Maria Luíza Portela Advocacia Criminal

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Qualquer cidadão está sujeito à abordagem policial, principalmente no trânsito!Conhecer seus direitos e deveres é import...
11/05/2021

Qualquer cidadão está sujeito à abordagem policial, principalmente no trânsito!

Conhecer seus direitos e deveres é importante para saber agir diante da situação e evitar que abusos sejam praticados.

O benefício do auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20, com o objetivo de oferecer assistência às pessoas ...
30/04/2021

O benefício do auxílio emergencial foi instituído pela Lei 13.982/20, com o objetivo de oferecer assistência às pessoas mais afetadas pela crise em virtude da pandemia da Covid-19, como, por exemplo, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda.

Entretanto, recorrente estão sendo os casos de pessoas solicitando e recebendo os valores disponibilizados sem, de fato, ter direito ao auxílio.

Confira quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes dessa conduta. ➡️

Endereço

Rua Boa Esperança, N. 63, Vila Rica
Jaboatão Dos Guararapes, PE

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