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25/09/2026

Como funciona o processo contra o INSS? Rafael De Lamano | Advogado

24/09/2026

Novidade no INSS: acabou a perícia presencial? Rafael De Lamano | Advogado

Aqui no meu perfil tenho vários vídeos explicando como você deve solicitar um relatório médico específico para o seu auxílio-doença no INSS. Assista, vai te ajudar.

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Como deve ser o laudo médica para perícia em caso de Fibromialgia? Laudo médico para fibromialgia na perícia do INSS — m...
23/09/2026

Como deve ser o laudo médica para perícia em caso de Fibromialgia?

Laudo médico para fibromialgia na perícia do INSS — modelo atualizado 2026: os critérios diagnósticos que o laudo precisa citar, as datas que a nova regra exige e o que fecha a perícia a seu favor.

Esse modelo é a versão atualizada do que publiquei em junho — com a resolução do CFM vigente, as datas de início da doença e da incapacidade que a Portaria 13/2026 passou a exigir, e o slide que responde ao argumento que mais nega fibromialgia: “seus exames estão normais”. E três complementos que não couberam nos slides:

📌 Os dois índices, explicados. O índice de dor generalizada conta em quantas das 19 regiões do corpo você sente dor (vai de 0 a 19). A escala de gravidade dos sintomas mede fadiga, sono não reparador e dificuldade de concentração, cada um de 0 a 3, mais os sintomas somáticos (vai de 0 a 12). São esses números que o reumatologista registra — e é com eles que o laudo deixa de ser “queixa” e vira diagnóstico documentado.

📌 Seu médico ainda usa os tender points? Não tem problema. Os pontos dolorosos eram o critério antigo (1990) e muitos médicos seguem usando. Só pede que ele registre também os dois índices — assim o laudo fala a linguagem atual da medicina e a antiga ao mesmo tempo.

📌 Esse modelo serve tanto para a perícia do INSS quanto para a perícia judicial, se o caso for parar na justiça. O laudo bem feito é o mesmo nos dois lugares — o que muda é quem lê.

Salva pra levar no seu médico.

E compartilha com quem tem fibromialgia e já ouviu que “não tem nada” — o critério existe, e agora está no papel.

Conta comigo, um abraço

23/09/2026

Como funciona a Teleperícia no INSS? Você precisa se preparar para a nova perícia no INSS.

Rafael De Lamano | Advogado

22/09/2026

O que precisa saber sobre prorrogação do auxílio-doença👆
Rafael De Lamano | Advogado

Como deve ser o laudo médico para perícia em caso de Hérnia de disco? Laudo médico para hérnia de disco na perícia do IN...
22/09/2026

Como deve ser o laudo médico para perícia em caso de Hérnia de disco?

Laudo médico para hérnia de disco na perícia do INSS, parte 2: o que signif**am “protrusão”, “abaulamento” e “extrusão” na ressonância — e por que o nome que está no exame não é o que decide o auxílio-doença.

Na parte 1 (está aqui no perfil), eu mostrei o modelo do laudo. Nesta, o que fazer com a palavra que veio no seu exame. E três complementos que não couberam nos slides:

📌 Hérnia cervical entra na mesma lógica. Se o problema é no pescoço, a dor desce pelo braço e formiga a mão — e muita gente trata como túnel do carpo por anos. O código com sintoma de nervo na cervical é o M50.1, e o laudo precisa da mesma ponte: qual raiz está comprimida e o que isso te impede de fazer.

📌 Cuidado com o código errado que circula por aí. M51.0 e M50.0 não são “hérnia com radiculopatia” — são casos com mielopatia, compressão da medula, quadros mais graves e mais raros. Se o seu laudo trouxer esse código sem ser o seu caso, o perito vê a incoerência. Com dor no trajeto do nervo, o código é M51.1 (lombar) ou M50.1 (cervical).

📌 Hérnia de disco não dispensa carência. Diferente de algumas doenças graves da lista oficial, ela exige as 12 contribuições — a única exceção é quando veio de acidente ou de doença do trabalho. Confira no Meu INSS se você tinha a carência quando a incapacidade começou, antes de pedir.
Salve este post junto com a parte 1 e leve os dois na próxima consulta. E compartilhe com quem leu “protrusão” no exame e achou que era pouco — ou leu “extrusão” e achou que estava garantido.

Conta comigo, um abraço.

22/09/2026

Como se preparar para uma perícia médica? Rafael De Lamano | Advogado

21/09/2026

O INSS deu alta, mas o médico do trabalho da empresa não libera o retorno: quem paga?

Quando o afastamento passa de 30 dias, a empresa é obrigada a fazer o exame de retorno antes de o empregado reassumir a função, e quem define a aptidão é o médico do trabalho, não o médico do empregado (NR-07, itens 7.5.9 e 7.5.9.1). Não existe “carta de liberação” obrigatória.

Se o INSS considera o trabalhador apto e a empresa o considera inapto, ele f**a sem benefício e sem salário: é o limbo previdenciário. O TST decidiu, em tese vinculante (Tema 88, Tribunal Pleno, RR-1000988-62.2023.5.02.0601), que impedir o retorno após a alta é conduta ilícita e gera dano moral presumido, além dos salários devidos desde a alta (art. 476 da CLT). O STF ainda vai definir, no Tema 1.421, a competência e o período de graça nessas situações.

O que fazer: pedir por escrito o resultado do exame de retorno e a recusa, guardar o comunicado do INSS e procurar a Justiça do Trabalho se a empresa mantiver você sem salário.

Você já ficou no limbo? Conta aqui o que a empresa fez.

Como deve ser o Laudo médico para artrose na perícia do INSS: como comprovar a incapacidade por gonartrose, coxartrose o...
21/09/2026

Como deve ser o Laudo médico para artrose na perícia do INSS: como comprovar a incapacidade por gonartrose, coxartrose ou artrose na coluna e conseguir o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalide — mesmo quando o perito diz que “é da idade”.

Três informações importantes que não couberam nos slides:
📌 Estamos falando de benefício por incapacidade — auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria da pessoa com deficiência é outro caminho, com regras próprias de tempo de contribuição e avaliação. Muita gente com artrose confunde as duas e pede a errada.

📌 A negativa por “doença preexistente” tem resposta na própria lei: o art. 42, § 2º, e o art. 59, § 1º, da Lei 8.213 dizem que a doença anterior à filiação não impede o benefício quando a incapacidade surgiu depois, por progressão ou agravamento. Se o seu laudo trouxer as duas datas separadas — início da doença e início da incapacidade — você já leva a resposta pronta para a perícia.

📌 Antes de pedir, confira duas coisas no Meu INSS: se você tinha pelo menos 12 contribuições quando a incapacidade começou (a carência) e se ainda estava na condição de segurado naquela data. O laudo mais bem feito do mundo não resolve se a incapacidade começou fora desse período — e é aí que vale a atenção com a data de início da incapacidade.

Salve este post para levar na próxima consulta com o ortopedista. E compartilhe com quem ouviu “é degenerativo” e desistiu — o desgaste pode ser da idade; a incapacidade é o que a lei protege.

Conta comigo, um abraço.

19/09/2026

Auxílio-doença: é melhor pedir prorrogação ou fazer o pedido de um novo benefício no INSS?

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