Ventura e Advogados Associados

Ventura e Advogados Associados DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Direitos e deveres

07/12/2021

O escritório Ventura e Advogados Associados deseja paz, alegria e saúde aos nossos clientes! Boas festas! 🎅🎄✨💙

O escritório Ventura e Advogados Associados deseja uma ótima Páscoa a todos! 🐇💙
02/04/2021

O escritório Ventura e Advogados Associados deseja uma ótima Páscoa a todos! 🐇💙

O Escritório de Advocacia Ventura e Associados deseja, neste dia tão especial (08/03), um Feliz Dia das Mulheres a você,...
08/03/2021

O Escritório de Advocacia Ventura e Associados deseja, neste dia tão especial (08/03), um Feliz Dia das Mulheres a você, nossa cliente!

"Ser mulher é ser várias em uma. É ser intensa, imensa e ser dona da mais imensa explosão de sentimentos. É renascer constantemente, é saber se reinventar e se transformar após cada queda. É ser sinônimo de luta, de garra e imensidão!"

Feliz Dia Internacional da Mulher!

A desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, pode ser requ...
05/02/2021

A desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, prevista no artigo 50 do Código Civil de 2002, pode ser requerida, quando se constatar abuso da personalidade jurídica (também conhecido como desvio de finalidade) ou confusão patrimonial.
O desvio de finalidade ocorre quando a empresa pratica atos distintos de suas atividades comuns, com a finalidade de prejudicar alguém, como os credores, por exemplo.
Já, a confusão patrimonial, por sua vez, se dá quando o patrimônio do sócio acaba se misturando com o da sociedade, não se podendo mais visualizar nenhuma separação entre os patrimônios, acabando por prejudicar terceira pessoa (por exemplo: contas do sócio sendo pagas pela pessoa jurídica ou vice-versa).
Portanto, se uma dessas duas opções estiverem presentes e forem devidamente comprovadas, a pessoa jurídica não será extinta e o sócio que praticou tais abusos, sofrerá as consequências, através de seu próprio patrimônio.

⚠️ AVISO ⚠️
26/01/2021

⚠️ AVISO ⚠️

A teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) originaram-se na Inglaterra, por volta do século XVII. Surgiram na inten...
19/01/2021

A teoria dos Danos Punitivos (punitive damages) originaram-se na Inglaterra, por volta do século XVII. Surgiram na intenção de punir severamente e de forma exemplar aqueles que violavam a lei quando estes se valiam de malícia, fraude ou opressão em suas ações.

De forma simples e clara, é uma penalidade pecuniária imposta ao ofensor, além do prejuízo causado, visando desestimulá-lo e impedir outros de praticarem a mesma conduta, ou seja, é uma espécie de punição exemplar.

Os tribunais brasileiros quase não aplicam esta teoria, pois acreditam no enriquecimento sem causa. No Brasil, adota-se a função punitivo-pedagógica.

No caso de empresas de energia elétrica, telefonia, bancos e comércios que possuem uma boa condição financeira e cometem atos ilícitos, a aplicação da teoria dos Danos Punitivos seria necessária para coibir futuras práticas ilícitas e servir de exemplo para que as outras empresas não causem o mesmo dano.

Caro cliente, desejamos a você Boas Festas, agradecemos sua parceria durante este ano e estamos a sua disposição para o ...
17/12/2020

Caro cliente, desejamos a você Boas Festas, agradecemos sua parceria durante este ano e estamos a sua disposição para o que for preciso. Conte conosco!

Atenciosamente, escritório Ventura e Advogados Associados! 🎄🎅⚖️

Boa tarde!Agora, temos este painel com álcool em gel, na entrada do escritório, para facilitar a higienização das mãos 🤲
07/07/2020

Boa tarde!

Agora, temos este painel com álcool em gel, na entrada do escritório, para facilitar a higienização das mãos 🤲

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07/07/2020

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07/07/2020

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Dano moral reflexo é quando num mesmo ato, mais de uma pessoa se tornam vítimas da lesão. Por exemplo, quando falta ener...
30/06/2020

Dano moral reflexo é quando num mesmo ato, mais de uma pessoa se tornam vítimas da lesão.
Por exemplo, quando falta energia por muitos dias numa residência, a vítima não é apenas o titular da conta, mas também, os demais moradores. Ou quando uma pessoa morre em um acidente de trânsito ou por negligência do Poder Público, os familiares sofrem com a perda do ente querido. Nestes casos, portanto, às vítimas podem propor ação indenizatória por danos morais.

Ficou curioso? Quer saber mais? Só nos procurar!

Você sabe o que significa Maio Laranja? Pois bem. Deixe-me explicar. É uma campanha criada com o objetivo de conscientiz...
28/05/2020

Você sabe o que significa Maio Laranja? Pois bem. Deixe-me explicar. É uma campanha criada com o objetivo de conscientizar as pessoas acerca do abuso e da exploração sexual infantil e incentivá-las a denunciarem este crime que macula profundamente os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Antes de prosseguirmos, é de extrema importância conceituar as palavras abuso e exploração sexual infantil, de maneira suscinta.
A primeira é definida, como toda e qualquer forma de violência, seja sexual, física, mental e/ou emocional contra a criança e o adolescente. Já a segunda, consiste em uma conduta criminosa que utiliza meninas e meninos, menores de 18 anos, em atividades se***is remuneradas.
Entre 2011 e 2017 foram registrados mais de 141 mil casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes e a cada hora, 3 menores de idade são abusados no Brasil.
A infância e adolescência precisam ser protegidas, posto que são duas fases essenciais para o desenvolvimento do ser humano.
Quando a vítima se vê em uma situação de abuso e/ou violência, acaba sofrendo inúmeras consequências. Dentre elas, temos: o sentimento de solidão, de culpa e a existência de feridas tanto físicas, quanto emocionais e mentais, podendo fazer com que, infelizmente, a vítima pratique suicídio.
Nós precisamos cuidar de nossas crianças e adolescentes e oferecer auxílio, demonstrando a eles que não estão sozinhos.
Lembre-se, as crianças de hoje são os adultos de amanhã!!!!
DENUNCIE!
Disque 100
Site: ouvidoria.mdh.gov.br/
Aplicativo: Direitos Humanos Brasil
Fonte:

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