Furini Advocacia

07/01/2022

08/04/2019

O governo federal anunciou que o Brasil não vai adotar o horário de verão em 2019. Desde 1985 a prática de adiantar os relógios em uma hora entre outubro de um ano e fevereiro do outro vinha sendo realizada com o objetivo de economizar energia. Segundo o governo, as mudanças de hábitos ao longo dos anos acabaram por fazer com que praticamente não haja mais economia. Saiba mais: http://bit.ly/2uXTuj3
(Fonte: Senado Federal)

27/11/2018

⚖️

26/03/2018

Vários documentos em um só aplicativo.

23/03/2018

O consumo é liberado.

19/02/2018

Acesse o Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre os seus direitos: http://bit.ly/codigoconsumo

09/02/2018

Apesar de algumas empresas liberarem seus funcionários, o carnaval não é um feriado nacional, porém, pode ser feriado estadual ou municipal em alguns locais.

06/02/2018

O artigo 155 do Decreto 6.759/2009 considera bagagem os bens novos ou usados que um viajante pode destinar ao seu uso(notebook, celular, câmeras) consumo pessoal ou para presentear, desde que sua quantidade, natureza ou variedade não indiquem que a importação é feita com fins comerciais ou industriais.
Assim não podem ser taxados pela Receita Federal.

A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem, sem apresentar finalidade comercial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao declarar nula uma apreensão...