Oliveira Alegre Advocacia

04/02/2023

Em sua fundamentação, o relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros citou o reconhecimento da condição pela ONU como doença sem cura, passível apenas de controle

01/12/2022

Revisão da vida toda aprovada

01/12/2022

Segundo o relator, não importa se a doença tem caráter degenerativo, basta que o trabalho em condições inadequadas tenha contribuído para a ocorrência do agravamento da doença

14/11/2022

O empregado foi contratado como ajudante interno e, no decorrer do vínculo de trabalho, realizou um tratamento na coluna e ficou afastado pelo INSS por três anos

23/10/2022

O seguro-desemprego tem a função de fornecer assistência financeira temporária ao empregado ou à empregada que for dispensado(a) sem justa causa, mas não possui caráter cumulativo. Assim, mesmo que a pessoa seja dispensada de dois empregos simultaneamente, receberá apenas um benefício.

⚠ Além disso, durante o período em que estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador desempregado não pode ter outra fonte de renda nem acumular qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada.

Quer saber mais? Confira os esclarecimentos da juíza substituta da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul: 🎧 https://tinyurl.com/segurodesempregodobro

23/10/2022

O magistrado deu prazo de 10 dias, a partir da ciência da decisão, para a empresa readmitir o bancário, pagar direitos pelo período da demissão ilegal, além de indenizá-lo por danos morais

04/09/2022

A Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A foi condenada pela morte de um trabalhador e deverá pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Além disso, deve cumprir mais de 10 obrigações para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. O MPT processou a empresa após concluir que o trabalhador, de 26 anos, morreu eletrocutado em João Pessoa, em razão do não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento adequado e que o acidente poderia ter sido evitado.

As investigações revelaram alta incidência de acidentes de trabalho graves na empresa, inclusive com mortes: em dois anos, foram pelo menos 35 acidentes registrados, mas o número deve ser maior porque nem todas as ocorrências são devidamente notificadas. Em alguns casos, a empresa deixou de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que é obrigatório. Foi comprovado que “pelo menos três trabalhadores tiveram suas vidas ceifadas” em acidentes de trabalho porque a empresa desrespeita normas de segurança e saúde do trabalho.

Conforme apurou o MPT, essa conduta da empresa e o não investimento adequado na segurança dos seus trabalhadores já acontece há mais de cinco anos, o que é grave e injustificada, pois de 2021 para 2022 a receita líquida da Brisanet aumentou 32,2%, passando de R$ 164,1 milhões (1º trimestre/2021) para R$ 216,9 milhões (1º trimestre/2022).

https://mpt.mp.br/pgt/noticias/brisanet-e-condenada-por-morte-de-trabalhador-e-deve-pagar-r-1-mi-de-indenizacao

04/09/2022

A legislação trabalhista proíbe práticas que possam ser consideradas discriminatórias durante o processo de admissão. Entre elas está a exigência de teste de gravidez.

O desrespeito à lei implica algumas penalidades à empresa. Confira quais são elas no quadro , da Rádio TST: 🎧 https://tinyurl.com/TesteExameNaAdmissao

27/07/2022

📝✊🏿 ✊🏾✊🏽 25 de julho é Dia do Escritor e também o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Ocasião perfeita para falarmos da brasileira que é considerada autora do primeiro romance abolicionista escrito por uma mulher em língua portuguesa e, possivelmente, publicado por uma mulher negra em toda a América Latina.

A maranhense Maria Firmina dos Reis (1822-1917) lançou em 1859 a obra “Úrsula”, romance de forte tom em prol da abolição da escravidão, em que africanos e afro-brasileiros refletem sobre as condições de opressão que enfrentavam na sociedade escravista e patriarcal do século 19.

💬 “Meteram-me a mim e a mais trezentos companheiros de infortúnio e de cativeiro no estreito e infecto porão de um navio. (...) É horrível lembrar que criaturas humanas tratem a seus semelhantes assim e que não lhes doa a consciência de levá-los à sepultura asfixiados e famintos!” – Preta Susana, personagem africana de Úrsula.

Maria Firmina foi professora por mais de três décadas e, no início dos anos 1880, fundou uma escola mista e gratuita, para meninos e meninas, o que causou escândalo à época e levou ao fechamento da instituição em dois anos de funcionamento. Ela manteve presença constante em jornais literários, publicando poesia, ficção e crônicas, entre outras obras.

🔎 Instituído em 1992, o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha busca dar visibilidade à luta das mulheres negras contra as diferentes formas de opressão vividas em razão da soma racismo+machismo, além de colocar em evidência mulheres negras de destaque ao longo da história.

27/07/2022