Cartório Alda Paes

22/05/2026

O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que é inconstitucional a incidência de ITCMD sobre os valores de VGBL e PGBL repassados aos beneficiários em caso de falecimento do titular do plano.

A decisão traz maior segurança jurídica e impacto direto no planejamento sucessório e patrimonial das famílias.

⚖️ Tema 1214 – STF
📌 Relator: Min. Dias Toffoli
📌 Leading Case: RE 1363013

Em termos práticos: os valores recebidos pelos beneficiários não configuram hipótese válida de incidência do ITCMD.

04/05/2026

01/05/2026

Em razão do Aniversário da cidade de Jaboatão, o estará fechado. Mas desejamos um dia alegre para celebrar o aniversário dessa cidade maravilhosa 💚

29/04/2026

Feliz dia do Trabalhador 💚 fique atento ao aviso!

27/04/2026

Encerrar um inventário vai além da partilha de bens. A Declaração Final de Espólio é uma etapa essencial para regularizar a situação fiscal e garantir que a transferência do patrimônio aconteça de forma correta e segura.

No Cartório Alda Paes, cada detalhe é conduzido com responsabilidade, orientação e cuidado, porque processos importantes exigem segurança jurídica e atenção em cada etapa.

Conte com um atendimento que traz clareza e tranquilidade em momentos que pedem confiança. 💚

21/04/2026

A Justiça de São Paulo decretou a interdição do ex-presidente FHC, aos 94 anos, após pedido da família devido ao avanço da Doença de Alzheimer.

Nomeação de Curador: O tribunal nomeou seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador provisório para gerir atos administrativos e patrimoniais.

O pedido de interdição (curatela judicial) foi necessário justamente por não haver, aparentemente, um instrumento prévio de autocuratela que definisse o curador de sua confiança de forma extrajudicial.

A autocuratela, que é o instrumento para definir previamente um curador em caso de incapacidade futura, é formalizada por escritura pública em Cartório de Notas.

20/04/2026

Você já conhecia a importância da DAV? Passe para o lado para entender 💚

20/04/2026

A interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aos 94 anos, após o avanço da Doença de Alzheimer, reacende um alerta importante: você já decidiu quem cuidaria dos seus interesses no futuro?

A Justiça de São Paulo nomeou seu filho como curador provisório, responsável por administrar seus atos pessoais, patrimoniais e administrativos. Esse tipo de decisão acontece quando a pessoa já não possui plena capacidade civil para tomar decisões por conta própria.

Mas existe um ponto essencial aqui: a ausência de um planejamento prévio.

A autocuratela é o instrumento que permite que você, ainda em plena capacidade, escolha quem será o seu curador no futuro, alguém da sua confiança para cuidar da sua vida e do seu patrimônio, caso isso se torne necessário.

Esse procedimento é feito por escritura pública em Cartório de Notas e garante mais do que segurança jurídica: garante respeito à sua vontade.

Sem esse planejamento, a decisão f**a nas mãos da Justiça.

Com ele, a decisão continua sendo sua. Planejar não é sobre prever o pior, é sobre proteger o que importa.

17/04/2026

Atenção 💚

16/04/2026

Evitar conflitos no futuro não é sorte, é decisão.

Muitas disputas familiares começam pela falta de clareza, de registro… de formalização. Quando não está no papel, abre espaço para dúvidas, interpretações e até conflitos desnecessários. E é exatamente por isso que formalizar em cartório faz diferença. Seja para organizar sua vida, proteger sua família ou garantir que sua vontade seja respeitada, o registro traz segurança jurídica, transparência e tranquilidade para todos os envolvidos.

Não deixe decisões importantes para depois.

Formalize;
Proteja;
Garanta.

Procure o e saiba como fazer 💚