Aline L Siqueira Advogada

17/04/2026

Nesta sexta-feira, 17/04 a Comissão de Direito de Família da 46. Subseção da OAB/SP promoveu uma Roda de Conversa com o Dr. Raphael da Mata sobre os Aspectos Tributários no Direito de Família!

28/03/2026

Nessa sexta-feira, 27/03/26 a Comissão das Mulheres Advogadas da 46. Subseção da OAB/SP promoveu o Café da Manhã das Mulheres Advogadas na Casa do Advogado de Jacarei !

14/03/2026

A Comissão da Mulher Advogada da 46. Subseção da OAB/SP participou nesta segunda-feira, 09/03/26 da Conferência Estadual das Mulheres Advogadas !

24/02/2026

Após a fixação da pensão alimentícia podem surgir dúvidas e até mesmo conflitos entre os pais referente a despesas extras dos filhos, que não foram mencionadas no acordo ou decisão judicial.

É muito comum que os filhos menores tenham despesas extras que não foram previstas quando ficou estabelecido o valor da pensão alimentícia, com por exemplo: remédios, tratamentos médicos, atividades extracurriculares, passeios, viagens, etc.

Nesses casos o ideal é que essas despesas sejam previamente comunicadas ao outro genitor e se possível, divididas entre os pais.

Para evitar conflitos, quando da fixação da pensão alimentícia, se for feita através de um acordo, já deve constar expressamente como serão divididas as despesas extras dos filhos que surgirem no futuro.

06/01/2026

O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026.

Com isso, as pensões alimentícias que foram fixadas com base no salário mínimo também sofreram reajuste.

Dessa forma, quem paga pensão alimentícia precisa estar atento na forma como foi fixada a sua pensão alimentícia, pois, em caso de ter sido fixada com base no salário mínimo, ela deve ser reajustada também, para evitar pagamentos a menor, que podem gerar execuções de alimentos, trazendo problemas judiciais.

Por outro lado, quem recebe pensão alimentícia que foi fixada com base no salário mínimo, precisa verificar se a pensão foi reajustada corretamente com o aumento do salário mínimo ocorrido este mês, para garantir que está recebendo o valor correto.

24/12/2025

15/11/2025

É com muita alegria que venho comunicar que o escritório está de casa nova !! A partir de 17/11/2025 estarei atendendo no novo endereço!!
Boulevard Office & Mall Jacareí:
Rua Dr. Pompilio Mercadante, 398, sala 2204, Centro de Jacareí, S.p.

15/11/2025

É com muita alegria que venho informar que o Escritório está de casa nova !! A partir de 17/11/2025 estarei atendendo no novo endereço!!
Boulevard Office & Mall Jacareí: Rua Dr. Pompilio Mercadante, 398, sala 2204, Centro de Jacareí, S.P.

13/10/2025

Com a proximidade do final do ano é comum surgir a dúvida se a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário.

A resposta é: depende.

Quando o alimentante tem emprego formal, com carteira assinada e a pensão alimentícia é descontada em folha de pagamento, sobre uma porcentagem de seu salário, há incidência sobre o décimo terceiro salário.

Nos casos em que o alimentante não tem emprego formal e a pensão alimentícia é calculada com base num valor fixo, como por exemplo, numa porcentagem do salário mínimo, não haverá incidência sobre o décimo terceiro, salvo se isso constar expressamente no acordo judicial ou na Sentença.

Para que não ocorram dúvidas, o ideal é sempre constar na Sentença ou nos acordos judiciais, expressamente, a incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário.

06/06/2025

Nesta sexta-feira, a Comissão de Direito de Família ( ) juntamente com a Comissão OAB Vai á Escola ( ) teve a honra de ministrar uma Palestra na Escola Verdinho sobre o Papel da Família e da Escola na Prevenção do Racismo ! Agradecemos a todos os envolvidos no evento !