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Alessandra Bianco Advogados

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Jaboticabal, SP
Alessandra Bianco Advogados

⚖ Direito Civil
🌐 Direito Digital - LGPD Proteção de Dados
🏛 Direito do Consumidor
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01/04/2025

INFORMAÇÃO- A partir de 20 de novembro de 2025, todo imóvel rural terá que fazer Georreferenciamento e Certif**ação junto ao Incra. O georreferenciamento garante ao proprietário a certeza de que qualquer serviço ou negócio relacionado ao imóvel, como CAR (Cadastro Ambiental Rural), CCIR (Certif**ado de Cadastro de Imóvel Rural), compra ou venda, não terá problemas em relação ao tamanho da área.

A Certif**ação, por sua vez, é um processo realizado pelo Incra em conformidade com a Lei 10.267/2001. O Instituto utiliza o Sigef para certif**ar a inexistência de sobreposição com outros imóveis certif**ados e para verif**ar o cumprimento das especif**ações estabelecidas pelo Incra. O imóvel deve estar georreferenciado para ser certif**ado. REGULARIZEM , , ,

05/02/2025

Contrato de Gaveta. Entenda com este resumo os riscos e não deixe seu contrato na gaveta, regularize. ®️registro , , , , ,

06/10/2024

Frequentemente, pais de crianças com TEA enfrentam dificuldades para obter terapias adequadas devido à falta de especialistas na rede credenciada. Muitas vezes, buscam profissionais fora da rede e pagam do próprio bolso, sendo surpreendidos com a negativa de reembolso pelo plano de saúde. No entanto, a Resolução Normativa 259 da ANS exige que as operadoras cubram os custos de profissionais particulares, caso não haja especialistas na rede credenciada. Além disso, a RN 539/2022 ampliou as regras de cobertura para TEA, incluindo a obrigatoriedade de métodos indicados pelo médico. Recentemente, o STJ determinou a cobertura ampla do tratamento multidisciplinar para TEA pelos planos de saúde (REsp 2.043.003), reforçando que a quantidade e tipo de sessões são decididos pelo médico, não pelo plano.

21/09/2024

Sim! O contrato de compra e venda comprova a posse de um imóvel. Sem ele, use contas de serviços públicos, depoimentos, fotos ou outros documentos. Verifique todo o histórico da posse ao adquirir um imóvel. ⚠️ Consulte um especialista em direito imobiliário. 🏠📝

27/08/2024

Antes de tudo, leia o edital! Ele traz informações cruciais sobre o imóvel e suas possíveis dívidas. Calcule o valor total do investimento, incluindo o preço do imóvel, dívidas e custos adicionais. Negocie com credores para condições melhores. Contrate um advogado especializado para revisar documentos, consultar dívidas e negociar com credores. Assim, você estará preparado para uma compra segura em leilão.🏠📝

12/08/2024

Bom dia! 😃 Que seu dia seja abençoado, com muita paz, trabalho e conquistas❤️Ótima semana. , , , , , .

02/08/2024

Ainda na dúvida sobre regularizar seu imóvel? Aqui vão 3 motivos extras:

1️⃣ Conformidade Legal: A regularização assegura que seu imóvel atenda às leis, garantindo segurança jurídica para você e futuras negociações.

2️⃣ Valorização: Imóveis regularizados têm maior valor de mercado, protegendo e aumentando seu patrimônio.

3️⃣ Transações Facilitadas: Regularizar simplif**a compra, venda e transferência de imóveis.

Não subestime a importância da regularização! Conte conosco para cada passo. 🔑

30/07/2024

Direito ao Consumo: Você tem o direito de adquirir bens e serviços essenciais, como alimentação, vestuário, abrigo, saúde, educação e saneamento básico.

Direito à Escolha: Você pode escolher produtos e serviços com melhores preços e garantia de qualidade.

Direito à Segurança: O fabricante deve informar sobre produtos ou serviços perigosos à saúde e à vida.

Direito à Informação: Produtos devem ter informações claras sobre quantidade, peso, composição, características, riscos, preço, modo de usar, etc. Serviços devem fornecer todas as informações e um orçamento escrito.

Direito Contra Publicidade Enganosa e Abusiva: Publicidade enganosa mente ou omite informações, levando ao erro. Publicidade abusiva causa medo, discriminação, violência ou prejudica a saúde. O que é anunciado deve ser cumprido.

Direito à Proteção nos Contratos: Leia contratos com atenção. Eles devem ter letras legíveis, linguagem simples e destacar cláusulas que diminuam seus direitos. Fique com uma cópia. O Código de Defesa do Consumidor permite ações judiciais se o contrato não for cumprido.

Direito à Indenização: Se prejudicado por informações falsas, produtos de má qualidade ou serviços insatisfatórios, você tem direito à indenização.

29/07/2024

O furto de identidade é um golpe comum onde o golpista se passa por outra pessoa para obter vantagens ilícitas, causando perdas financeiras e danos à reputação da vítima. Para evitar isso, proteja seus dados pessoais e contas de usuário. Outro golpe frequente é a antecipação de recursos, onde a vítima é induzida a fornecer informações confidenciais ou fazer pagamentos adiantados. Desconfie de ofertas que parecem boas demais e evite oportunidades suspeitas.

Golpes de comércio eletrônico exploram a confiança nas transações online. Desconfie de preços muito baixos, pesquise a reputação dos sites e use sistemas de pagamento confiáveis. Phishing e pharming são técnicas para obter dados pessoais através de engenharia social e sites falsos. Não responda a mensagens suspeitas, verifique a autenticidade dos sites e use provedores confiáveis.

A conscientização sobre golpes e boas práticas de segurança digital são essenciais para manter-se seguro em um ambiente cada vez mais suscetível a fraudes virtuais.

26/07/2024

O direito de arrependimento ocorre quando você contrata um serviço a distância ou faz uma compra fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet, e não f**a satisfeito. Para cancelar, o consumidor deve contatar o fornecedor em até 7 dias após a contratação ou recebimento, registrando o pedido por e-mail ou correspondência com aviso de recebimento. Se feito por telefone, é importante anotar o nome do atendente, data e hora da ligação. Lembrando que o produto deve ter sido adquirido fora do estabelecimento; compras em lojas físicas não obrigam o fornecedor a aceitar devoluções.

Endereço

Rua Juca Quito, 219/Centro
Jaboticabal, SP
14870-260

Horário de Funcionamento

Segunda-feira

09:00 - 17:30

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