Thiago Cruz & Prado Advogados Associados

Thiago Cruz & Prado Advogados Associados Realizar serviços jurídicos de qualidade, para auxiliar as pessoas e a sociedade a encontrarem seus direitos.

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?O dia 02 de abril é uma data que vi...
02/04/2026

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Mas será que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é concedido ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência.

Para a garantia, é necessário que a deficiência seja limitante, apresentando impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, além de incapacitar de forma plena, efetiva e em igualdade com as demais pessoas do corpo social.

E quanto ao autismo?

Apesar de ser considerado uma deficiência, além de renda e inscrição no CadÚnico, será preciso que a pessoa autista apresente laudo médico atualizado com grau do transtorno e CID.

Ainda, os adultos devem comprovar a impossibilidade de trabalhar e prover seu próprio sustento, enquanto a criança terá analisado o impacto do autismo na convivência social.

Precisa de ajuda para conquistar o benefício? Contate um advogado especializado!

26/02/2026

Empregados e Empregadores do setor de comércio, a mudou! Seguem alguns exemplos de tipos de estabelecimentos que foram afetados ⤵️

Shopping Centers
Padarias e Açougues
Lojas de Rua
Hiper e Supermecardos
Barbearias e Salões
Farmácias e Postos de Combustíveis
Aréas de Entretenimentos
Entre outros...
regra










Desejamos a você, nosso cliente, um ano novo repleto de conquistas e sucesso!Que este novo capítulo traga prosperidade, ...
01/01/2026

Desejamos a você, nosso cliente, um ano novo repleto de conquistas e sucesso!

Que este novo capítulo traga prosperidade, saúde e muitas vitórias legais! Agradecemos por confiar em nossa equipe para cuidar dos seus assuntos jurídicos no ano passado, e estamos ansiosos para continuar trabalhando juntos em 2026.

Permanecemos comprometidos em oferecer serviços jurídicos excepcionais e em garantir que você tenha um ano tranquilo e bem-sucedido.

Feliz ano novo!

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.Vocês, nossos cl...
24/12/2025

O Natal é o momento ideal para analisarmos nossa trajetória e sermos gratos por tudo o que conquistamos.

Vocês, nossos clientes e amigos, ajudaram a construir o que somos hoje! Por isso, agradecemos todo o apoio e confiança.

Lembrem-se de que estamos sempre dispostos a auxiliá-los com competência! Queremos vencer e comemorar juntos!

Desejamos um Natal repleto de paz, amor e felicidade!

Boas festas.

Hoje é mais do que uma data comemorativa, é o momento de reconhecer aqueles que são a razão da nossa dedicação diária: v...
15/09/2025

Hoje é mais do que uma data comemorativa, é o momento de reconhecer aqueles que são a razão da nossa dedicação diária: vocês, nossos clientes.

Em cada consulta, dúvida ou orientação, buscamos oferecer o melhor para garantir seus direitos.

Assim, embora possa ser difícil entender as nuances jurídicas, estamos aqui para descomplicar e te auxiliar. Afinal, nossa missão é ser uma ponte clara entre a justiça e você!

Agradecemos a todos por confiarem em nosso trabalho e nos permitirem fazer parte de suas histórias.

Feliz dia do cliente!

O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago aos trabalhadores que sofrem um acidente e, mesmo recuperados, ficam com ...
04/09/2025

O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago aos trabalhadores que sofrem um acidente e, mesmo recuperados, ficam com uma redução permanente da capacidade para o trabalho.

É importante destacar que esse benefício não substitui o salário, mas funciona como uma indenização complementar.

Além disso, receber o auxílio-acidente não impede que você continue trabalhando.

E quem possui o direito de receber esse benefício?

– Empregados urbanos/rurais (empresa);

– Empregados domésticos (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015);

– Trabalhadores avulsos;

– Segurados especiais (trabalhador rural);

Mas, para ter direito ao auxílio-acidente, você precisa:

→ Ser segurado do INSS no momento do acidente;

→ Ter sofrido um acidente de qualquer natureza (relacionado ao trabalho ou não);

→ Apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho comprovada por perícia médica;

→ A redução da capacidade deve ser decorrente do acidente.

Mas atenção!

Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Além disso, o auxílio-acidente não exige carência.

