Maria Luíza Portela Advocacia Criminal

11/05/2021

Qualquer cidadão está sujeito à abordagem policial, principalmente no trânsito!

Conhecer seus direitos e deveres é importante para saber agir diante da situação e evitar que abusos sejam praticados.

30/04/2021

O benefício do auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20, com o objetivo de oferecer assistência às pessoas mais afetadas pela crise em virtude da pandemia da Covid-19, como, por exemplo, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda.

Entretanto, recorrente estão sendo os casos de pessoas solicitando e recebendo os valores disponibilizados sem, de fato, ter direito ao auxílio.

Confira quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes dessa conduta. ➡️

24/06/2020

https://marialuizaportela.jusbrasil.com.br/artigos/865516726/a-implementacao-da-audiencia-de-custodia-no-brasil-e-as-alteracoes-decorrentes-do-pacote-anticrime-lei-n-13964-2019

A audiência de Custódia, também chamada audiência de apresentação, tem como fundamento os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção

02/10/2019

https://www.instagram.com/advluizaportela/

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