Ricardo Roque Advocacia e Consultoria

08/06/2026

Consulte sempre um advogado.

04/06/2026

💊 A Prefeitura negou o fornecimento do seu medicamento?
Isso pode ser resolvido judicialmente.

Muitas pessoas recebem a resposta de que o remédio está “em falta”, “fora da lista” ou que “não há previsão de entrega”.
Mas quando o medicamento é essencial para a saúde do paciente, a Justiça pode determinar o fornecimento pelo poder público.

📌 Com relatório médico, receita atualizada e a comprovação da necessidade do tratamento, é possível buscar uma decisão urgente para garantir o acesso ao medicamento.

Porque saúde não pode esperar burocracia. ⚖️

03/06/2026

03/06/2026

🐶⚖️ “Animal de estimação entra na partilha do divórcio?”
Cada vez mais a Justiça brasileira entende que pets não podem ser tratados apenas como “objetos” após a separação.
📌 Em muitos casos, os tribunais analisam: ✔️ quem cuidava do animal;
✔️ vínculo afetivo;
✔️ despesas veterinárias e alimentação;
✔️ possibilidade de guarda compartilhada.
🐾 Sim, já existem decisões reconhecendo até direito de visitas ao pet após o fim do relacionamento.
Embora a lei ainda não tenha regras específicas detalhadas, o entendimento dos tribunais vem evoluindo para proteger o bem-estar do animal e o vínculo afetivo da família.
Você já viu algum caso assim? 👀

02/06/2026

💸 “Depois de 5 anos a dívida caduca?”
Depende… e muita gente confunde isso! 👀

O que normalmente acontece é que, após 5 anos, o nome pode sair dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Mas isso NÃO significa que a dívida deixou de existir automaticamente.

Em muitos casos, ela ainda pode ser cobrada judicialmente ou continuar existindo entre as partes. Cada situação depende do tipo da dívida e do prazo prescricional previsto em lei.

Ou seja:
📌 “Caducar” o nome não é o mesmo que “sumir” com a dívida.

Antes de acreditar naquele famoso “espera 5 anos que resolve”, procure orientação jurídica. 😉

01/06/2026

🏠💭 “Minha ex ficou morando sozinha no apartamento… posso cobrar aluguel?”
Depende.
A Justiça entende que, em alguns casos, o ex-cônjuge que utiliza sozinho um imóvel que pertence aos dois pode sim ter que pagar uma indenização pelo uso exclusivo do bem.
⚖️ Mas existem exceções importantes: ✔️ Quando ainda não houve definição da partilha; ✔️ Quando filhos menores moram no imóvel; ✔️ Quando não existe manifestação formal cobrando o uso do bem.
📌 Cada situação precisa ser analisada individualmente, principalmente em casos de divórcio e partilha de bens.
Você sabia disso? 👀