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28/04/2026

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a quem sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. No entanto, muitos pedidos são negados não pela ausência de direito, mas pela falta de comprovação adequada.

Para a concessão do benefício, é essencial demonstrar três pontos:

1) a ocorrência do acidente (de qualquer natureza ou relacionado ao trabalho);

2) a existência de sequela permanente; e

3) a redução da capacidade laborativa decorrente dessa sequela.

A análise prévia dos documentos médicos e pessoais é uma etapa fundamental para evitar indeferimentos e garantir que o pedido seja apresentado de forma completa e consistente.

Em situações que envolvem benefícios previdenciários, a correta orientação jurídica pode fazer diferença no encaminhamento e no resultado do processo.

O STF tomou uma decisão que pode impactar diretamente direitos no trabalho, concursos e benefícios.Mas muita gente ainda...
24/04/2026

O STF tomou uma decisão que pode impactar diretamente direitos no trabalho, concursos e benefícios.

Mas muita gente ainda não entendeu o que isso muda na prática.

Veja no carrossel 👆

23/04/2026

O reajuste de plano de saúde é uma das principais causas de dúvida entre consumidores, especialmente quando os aumentos parecem elevados ou pouco claros.

De forma geral, os reajustes devem seguir critérios definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou estar previstos no contrato, no caso dos planos coletivos. Ainda assim, aumentos excessivos ou sem justificativa adequada podem ser considerados abusivos, dependendo do caso concreto.

Também é importante compreender que o reajuste por faixa etária é permitido, desde que respeite limites legais e contratuais, especialmente em relação aos consumidores idosos.

Por isso, analisar o contrato e acompanhar a evolução dos valores é essencial para identificar possíveis irregularidades e evitar prejuízos financeiros.

Em caso de dúvidas específicas, é recomendável buscar orientação jurídica adequada para avaliação do caso.

A aposentadoria por invalidez - atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente - é um benefício previde...
22/04/2026

A aposentadoria por invalidez - atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente - é um benefício previdenciário pago ao segurado que não pode mais exercer atividade laboral de forma definitiva.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o benefício é concedido quando a perícia médica do INSS constata incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

Em regra, é necessário cumprir carência mínima de 12 contribuições e manter a qualidade de segurado. No entanto, a lei dispensa esse requisito em casos de acidentes ou de determinadas doenças graves.

Na prática, muitos pedidos são inicialmente analisados como auxílio por incapacidade temporária e só posteriormente convertidos em aposentadoria, caso a incapacidade seja considerada definitiva.

Se o benefício for negado, o segurado ainda pode buscar revisão administrativa ou judicial, especialmente quando há laudos médicos que comprovem a incapacidade.

📌 Conhecer seus direitos previdenciários é essencial para garantir proteção financeira em momentos de incapacidade para o trabalho.

📲 Salve este post para consultar sempre que precisar.

21/04/2026

A pensão alimentícia ainda é um dos temas que mais geram dúvidas no Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que ela se limita à alimentação ou que pode ser interrompida automaticamente em determinadas situações, o que não corresponde à realidade jurídica.

A obrigação alimentar envolve diversos aspectos essenciais da vida do dependente, como moradia, saúde, educação e bem-estar. Além disso, o não pagamento pode gerar consequências legais relevantes, inclusive medidas mais rigorosas previstas na legislação.

Outro ponto importante é que o término da pensão não está vinculado apenas à idade, mas à real necessidade de quem recebe e à capacidade de quem paga, sendo sempre analisado caso a caso.

Buscar informação adequada é fundamental para evitar conflitos e tomar decisões mais seguras.

Estamos com vaga aberta para Advogado Previdenciário! Quer fazer parte do nosso time? Envie seu currículo!📩 juridico@lin...
20/04/2026

Estamos com vaga aberta para Advogado Previdenciário!

Quer fazer parte do nosso time? Envie seu currículo!

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20/04/2026

Esse é o escritório do meu pai…

Uma nova lei pode transformar o acesso ao tratamento do câncer no Brasil.A Lei nº 15.385/2026, sancionada recentemente, ...
17/04/2026

Uma nova lei pode transformar o acesso ao tratamento do câncer no Brasil.

A Lei nº 15.385/2026, sancionada recentemente, estabelece que vacinas contra o câncer e terapias avançadas devem ter prioridade no SUS.

Na prática, isso significa:

📌 mais rapidez na aprovação de novos tratamentos
📌 incentivo ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras
📌 ampliação do acesso a medicamentos e diagnósticos avançados

Um dos pontos mais relevantes da lei é o destaque dado às vacinas terapêuticas contra o câncer.

Diferente das vacinas tradicionais, elas são desenvolvidas de forma individualizada, a partir da análise genética do tumor de cada paciente, estimulando o sistema imunológico a combater a doença de forma direcionada.

Além disso, a nova legislação determina:

✔ prioridade na análise e incorporação dessas tecnologias
✔ maior transparência nos processos de avaliação
✔ alinhamento com práticas internacionais

📌 O objetivo é acelerar o acesso a tratamentos mais modernos dentro do sistema público de saúde.

Ainda assim, a disponibilização efetiva depende de etapas como aprovação regulatória e incorporação pelo SUS, respeitando critérios técnicos e científicos.

Essa é uma mudança importante, e que pode impactar diretamente o futuro do tratamento oncológico no país.

Salve este post para acompanhar essa evolução.

16/04/2026

Faltar ao trabalho sem justificativa pode gerar consequências que muita gente desconhece — e que vão muito além do desconto de um dia.

Além do abatimento salarial, a ausência injustificada pode impactar o descanso semanal remunerado (DSR), gerar advertências e, em casos recorrentes, até levar à rescisão por justa causa.

Outro ponto importante é o reflexo direto nas férias: a depender da quantidade de faltas no período aquisitivo, o empregado pode ter redução nos dias de descanso ou até perder o direito às férias.

Por isso, compreender como a legislação trabalhista trata essas situações é essencial para evitar prejuízos e tomar decisões mais conscientes no dia a dia profissional.

Se esse tema te gerou dúvida, é importante buscar orientação adequada para o seu caso concreto.

Estamos com vaga aberta para estágio em Direito da Saúde.Se você quer aprender, desenvolver visão estratégica e crescer ...
16/04/2026

Estamos com vaga aberta para estágio em Direito da Saúde.

Se você quer aprender, desenvolver visão estratégica e crescer em um ambiente profissional e colaborativo, essa oportunidade pode ser para você. Envie seu currículo e venha fazer parte do nosso time.

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