Zeber Advogados

24/05/2025

🚨 Muitos empresários estão sendo mal orientados a excluir o ICMS por dentro (método "gross up") da base de cálculo do P*S e da COFINS.
Essa tese já foi rejeitada pelos tribunais e pode configurar fraude fiscal.

No post de hoje, explico de forma clara a diferença entre o ICMS destacado e o embutido no preço — e por que é um erro insistir nessa exclusão.

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*SCOFINS

18/12/2023

📢 A tão esperada Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora poderá ser promulgada nesta quarta-feira (20/12/23).

🎉 Essa importante medida visa simplicar a tributação, desonerando a produção e transferindo uma maior incidência dos impostos ao consumo, podendo trazer mais eficiência e transparência para o sistema tributário brasileiro.

💼 Serão criados dois tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o P*S e a COFINS, e o Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O IPI também sofrerá alterações e será craido o IS (Imposto Seletivo), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

🏛️ A sessão de promulgação da reforma deve ter p***a e ser celebrada como um momento histórico, já que é um tema discutido há mais de 30 anos no Poder Legislativo.

🔍 Como especialistas em Planejamento Tributário, estamos atentos a essas mudanças e prontos para auxiliar empresas a se adaptarem às novas regras. Se você busca soluções inteligentes para otimizar a carga tributária da sua empresa, conte com a expertise da nossa equipe.

04/02/2023

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21/10/2022

Reportagem de hoje do Valor Econômico traz reportagem sobre a concessão de liminares que possibilitam a Postos de Combustíveis o aproveitamento de crédito de P*S e COFINS, decorrente da aquisição de óleo diesel, GLP e querosene para aviação !!!

Para saber mais sobre as possibilidades de Recuperação de Crédito Tributário em Postos de Combustíveis, veja nosso artigo em nosso blog !! Link na Bio !!

07/10/2022

Matéria de hoje do valor econômico revela que empresas estão ingressando com Mandado de Segurança para terem reconhecido seu direito de comoesarem.seu crédito, através da IN 2055/21, crédito esse decorrente de ação judicial transitada em julgado.

O que me chama atenção nessa reportagem, é o fato que não basta ao Advogado Tributário saber apenas as questões jurídicas. Deve cada vez mais se aprofundar as questões contábeis e fiscais !!!

28/09/2022

Olha aqui Contribuintes pagando dividas tributárias, om Precatórios !!

Tema da Palestra do Dia 15/09, na OAB/SP !!

27/09/2022

Através da Solução de Consulta n° 26258, o Estado de SP garante o ressarcimento dos créditos tributários de ICMS-ST, acumulados pelo contribuinte, até o momento de adesão ao ROT.
Basicamente, ROT é o o programa optativo de substituição tributária, que ao aderir, o contribuinte não pode ser cobrado pelo que pagou a menos do ICMS-ST, como também não pode requerer o ressarcimento pelo que pagou a mais ?!

23/09/2022

Conceito de Receita novamente envolvendo o Direito Tributário !!

20/09/2022

Reportagem do Valor Econômico de hoje revela que o Tribunal Regional Federal da 3 Região julgou como inconstitucional a cobrança do SENAR dos produtores rurais, antes da vigência da Lei 13.606/2018.
O SENAR é uma contribuição, pertencente ao Sistema S, cobradas dos produtos rurais, com alíquota de 0,2% a 2,5% sobre a folha de pagamento.

16/09/2022

Ao tentar derrubar Decisões Judiciais transitada em julgado, com Ações Rescisórias, a PGFN flerta com a insegurança jurídica e a fuga de capitais, levando o País a um atraso institucional !!!
Espero verdadeiramente que o Judiciário rechace essa malfadada tentativa, com base no Julgamento do Recurso Extraordinário RE 350.446 !!!

08/09/2022

Pra quem quer saber como os Tribunais e a Receita Federal entendem como e quando os Precatórios podem ser utilizados para pagamento de Tributos, não perca essa Palestra na OAB de Jaú !!

Dia 15/09, as 19:30 !!

Te vejo lá !! ABS.