Advocacia Benite

22/03/2020

01/08/2017

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais. Confira a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
📌 Súmula: http://bit.ly/Súmula532
📌 CDC: http://bit.ly/CDC_

Descrição da imagem : ilustração de um cartão e crédito com um laço de fita de presente. Texto: Não, obrigado! Enviar cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente é prática abusiva e causa dano moral. Confira os ordenamentos jurídicos que respaldam o consumidor nesses casos:
- Súmula 532 do STJ
- CDC, art. 39, inciso III
Fb.com/cnj.oficial

29/03/2017

Meu nome é Lucca Roberto, tenho 3 anos. Aos 7 meses fui diagnosticado com AME – Amitrofia Muscular Espinhal. Sendo uma patologia degenerativa e tão grave, necessito de um medicamento para tratamento chamado Spinraza, onde por 2 anos, custa 3 milhões de Reais. Este meu pedido de ajuda é para que eu t...

14/03/2017

Hoje, é um dia para comemorarmos profissionalmente!! 5 anos em que surgiu uma nova ideia, uma nova esperança, um novo foco... Uma nova sede do escritório Advocacia Benite, porém na cidade de Curitiba!! Só temos a agradecer aos nossos clientes curitibanos que também nos deram espaço para crescermos nesse mercado tão concorrido profissionalmente... Esperamos sempre poder retribuí-los da melhor forma, através da competência, clareza e lealdade!!! O nosso muito obrigada... Advocacia Benite

23/12/2016

Queridos clientes e amigos, desejamos a vocês e aos seus familiares um natal abençoado, repleto de saúde, paz, harmonia e alegria.
Agradecemos pela parceria deste ano, e pelo reconhecimento e confiança em nosso trabalho!! Trabalhamos duro e fizemos o possível para satisfazê-los!!
A equipe da Advocacia Benite agradece por terem caminhado junto conosco, pois sem dúvidas, o nosso sucesso depende de vocês!!!
Contamos novamente com vocês para o ano de 2017!
Nossos sinceros agradecimentos a todos os clientes, amigos e parceiros, e que tenham um excelente Natal e um próspero e abençoado Ano Novo!!!
Esses são os votos de todos os integrantes da Advocacia Benite
– Sociedade de Advogados.

22/09/2016

Uma das grandes preocupações de quem se utiliza do transporte aéreo, principalmente quando da necessidade da realização de conexões, é conseguir chegar ao

21/06/2016

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor, é abusiva a exclusão do custeio de medicamento prescrito por médico responsável pelo tratamento d...

25/05/2016

A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização moral e material no valor de R$ 11.464,06 para estudante que teve a bagagem extraviada ao desembarcar. A decisão, proferida nesta terça-feira (24/05), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Segundo o relator do caso, dese...

29/04/2016

Empresas áreas não podem cobrar taxas acima de 5% do valor do bilhete em casos de cancelamento, desistência ou alteração de bilhetes. A sentença da Justiça foi dada após uma ação coletiva da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas possui efeito erga omnes, o que significa que essa ação vale para todo o território nacional.

25/04/2016

Negativa de crédito resulta em condenação de instituição bancária por danos morais. Confira a decisão do processo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN): http://bit.ly/1gCdoUa

18/04/2016

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Decolar.com LTDA a ressarcir a autora da ação no montante de R$ 5.666,40, pelo cancelamento do voo de volta ante o não comparecimento no voo de ida ("no show").O quadro delineado nos autos revela que a autora firmou com a Decolar.com contrato…

18/04/2016

Decisão do TJMG é resposta a uma ação judicial que contou com o apoio do Procon Assembleia.Clientes da BV Financeira de todo o Brasil acabam de ganhar na Justiça o direito à devolução de cinco cobranças consideradas abusivas. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou…