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📣 COMUNICADO RECESSO.
28/02/2025

📣 COMUNICADO RECESSO.

Aqueles que possuem 65 anos de idade têm meio caminho andado para conseguir a aposentadoria para Trabalhador Urbano.Requ...
17/01/2023

Aqueles que possuem 65 anos de idade têm meio caminho andado para conseguir a aposentadoria para Trabalhador Urbano.

Requisitos e cálculo da regra


• Comprove a carência mínima de 180 contribuições;

• Tenha 15 anos de tempo de contribuição;

Mulher

62 anos de idade;
15 anos de contribuição.

Homem

65 anos de idade;
15 anos de contribuição.

O pagamento de valores decorrentes de cobrança indevida ao consumidor gera o direito à repetição do indébito em dobro, s...
17/01/2023

O pagamento de valores decorrentes de cobrança indevida ao consumidor gera o direito à repetição do indébito em dobro, salvo se demonstrado erro justificável pelo fornecedor, na forma do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.

Desejamos à todos os clientes e amigos um Feliz Ano Novo, que Deus abençoe grandiosamente todos vocês.
31/12/2022

Desejamos à todos os clientes e amigos um Feliz Ano Novo, que Deus abençoe grandiosamente todos vocês.

Feliz Natal à todos os clientes e amigos 🎁 Obrigado pela confiança em nosso trabalho.
25/12/2022

Feliz Natal à todos os clientes e amigos 🎁 Obrigado pela confiança em nosso trabalho.

Foi descontado indevidamente?O desconto indevido em folha de pagamento configura ato ilícito e gera o dever de indenizar...
18/10/2022

Foi descontado indevidamente?

O desconto indevido em folha de pagamento configura ato ilícito e gera o dever de indenizar. Inexistindo engano justificável na hipótese dos autos, é de se aplicar o parágrafo único do artigo 42 do CDC para determinar a restituição em dobro daquilo que foi cobrado indevidamente.

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que o empregador está proibido de efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Felizmente, existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído. Tra...
17/10/2022

Felizmente, existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/93).

Como dar entrada na licença-maternidade?Confira como dar entrada no pedido de licença-maternidade dependo de cada situaç...
15/10/2022

Como dar entrada na licença-maternidade?

Confira como dar entrada no pedido de licença-maternidade dependo de cada situação.

Parto: trabalhadoras formais

Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico. Se for a partir do parto, apenas a certidão de nascimento do bebê.

Desempregadas

Se a mulher estiver desempregada, é preciso fazer o pedido diretamente ao INSS pelo site Meu INSS ou aplicativo no aplicativo (AppStore ou GooglePlay). É preciso apresentar os dados da certidão de nascimento ou do atestado médico.

Trabalhadoras informais

Quem é autônoma, MEI ou contribuinte facultativa também deve fazer o pedido diretamente ao INSS (seguindo os mesmos passos indicados no item anterior) – a partir de 28 dias antes do parto, como as profissionais CLT. Se o pedido for feito antes do parto, é preciso também informar os dados do atestado médico específico para gestante.

Adoção

Em caso de guarda ou adoção, o pedido também deve ser feito diretamente ao INSS, apresentando os dados do Termo de Guarda ou a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Professor, você é nosso maior exemplo de coragem, determinação e amor pela educação! Você tem o dom de transformar cada ...
15/10/2022

Professor, você é nosso maior exemplo de coragem, determinação e amor pela educação!

Você tem o dom de transformar cada aula em uma experiência maravilhosa

Seus ensinamentos nos mostram que nada é impossível quando nos empenhamos em aprender. Que o seu esforço seja sempre valorizado por todos os alunos que tiveram a honra de aprender com você.

Feliz Dia do Professor!

O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é um inimputável. Segundo o referido artigo, pessoas que, por doe...
14/10/2022

O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é um inimputável. Segundo o referido artigo, pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental, não podiam entender que o ato que cometeram era um crime, e por isso não são penalizadas.

Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Inimputáveis

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

O autismo não é o inimigo, o inimigo é o preconceito.Os médicos determinaram um tratamento efetivo para pessoas com auti...
13/10/2022

O autismo não é o inimigo, o inimigo é o preconceito.

Os médicos determinaram um tratamento efetivo para pessoas com autismo. Chama-se respeito.

Vejamos o que diz a CF/88:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, s**o, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Indigle Silva

Endereço

Avenida Gal. Barreto De Menezes, 277
Jaboatão Dos Guararapes, PE
54360-160

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