Basta que o segurado esteja em dia com as contribuições ou dentro do período de graça.

Mas o que é o período de graça?

Mesmo que você tenha parado de pagar o INSS, ainda pode ter direito ao auxílio-acidente se estiver no período de graça.

Esse período costuma ser de até 12 meses (ou mais, em algumas situações), no qual você mantém a qualidade de segurado.

Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas que impactam a sua capacidade de trabalho, busque orientação profissional para garantir seus direitos!

Durante a gestação, é fundamental que a futura mamãe receba todo o suporte necessário para uma gravidez saudável. No ent...
27/08/2025

Durante a gestação, é fundamental que a futura mamãe receba todo o suporte necessário para uma gravidez saudável. No entanto, alguns pais se recusam a prestar a devida ajuda financeira!

Por isso, a pensão nessa fase, conhecida como alimentos gravídicos, é uma medida fundamental.

Assim, será assegurado que a gestante tenha condições adequadas de alimentação, cuidados médicos e demais necessidades durante esse período tão especial.

Mas atenção! Para solicitar os alimentos gravídicos, é preciso entrar com uma ação judicial comprovando a gravidez e a paternidade presumida.

Depois da análise do caso, o juiz determina o valor a ser pago mensalmente pelo suposto pai - que deverá ocorrer até o nascimento do bebê.

Maiores dúvidas em relação aos alimentos gravídicos? Entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

E não se esqueça de marcar uma futura mamãe nos comentários!

O BPC/LOAS é um direito fundamental para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.Mas, infelizmen...
19/08/2025

O BPC/LOAS é um direito fundamental para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Mas, infelizmente, muitos pedidos são negados por erros que podem ser evitados.

Confira alguns deles:

1 – Documentação incompleta:

Certifique-se de incluir todos os documentos essenciais, tais como:

-> RG;

-> CPF;

-> Comprovante de residência;

-> Laudos médicos, no caso de deficiência;

-> Comprovação de renda.

2 – Renda familiar superior ao limite:

O BPC é destinado a famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

3 – Falta de comprovação de deficiência:

É imprescindível apresentar laudos médicos detalhados, atualizados e completos que comprovem a condição.

4 – Informações inconsistentes:

Não pode haver divergência entre os dados fornecidos no requerimento e os encontrados nas bases de dados governamentais.

Preste bastante atenção antes de fazer esse preenchimento.

5 – Erro no preenchimento do formulário:

Revise todas as informações e, se necessário, busque ajuda de um profissional.

Em caso de negativa, é possível recorrer!

Não deixe de exercer o seu direito por desconhecimento ou desânimo.

Você acha que a sua solicitação foi indevidamente negada?

Consulte um advogado especializado para te auxiliar!

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?As atividades insalubres são aque...
12/08/2025

Você sabe a diferença entre a insalubridade e a periculosidade no ambiente de trabalho?

As atividades insalubres são aquelas que afetam a saúde do trabalhador, como a exposição a:

→ Condições extremas de calor ou frio;

→ Ruídos contínuos ou intermitentes;

→ Agentes químicos e biológicos;

→ Radiações, entre outros fatores prejudiciais.

O adicional de insalubridade pode variar de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme o grau de risco da função.

Quanto maior o risco, maior o adicional.

Já as atividades perigosas apresentam risco direto à vida do trabalhador, devido a exposição permanente a:

→ Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

→ Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

→ Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

Nesse tipo de atividade, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o seu salário.

A insalubridade costuma ter efeitos a médio e longo prazo, enquanto a periculosidade oferece risco imediato à vida.

Fique atento!

Não é possível acumular os dois adicionais. Se o trabalhador tiver direito a ambos, precisará optar por um.

Além disso, para que uma função seja considerada insalubre ou perigosa, é necessário que um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho realize uma perícia especializada.

Gostou dessas informações?

Fique atento aos seus direitos e compartilhe com seus amigos e colegas!

Receber uma resposta negativa ao pedido do BPC/LOAS é muito frustrante, mas isso não significa que tudo está perdido!A p...
31/07/2025

Receber uma resposta negativa ao pedido do BPC/LOAS é muito frustrante, mas isso não significa que tudo está perdido!

A primeira coisa a fazer é entender o motivo da negativa.

