça para garantir o pagamento de pensão alimentícia.

Mesmo que o bem esteja em nome da atual companheira, se tiver sido adquirido durante a união, pode ser usado para quitar dívidas com filhos de relacionamentos anteriores.

A decisão levanta debates importantes sobre responsabilidade parental, direitos da criança e tentativas de ocultação de patrimônio.

A decisão ocorre no julgamento do Recurso Especial 1.830.735/RS e reforça que, nesses regimes de compartilhamento, o patrimônio construído em conjunto responde pelas dívidas, inclusive as de natureza alimentar.

13/05/2025

Cuidado ao expor conflitos familiares nas redes! Saiba quais são os riscos e as consequências legais.

É cada vez mais comum que discussões familiares sejam expostas para milhares de pessoas, seja por desabafos ou até mesmo para “ganhar apoio” em discussões.

Mas cuidado!

Expor brigas, discussões ou situações íntimas pode gerar consequências legais.

Em muitos casos, isso pode ser interpretado como uma violação de direitos de personalidade, como:

– Honra;

– Intimidade;

– Imagem dos envolvidos.

Segundo a legislação brasileira, todos têm direito à proteção de sua privacidade e de sua imagem.

Quando alguém publica algo que expõe negativamente outra pessoa, especialmente em conflitos familiares, pode ser condenado a pagar uma indenização por danos morais.

Isso vale tanto para postagens públicas quanto para mensagens em grupos de WhatsApp, se houver divulgação sem consentimento.

As indenizações podem variar conforme a gravidade do dano e o impacto na vida da pessoa exposta.

Além disso, quem publica conteúdo ofensivo pode ser processado tanto na esfera civil quanto na criminal.

Lembre-se: é sempre melhor resolver questões familiares em particular, buscando o diálogo ou até mesmo ajuda profissional, como a mediação familiar.

25/04/2025

“Não quero briga, vou desistir da pensão.”

Muitas mães pensam assim. Mas será que essa é a melhor escolha para o filho?

Em meio a conflitos, algumas genitoras consideram abdicar da pensão alimentícia, embora o valor seja considerável.

Porém, mesmo que ela queira poupar seu filho de possíveis atritos, essa decisão pode acabar o prejudicando.

Antes de qualquer coisa, é um direito da criança!

Mesmo que a mãe ou o representante legal concorde em renunciar por meio de um documento, ele não será válido legalmente.

A pensão alimentícia é considerada irrenunciável! A irrenunciabilidade aplica-se aos alimentos presentes e futuros.