11/08/2026
Você já ouviu falar sobre o direito de laje? Sabe o que isso significa?
Fique neste post que vamos te explicar!
O direito de laje é um direito real de propriedade que permite a construção de uma unidade independente de um imóvel já existente.
Esse conceito é muito comum nos chamados “puxadinhos”.
Mas para que uma nova construção tenha validade legal, ela deve ser averbada na matrícula do imóvel, possibilitando a criação de uma nova matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis.
E quais são as vantagens?
→ Proporcionará mais segurança jurídica para quem constrói e para quem adquire a unidade construída;
→ Valorização do imóvel;
→ Após a constituição da matrícula própria, o imóvel poderá ser vendido mediante a concordância do proprietário da construção-base.
Com a documentação em dia, será necessário realizar o pagamento do IPTU e de outros encargos municipais.
Lembre-se: regularizar o seu imóvel não traz apenas segurança, mas também o valoriza.
Não deixe para depois essa tarefa.
Consultar um advogado especialista em imóveis é fundamental para verificar se há, de fato, o direito à laje.