O INSS deve informar por escrito a razão da recusa. Muitas vezes, o problema está em documentos incompletos, cadastro desatualizado ou renda familiar acima do limite permitido (que é de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família).

Ao identificar o motivo, existem alguns caminhos possíveis:

• Recurso administrativo: você pode contestar a decisão diretamente no INSS, apresentando novos documentos ou esclarecimentos. O prazo para isso é de até 30 dias após tomar ciência da negativa.

• Ação judicial: em muitos casos, vale a pena recorrer à justiça, sem entrar com um recurso administrativo antes. Um advogado especializado em direito previdenciário irá ajudar a comprovar sua situação. A justiça federal é o caminho nesse caso.

• Novo pedido: se o motivo da negativa foi apenas a falta de documentos ou algum erro no cadastro, você pode fazer um novo pedido, corrigindo as falhas.

É fundamental que o cadastro único (CadÚnico) esteja atualizado e que o laudo médico, se for o caso de deficiência, comprove a incapacidade para a vida independente ou para o trabalho, com duração mínima de 2 anos.

Em caso de dúvida, busque um advogado especialista em direito previdenciário!

Já escutou alguém falar sobre calúnia, injúria ou difamação? Sabia que esses conceitos não são os mesmos?Injuriar é adje...
25/07/2025

Já escutou alguém falar sobre calúnia, injúria ou difamação? Sabia que esses conceitos não são os mesmos?

Injuriar é adjetivar negativamente uma pessoa determinada para ofender sua dignidade e fazê-la sentir-se menos em relação a si própria. Em termos leigos, xingar!

Difamar, por sua vez, é ofender a reputação. Consiste em, visando prejudicar a imagem de alguém, falar que determinado indivíduo praticou condutas desonrosas, vexatórias ou indignas.

Agora, caluniar é fazer acusação falsa - sabendo não ser verdade, afirmar que determinada pessoa praticou um suposto crime. A finalidade daquele que acusa é, claramente, danificar a imagem do acusado perante um grupo social.

Todas essas condutas são crimes contra a honra e estão previstas no Código Penal Brasileiro!

No mundo prático, é muito comum que esses delitos sejam praticados em conjunto. Isso acontece principalmente com a calúnia e a difamação, tendo em vista suas similaridades.

São crimes geralmente praticados no calor de discussões, mas também a título de vingança contra desafetos!

Caso seja vítima, registre a ocorrência perante as autoridades e busque o auxílio técnico de um advogado.

Gostou do conteúdo? Compartilhe e marque um amigo nos comentários!

Você sabe quais são os requisitos para que uma demissão seja considerada justa causa?A justa causa é uma forma da empres...
17/07/2025

Você sabe quais são os requisitos para que uma demissão seja considerada justa causa?

A justa causa é uma forma da empresa dispensar o colaborador que cometeu alguma falta grave, que inviabiliza a manutenção do contrato de trabalho.

A CLT prevê algumas das principais situações que podem justificar a justa causa, como:

– Ato de improbidade (desonestidade);

– Insubordinação ou indisciplina;

– Abandono de emprego;

– Embriaguez habitual ou em serviço;

– Violação de segredo da empresa;

– Ofensas físicas ou agressões contra colegas ou superiores;

– Desídia (negligência repetida no trabalho), entre outras situações legais.

Para que a demissão seja válida, o empregador deve observar alguns requisitos:

→ Prova de falta grave cometida pelo empregado;

→ Imediatidade, ou seja, a punição deve ser aplicada em um prazo razoável após a falta;

→ Proporcionalidade, garantindo que a justa causa seja condizente com a infração cometida;

→ Vedação à dupla punição, ou seja, o empregado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

Se você está envolvido em um caso de demissão e precisa de orientação, a consulta com um especialista em direito trabalhista é altamente recomendada.

Quer saber mais?

Siga o nosso perfil!

Endereço

Rua Albano Máximo, 55
Jacareí, SP
12327050

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:30
Terça-feira 08:00 - 18:30
Quarta-feira 08:00 - 18:30
Quinta-feira 08:00 - 18:30
Sexta-feira 08:00 - 18:30
Sábado 08:00 - 12:00

Telefone

+5512996721875

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Thiago Cruz & Prado Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria