Massud Iannicelli Assessoria e Advocacia

15/07/2022

Nem sempre o expediente de sexta termina mais cedo… #

07/07/2022

Bora pra mais um Plantão! DELEGACIA DA MULHER JACAREI

07/07/2022

Terminando o dia com reunião da Diretoria… Hoje foi na Padaria … Rendeu demais e o ambiente leve favoreceu !

06/07/2022

Por aqui seguimos trabalhando! Saindo para primeira reunião do Dia!

28/04/2022

27-04-22 Posse da Diretoria OAB/JACAREÍ e não tem como não passar um filme na cabeça… Há, uns 30 anos atrás, entrava no fórum uma menina acompanhada da mãe e do advogado e tão querido amigo , Tio Benê como o chamava … De imediato ficou maravilhada com o que via e teve a certeza que o direito seria pra sempre em sua vida!!! Desde então só sabia que seria advogada para o resto da vida … Veio a caminhada, faculdade, prova da OAB e, surpreendentemente, ela passou de primeira!! A gratidão foi tamanha e,desde então, a advocacia fez parte de todos os seus dias … Aprendizado constante com clientes, dedicação ao Município pelos longos que atuou como Procuradora Municipal e dedicação e abdicação em prol da advocacia. Além de paixão pelo direito, o respeito, o orgulho e o carinho pela instituição OAB, principalmente a que me acolheu desde o primeiro dia como inscrita no quadro de advogados tornaram-se prioridade, Pessoas queridas e profissionais competentes acolheram essa advogada com muito carinho sempre! Foram várias comissões.. De eventos, ética, mulher, esportes dentre outras.. Sempre atuando ao lado de pessoas fantásticas.. Hoje, pela confiança depositada pelo Presidente , toma posse como Secretária Adjunta.. F**a aqui o meu agradecimento à TODOS VOCÊS pela oportunidade brilhante. Agradeço a Deus por ter me colocado na profissão certa e por ter me guiado pelos caminhos éticos e do bem … À minha mãe, que sempre achou linda minha profissão e dizia que se pudesse teria estudado direito e ao meu Pai tão lembrado ontem tb, eu dedico cada conquista desde o dia que sai do fórum com 17 anos e certa de que seria advogada até os dias de hoje!!! À minha família obrigada pela parceria é muitas vezes compreender minhas ausências.. ❤️🙏🏼🍀

27/04/2022

02/04/2022

Você pode imaginar alguém além dos pais tendo direitos de visitação? Sim é real.

Embora a legislação de família abranja de forma mais ampla e rotineira as obrigações legais relativas à convivência parental com os filhos, a importância e a imprescindibilidade de garantir a convivência entre irmãos podem agora ser observadas inteiramente por analogia. Isso mesmo, a visitação não é um privilégio dos pais, é um direito da criança - e os interesses da criança devem ter precedência sobre os de qualquer outra pessoa.

Fique ligado, está necessidade deve ser assegurada de acordo com o princípio do interesse superior da criança e do jovem, que deve ser privilegiado para manter relações alegres e afetivas.

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24/03/2022

Primeiro vamos entender...

O regime de bens é um conjunto de regras que regem a matéria patrimonial do cônjuge/parceiro, definindo as orientações que devem seguir durante a vida do casamento ou no seu termo, seja por divórcio ou dissolução de união estável em vida ou a morte de uma das partes.

Sim ! De acordo com o nosso Código Civil, um pedido de alteração do regime de bens pode ser alterado se o casal estiver de acordo.

O pedido deve ser feito judicialmente, informando os motivos da decisão e que não causará prejuízo a terceiros no futuro.

Ficou com dúvidas? Fale com um especialista.

22/03/2022

Nada como conseguir bloquear aquelas 80 mil ligações de telemarketing que te liga todos os dias né?

A Anatel (Ato nº 10.413) acaba de colocar em vigor um novo código que estaria disponível no início de cada ligação telefônica que visasse a venda de produtos ou serviços: o código 0303.

Se liga na dica, os consumidores que desejam ter suas chamadas bloqueadas podem fazê - lo entrando em contato com sua operadora. É bem simples, basta solicitar falar com um atendente.

Vale ressaltar que o procedimento só é válido para ligações feitas com número de telefone celular, começando a valer para números fixos a partir de junho.

Para saber mais sobre o lá seus direitos. Fale com um especialista de confiança.

21/03/2022

Segundo o Art. 169 do Código Penal, "apropriar-se de coisa alheia, mesmo que seja advinda de erro, é crime", então, na hipótese de uma transferência desconhecida aparecer em sua conta, o primeiro passo é acionar a instituição bancária responsável pela transação para que o valor seja estornado. "Mas e se o titular da conta recusar-se a devolução?" Neste caso será necessário registrar um Boletim de Ocorrência para propositura de ação própria. Para isto, busque seu advogado de confiança !
complementando... A regra também vale para objetos encontrados tais como: celulares, carteiras etc... Portanto, encontrou algo que não lhe pertence e não conhece o dono ? Procure a autoridade competente mais próxima de você.

18/03/2022

MENTIRAAA ! LEIA ATÉ O FINAL…

Já dispõe o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor que o consumidor inadimplente não pode ser exposto a qualquer tipo de constrangimento ou ameaças na cobrança do débito. Além disto, a Lei nº 9.870, de1999 também veda a prática de retenção de diplomas e demais documentos escolares por motivo de inadimplência, cabendo ainda a reparação de eventuais danos causados.

Consulte seu advogado de confiança !

16/03/2022

Você Sabia que o Poder Público pode ser responsabilizado pelos danos ocasionados
pelas enchentes e alagamentos?

Há de se analisar, dentre outros fatores, a postura da Administração Pública diante da efetividade da prestação dos serviços essenciais e sua consequente omissão
Situações de descaso, descomprimentos e serviços ineficientes podem gerar obrigação de indenizar, suportando danos materiais e morais dependendo de cada caso.

São situações pontuais e de diferentes causas e consequências, devendo cada caso ser analisado individualmente e de forma concreta, comportando inclusive avaliação de pedidos complementares de redução e/ou isenção de IPTU conforme a legislação permitir.

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