Queiroz & Queiroz Advogados

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É assim mesmo kkkkkk
10/06/2023

É assim mesmo kkkkkk

Muito bom.
10/05/2023

Muito bom.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um sal...
29/06/2022

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

É sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.

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Feliz São João!
23/06/2022

Feliz São João!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social –...
21/06/2022

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Para ter direito ao BPC, as pessoas com deficiência devem possuir um grau de incapacidade que não permita sua participação de forma plena na sociedade e em condições de igualdade.

Para as pessoas acima de 65 anos, a idade não é o único requisito para receber o BPC. O Governo exige que seja comprovada a incapacidade de se sustentar e que ele tenha alguma das doenças abaixo:
Tuberculose ativa;Hanseníase;Alienação mental;Neoplasia maligna;Cegueira;Paralisia irreversível e incapacitante;Cardiopatia grave;Mal de Parkinson;Espondiloartrose anquilosante;Nefropatia grave;Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; eHepatopatia grave

Para comprovar a existência de uma das doenças acima, o solicitante do BPC deve passar por uma perícia médica do INSS.

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A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessária...
17/06/2022

A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o beneficiário completa 60 anos, por isso, não serão necessárias novas perícias.... Então, ao completar essa idade a aposentadoria será definitiva e permanente.

Essa carência não será exigida se a invalidez ocorrer por acidentes de qualquer natureza, doença do trabalho ou doença grave (exemplo: câncer).

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Feliz dia dos Namorados!
12/06/2022

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Quem escolhe trabalhar com a carteira assinada permanece contribuindo com o INSS. Ou seja, mensalmente será descontada u...
07/06/2022

Quem escolhe trabalhar com a carteira assinada permanece contribuindo com o INSS. Ou seja, mensalmente será descontada uma alíquota de contribuição sobre o seu salário.

O FGTS continuará sendo recolhido, da mesma forma que era antes da aposentadoria. Além disso, receberá o 13º referente ao trabalho que exerce, assim como receberá o 13º de sua aposentadoria.

O aposentado poderá optar em sacar o FGTS mensalmente ou deixar acumulado, também poderá pedir que seja feita a transferência de maneira automática para qualquer conta que ele escolher.

A solicitação da revisão da aposentadoria não é permitida. Ou seja, o aposentado não pode contar este período como tempo de serviço, A lei não permite.

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Você sabia que a dona de casa também pode ter direito aos benefícios do INSS ? Muita gente não sabe, mas as donas de cas...
02/06/2022

Você sabia que a dona de casa também pode ter direito aos benefícios do INSS ?

Muita gente não sabe, mas as donas de casa tem direito a aposentadoria do INSS. Nada mais justo, já que essas trabalhadoras do lar realizam todos os afazeres domésticos, além de cuidados dos filhos, sem nenhuma remuneração.

Segundo pesquisa da Datafolha de 2019, 7% da população brasileira declarou ter como ocupação “do lar”.

E na prática como fazer para ter direito à aposentadoria?
Siga os passos:
1. Você deve realizar a inscrição como contribuinte facultativo;
2. Deve realizar o recolhimento através do carnê ou gerar uma guia da previdência social. O recolhimento deve ser realizado até o dia 15 de cada mês.

Por fim, a dona de casa que ingressar no RGPS - Regime Geral de Previdência Social f**a habilitada a receber os benefícios previdenciários.

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