Suzuki & Caetano

19/02/2020

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão que indeferiu pedido de gratuidade sob o fundamento de que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores, a qual exerce atividade remunerada.

10/01/2020

👏👏👏

Exigir CID em atestado para abono de falta é ilegal, define TST 12/04/2019 10h41 É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que pr...

20/09/2019

http://bit.ly/AcordoPlanos

💰 ACORDO PLANOS ECONÔMICOS 💰
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou grande acordo que vai favorecer os poupadores que perderam dinheiro com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Em todo o país, audiências nos tribunais têm criado as condições para que as pessoas tenham acesso às informações e aos cálculos das indenizações devidas pelos bancos. Estima-se que R$ 12 bilhões seja o valor a ser pago pelos bancos aos poupadores brasileiros, a partir desse acordo. Caso o poupador aceite os termos da proposta, o acordo é assinado, os valores são pagos e a ação que tramita na Justiça é automaticamente encerrada. Leia aqui: http://bit.ly/AcordoPlanos

Descrição da imagem e : Foto de cofrinho branco de porquinho em fundo roxo. Texto: Chegou a hora de reaver o seu dinheiro. Quem tem direito: poupadores das décadas de 1980 e 1990 ou seus herdeiros que entraram com ações na justiça. O que fazer: contatar o advogado para se informar sobre condições do acordo. Se informar junto ao Tribunal de Justiça do seu estado e verificar qual a proposta calculada para o seu caso. Selo Programa Resolve. CNJ