Victor Carnevalli - Advogado

07/10/2026

16/09/2026

A Justiça do Trabalho entende que a empresa não pode dispensar o empregado meses antes de se aposentar por caracterizar como discriminatória por etarismo (preconceito por idade), passível de indenização.

Além dos danos morais, o empregado poderá receber o pagamento de todos os salários e reflexos referentes aos meses que faltavam para atingir a idade de aposentadoria.

Conheça seus direitos!

12/09/2026

Quer saber tudo sobre a JORNADA NOTURNA?

Então, assista meu vídeo informativo e aprenda este direito trabalhista importantíssimo.

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Dr. Victor Carnevalli, advogado e especliasta em Direito do Trabalh...

27/05/2026

A empresa pode responder por danos morais caso seja omissa diante de agressões verbais, xingamentos e ameaças recorrentes de clientes contra seus empregados.

Tolerar um ambiente laboral hostil sem adotar medidas de proteção, configura assédio moral por omissão.

13/05/2026

⚠️ SAÚDE MENTAL É LEI E DIREITO DO TRABALHADOR! ⚠️

​A nova NR-1 não deixa dúvidas: os riscos psicossociais (estresse, assédio, burnout) devem ser gerenciados com o mesmo rigor dos riscos físicos.

​Empresas, vocês estão preparadas para implementar essas mudanças e garantir um ambiente de trabalho saudável? 👇

​ "Não ignore o estresse do seu time. Ele agora faz parte do seu Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR)."]

11/05/2026

05/05/2026

Crianças deveriam trabalhar?

22/04/2026

Os principais pontos da decisão são:

​Autoaplicabilidade: O Art. 193, § 4º da CLT é considerado autoaplicável. Isso significa que o direito ao adicional já existe pela clareza da lei, pois o risco do trabalho em vias públicas é presumido e qualitativo.

​Fim da Dependência de Portarias: Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possa editar normas (como a Portaria 2.021/2025), elas servem apenas para especificar as exceções (como uso eventual ou em áreas privadas) e não para "autorizar" o pagamento principal.

​Ônus da Prova: Cabe ao empregador provar, mediante laudo técnico (médico ou engenheiro do trabalho), que a atividade do funcionário se enquadra em alguma das exceções que desobrigam o pagamento.

​Irretroatividade: Caso uma empresa consiga se enquadrar em uma exceção após a regulamentação, ela não poderá exigir a devolução de valores já pagos aos trabalhadores anteriormente

15/04/2026

jaboticabal