Manfredine & Rodrigues Advocacia

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CONSTRUTORA ATRASOU NA ENTREGA DO IMÓVEL, E AGORA? VAI FICAR POR ISSO MESMO?  🏗️🔑  Você comprou um imóvel na planta, fez...
26/02/2025

CONSTRUTORA ATRASOU NA ENTREGA DO IMÓVEL, E AGORA? VAI FICAR POR ISSO MESMO? 🏗️🔑

Você comprou um imóvel na planta, fez planos, contou os dias… e agora a entrega atrasou? 😨

É o famoso ditado: faça dos limões da vida, a sua limonada - você tem direito à indenização!

Não só isso, ainda:
➡️ multa por MÊS de atraso na entrega da obra, com base no valor do contrato;
➡️ juros e correção monetária sobre esse valor;
➡️ rescisão do contrato e devolução dos valores pagos sem penalização (ou seja, a empresa não pode reter qualquer valor para eles a título de multa, no entanto, a comissão de corretagem pode acabar sendo autorizada pelo juíz para abatimento na devolução).

Não fique no prejuízo! Vamos à luta para garantia de seus direitos! ⚖️💰

📢 Como cobrar pensão alimentícia se não sei onde está o genitor?Quando o paradeiro do genitor é desconhecido, ainda assi...
26/02/2025

📢 Como cobrar pensão alimentícia se não sei onde está o genitor?

Quando o paradeiro do genitor é desconhecido, ainda assim é possível entrar com uma ação de alimentos. O juiz pode determinar diligências para localizá-lo;

Algumas das principais formas de busca incluem:

1️⃣ Consulta a bancos de dados públicos – O juiz pode oficiar órgãos como Receita Federal, INSS, DETRAN, TRE, Serasa e bancos para obter o endereço cadastrado.

2️⃣ Busca em redes sociais e internet – Muitas vezes, informações podem ser encontradas em perfis públicos ou registros online.

3️⃣ Solicitação a operadoras de telefonia – Pode-se pedir ao juiz que solicite o endereço vinculado a números de telefone conhecidos do réu.

4️⃣ Consulta ao empregador – Se houver conhecimento da empresa onde o réu trabalha, é possível requisitar informações sobre seu endereço.

5️⃣ Diligências com oficiais de justiça – Em alguns casos, o oficial de justiça pode fazer buscas presenciais em locais onde o réu possa ser encontrado.

6️⃣ Citação por edital – Se, após todas as tentativas, o réu continuar em local incerto e não sabido, o juiz pode autorizar a citação por edital, tornando o processo público.

⚠️ Cada caso pode exigir estratégias específicas, e um advogado pode auxiliar na melhor abordagem para localizar o réu e dar andamento ao processo.

📲 Entre em contato conosco (12) 99183.5682

Encomenda Extraviada nos Correios: De Quem é a Responsabilidade?  Receber uma encomenda é sempre esperado com ansiedade,...
13/02/2025

Encomenda Extraviada nos Correios: De Quem é a Responsabilidade?

Receber uma encomenda é sempre esperado com ansiedade, mas e quando ela é extraviada? Quem deve responder pelo prejuízo?
Arraste para o lado e entenda melhor!

Na prática:
➡️ Faça sua reclamação, também, pelo Consumidor.gov.

➡️ Causas no juizado especial cível dispensa a necessidade de advogado em primeira instância, em processos de até 20 salários mínimos.

⚜️ Dica OURO:
✅ Sempre guarde comprovantes do envio e do pagamento do serviço
✅ SEMPRE OPTE pela declaração de conteúdo no momento da postagem! A jurisprudência tem reconhecido o ressarcimento MATERIAL exato somente com essa declaração (do contrário, você só recebe danos morais e o valor pode variar muito e nem sempre é o que você gastou).

🔥MAIS UMA: não contratem o seguro dos Correios! Você não é obrigado e a responsabilidade é deles na prestação de serviços.

Essa postagem tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional da área.

Parece um probleminha, mas é um problemão! ⚠️A falta de planejamento no casamento, na união estável ou na divisão de ben...
12/02/2025

Parece um probleminha, mas é um problemão! ⚠️

A falta de planejamento no casamento, na união estável ou na divisão de bens pode parecer um detalhe agora, mas vira um problemão depois! 😬

❌ Acordo “de boca” sobre pensão? Pode ser ignorado. Formalize na Justiça!
❌ União estável sem contrato? Pode gerar disputas patrimoniais.
❌ Casamento sem escolher o regime de bens? Pode comprometer seu futuro financeiro.

💡 Prevenir sempre sai mais barato do que remediar! Consulte um advogado e evite dores de cabeça. 🚨

VOCÊ SABE DA IMPORTÂNCIA DEFORMALIZAR SUA UNIÃO ESTÁVEL?Um dos nossos maiores desafios na área de Direito de Família, é ...
06/02/2025

VOCÊ SABE DA IMPORTÂNCIA DE
FORMALIZAR SUA UNIÃO ESTÁVEL?

Um dos nossos maiores desafios na área de Direito de Família, é conseguir COMPROVAR quando se estabeleceu o marco inicial dessa relação... é por isso que é TÃO IMPORTANTE regularizarmos a união estável.

Quando temos o Contrato ou a Escritura Pública formalizando a união, conseguimos estabelecer o início, o regime de bens, os efeitos, os direitos, os deveres, os negócios jurídicos.

Por fim, destacamos que SOMENTE o Contrato ou a Escritura não caracteriza a união estável, devendo estar presentes todos os requisitos necessários para a constituição da união (assunto para outro post!)

Um post bem simples e rápido, mas, te garanto (embora você já saiba): tudo aquilo que permeia as relações humanas não é tão simples assim.

💡 Esse post tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional, que analisará suas particularidades e o que se aplicará em cada caso.

Precisa entender se seu caso é união estável e pode assegurar seus direitos? 📲 Entre em contato: (12) 991054662

🏠 Regularize seu imóvel e garanta segurança e valorização!Você sabia que um imóvel sem regularização pode trazer inúmera...
06/02/2025

🏠 Regularize seu imóvel e garanta segurança e valorização!

Você sabia que um imóvel sem regularização pode trazer inúmeras complicações? Desde dificuldades na venda, restrições ao financiamento, até problemas na transferência para herdeiros.

💼 Regularizar seu imóvel traz benefícios como:
✅ Segurança jurídica;
✅ Valorização no mercado;
✅ Possibilidade de financiamentos;
✅ Tranquilidade em negociações futuras.

🔍 Quer saber mais sobre como tornar seu imóvel completamente legalizado? Procure um profissional especializado e proteja seu patrimônio!

Entre em contato e tire suas dúvidas — estamos aqui para ajudar! 📲 (12) 99183-5682

Conheça nosso escritório e um pouco da nossa história e fundação. Nossa missão, aqui, é trazer informação, acesso à just...
04/02/2025

Conheça nosso escritório e um pouco da nossa história e fundação.

Nossa missão, aqui, é trazer informação, acesso à justiça, e espalhar conhecimento: porque conhecimento, é poder; e todo poder emana do povo.

Nos acompanhe por aqui e faça parte dessa experiência! ⚜️

📲 Entre em contato conosco (12) 99183-5682 / (12) 99105-4662

Endereço

Villa Branca
Jacareí, SP

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