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Torraca Advocacia e Consultoria

DRª. AMANDA TORRACA
ADVOGADA
OAB/SP 340.667

- AÇÕES TRABALHISTAS,
- FAMÍLIA,
- DIREITO DO CONSUMIDOR,
- CONTRATOS
- IMOBILIÁRIO

20/01/2020

Restituição da Multa de 10% do FGTS na dispensa de empregados.
Você pode receber o que pagou de volta.

Até 2019, empresas pagaram 50% de multa nas demissões, desse total, 40% ficaram com o trabalhador. Os 10% restantes foram para a conta única do Tesouro Nacional.

Contudo, a legalidade desta cobrança é questionada após 2012 e empresas que realizaram demissão sem justa causa nos últimos 5 anos podem buscar seu direito na justiça.

19/01/2020

Decisão proferida na Comarca de Rio Branco/AC, em Ação Civil Pública, reconhece direito de investidores da TelexFree para recebimento de valores.

Os investidores que quiserem a restituição dos valores devem requerer junto ao Juízo de sua localidade uma Liquidação de Sentença contra a TelexFree. Assim, devem demonstrar que realizaram investimento e que pretendem a sua devolução corrigida.

31/01/2018

No Brasil, a cada 3 horas, 1 empregado morre em decorrência de acidentes de trabalho. E é papel da Justiça do Trabalho combater esta e outras tantas violações da dignidade do trabalhador brasileiro!

⏩ Funcionário de metalúrgica de Campinas morre prensado em máquina que operava https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/funcionario-de-metalurgica-de-campinas-morre-prensado-em-maquina-que-operava.ghtml - G1 - O Portal de Notícias da Globo

⏩ Trabalhador morre após sofrer descarga elétrica em resort http://www.diarioonline.com.br/noticias/brasil/noticia-479936-trabalhador-morre-apos-sofrer-descarga-eletrica-em-resort.html – Diário do Pará

⏩ Acidente mata trabalhador de empresa terceirizada na quadra da Escola de Samba Piratas da Batucada https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/policia/acidente-mata-trabalhador-de-empresa-terceirizada-na-quadra-da-escola-de-samba-piratas-da-batucada/ - Diário do Amapá

⏩ Trabalhador morre e outro desaparece em tubulação de esgoto na Jatiúca http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2018/01/_48161.php – Gazeta de Alagoas

⏩ Trabalhador morre após acidente em mineradora no Junco do Seridó, PB https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/trabalhador-morre-apos-acidente-em-mineradora-no-junco-do-serido-pb.ghtml - G1 - O Portal de Notícias da Globo

Descrição da imagem : iimagem de manchetes de sites e jornais e fundo com ilustração de lettering de notícias. Texto: Salvar vidas: uma das coisas que pode“ passar na cabeça das pessoas que entram com ações trabalhista ”. “Funcionário de metalúrgica de Campinas morre prensado em máquina que operava” (G1). “Trabalhador morre após sofrer descarga elétrica em resort” (Diário do Pará). “Acidente mata trabalhador de empresa terceirizada na quadra da Escola de Samba Piratas da Batucada” (Diário do Amapá). Anamatra

25/10/2017

O que muda com a Nova Lei de Terceirização?

17/10/2017

Dra. Amanda Torraca relata em seu artigo as principais mudanças com a Reforma Trabalhista. Saiba mais.

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