Freitas Aguiar & Guandelini Advogados

Freitas Aguiar & Guandelini Advogados Escritório de Advocacia, atuante nas áreas de Direito Criminal, Cível, Trabalhista, Consumidor, Previdenciário e de Família.

⚠️ ATENÇÃO: TENTATIVA DE GOLPEEstão utilizando indevidamente o nome e a foto do Dr. Marcelo*em um número de WhatsApp que...
28/08/2026

⚠️ ATENÇÃO: TENTATIVA DE GOLPE

Estão utilizando indevidamente o nome e a foto do Dr. Marcelo*em um número de WhatsApp que não pertence ao escritório.

Os golpistas podem entrar em contato solicitando dados pessoais, informações bancárias, PIX, transferências ou outras informações.

🚨 Não forneça nenhum dado e não realize pagamentos sem confirmar a identidade do contato.

Antes de seguir qualquer orientação recebida por WhatsApp, confirme diretamente com o escritório por meio dos canais oficiais.

Se você recebeu uma mensagem suspeita utilizando o nome ou a imagem do Dr. Marcelo, não prossiga com a conversa e procure confirmar a autenticidade do contato.

⚖️ Atenção e informação são fundamentais para evitar golpes.

Com a chegada das férias escolares, é comum que pais e responsáveis compartilhem nas redes sociais momentos especiais, v...
18/07/2026

Com a chegada das férias escolares, é comum que pais e responsáveis compartilhem nas redes sociais momentos especiais, viagens, passeios e atividades realizadas com os filhos.

No entanto, a exposição da rotina, da localização e da imagem de crianças e adolescentes também merece atenção.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram direitos relacionados à privacidade, à imagem, à dignidade e à proteção integral da criança.

Além disso, quando existe guarda compartilhada ou exercício conjunto da autoridade parental, determinadas situações podem gerar divergências entre os responsáveis, especialmente quando envolvem a divulgação frequente da rotina dos filhos, informações sobre viagens ou exposição excessiva nas redes sociais.

Mais do que uma questão tecnológica, trata-se de um tema relacionado à proteção da criança e ao exercício responsável da parentalidade.

Cada situação deve ser analisada conforme suas particularidades, sempre considerando o melhor interesse da criança e do adolescente.

📚 Conteúdo jurídico informativo
⚖️ Direito de Família

A legislação previdenciária prevê hipóteses em que benefícios concedidos pelo INSS podem passar por revisão.Situações co...
22/06/2026

A legislação previdenciária prevê hipóteses em que benefícios concedidos pelo INSS podem passar por revisão.

Situações como erro de cálculo, ausência de períodos contributivos ou inconsistências cadastrais podem impactar diretamente o valor do benefício.

A análise depende da documentação apresentada, do histórico contributivo e das regras previstas na legislação previdenciária.

Cada caso deve ser avaliado individualmente.

📚 Conteúdo jurídico informativo
⚖️ Direito Previdenciário

Os requisitos para aposentadoria variam conforme a legislação vigente e a situação de cada segurado.Após a Reforma da Pr...
02/06/2026

Os requisitos para aposentadoria variam conforme a legislação vigente e a situação de cada segurado.

Após a Reforma da Previdência, passaram a ser considerados critérios como idade mínima, tempo de contribuição e, em alguns casos, regras de transição.

Além disso, existem diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma com requisitos próprios.

Por isso, a análise deve ser feita de forma individual, considerando o histórico contributivo e as normas aplicáveis.

📚 Informação jurídica
⚖️ Direito Previdenciário

Nos últimos anos, o Direito do Trabalho passou por mudanças relevantes, acompanhando as transformações nas relações prof...
25/05/2026

Nos últimos anos, o Direito do Trabalho passou por mudanças relevantes, acompanhando as transformações nas relações profissionais e nas formas de prestação de serviço.

Alterações legislativas, novas modalidades de trabalho e entendimentos dos tribunais vêm influenciando a aplicação das normas trabalhistas.

Compreender esse cenário é importante para entender como a legislação é aplicada no dia a dia.

Cada situação deve ser analisada conforme o caso concreto e as normas vigentes.

📚 Informação jurídica
⚖️ Direito do Trabalho

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial previsto na legislação.Ele é destinado a idosos...
23/05/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assistencial previsto na legislação.

Ele é destinado a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.

A concessão depende do preenchimento de requisitos legais e da análise individual de cada caso.

📖 Informação jurídica
⚖️ Conteúdo educativo

Em alguns casos, benefícios previdenciários podem ser concedidos com valores que não refletem corretamente o histórico d...
21/05/2026

Em alguns casos, benefícios previdenciários podem ser concedidos com valores que não refletem corretamente o histórico do segurado.

A legislação prevê a possibilidade de revisão quando há erros de cálculo, ausência de períodos contributivos ou outras inconsistências.

A análise depende da verificação dos documentos e das regras aplicáveis a cada situação.

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⚖️ Conteúdo educativo

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, destacamos a importância das normas que regulam as relações de trabalho no Brasil....
01/05/2026

Neste 1º de maio, Dia do Trabalhador, destacamos a importância das normas que regulam as relações de trabalho no Brasil.

A legislação trabalhista prevê direitos e deveres que fazem parte da rotina profissional, como jornada de trabalho, descanso, férias e remuneração.

O conhecimento dessas regras contribui para a compreensão das relações de trabalho e da aplicação da legislação no dia a dia.

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⚖️ Direito do Trabalho

Muita gente acha que para configurar união estável, o casal precisa morar na mesma residência e possuir filhos.Mas, não ...
30/04/2026

Muita gente acha que para configurar união estável, o casal precisa morar na mesma residência e possuir filhos.

Mas, não precisa!
Para a sua caracterização, inexiste exigência de tempo mínimo de relacionamento, de filhos em comum ou mesmo de convivência sob o mesmo teto.
O elemento central para a caracterização da união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.
E é justamente esse ponto que, na prática, gera controvérsia — porque nem sempre essa intenção é fácil de comprovar.
Mas onde entra o namoro?
De forma objetiva, o namoro pode até ser público, contínuo e duradouro. Porém, sem a intenção de constituição imediata de família.
Essa é, hoje, a linha divisória: não o tempo, não a convivência, mas a finalidade da relação.
Por isso, em muitos casos, é recomendável a formalização por meio de escritura pública em cartório, a fim de declarar e regulamentar a união estável ou o namoro qualificado, se for o caso.

Isso proporciona maior previsibilidade e segurança jurídica às partes.

A legislação trabalhista prevê estabilidade provisória para a gestante.Essa proteção começa com a confirmação da gravide...
27/04/2026

A legislação trabalhista prevê estabilidade provisória para a gestante.

Essa proteção começa com a confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto.

A aplicação depende das circunstâncias de cada caso.

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