Cardoso Jr Advocacia

22/03/2024

STF derruba “revisão da vida toda” do INSS.

23/02/2024

Seja um escritório de advocacia de destaque. Aprenda a implementar os benefícios por incapacidade com eficiência e sucesso.

20/12/2023

Um feliz Natal e um super Ano Novo a todos! Obrigado pela confiança! Lembre-se, sempre, de aproveitar o seu presente e aqueles que você ama! 🙌

17/10/2023

Barroso remarca julgamento da correção do FGTS para 8 de novembro.

Ainda dá tempo de entrar com a REVISÃO DO FGTS. Procure um advogado especialista e não perca a chance de lutar pelos seus direitos.

fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/395409/barroso-remarca-julgamento-da-correcao-do-fgts-para-8-de-novembro

Atuação em Jaú e Região, nos principais ramos do Direito. Faça-nos uma visita, ou entre em contato: (14) 9.9804-0988

03/10/2023

Existem situações, garantidas pela CLT, em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho, garantindo seus direitos, como se tivesse sido dispensado sem justa causa. O empregador tem o direito e a responsabilidade de gerenciar a empresa, mas a rescisão indireta é uma opção quando ele comete faltas graves que impossibilitam a continuidade do trabalho. O artigo 483 da CLT lista diversas situações em que o empregado pode buscar a rescisão indireta, incluindo atrasos no pagamento de salários, falta de férias e más condições de trabalho, devendo arcar com todas verbas trabalhistas devidas.

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03/10/2023

Fiquem atentos! Informação importante aos segurados que aguardam perícia médica a ser realizada pelo INSS.

28/07/2023

LOAS IDOSO - Benefício Assistencial ao Idoso.
Direito a 01 salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para a Previdência Social, atendidos alguns requisitos.
Saiba mais: www.cardosojradvocacia.com.br

21/06/2023

É inevitável o gosto amargo de tristeza ao abrir uma embalagem e ver que há algo estranho com o alimento que você comprou.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 8.º, protege o cidadão de produtos que colocam em risco a sua segurança. No artigo 12, ainda prevê que a responsabilidade de reparar o dano causado pelo produto defeituoso, no caso o alimento estragado, é do fornecedor.

É inevitável o gosto amargo de tristeza ao abrir uma embalagem e ver que há algo estranho com o alimento que você comprou.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 8.º, protege o cidadão de produtos que colocam em risco a sua segurança. No artigo 12, ainda prevê que a responsabilidade de reparar o dano causado pelo produto defeituoso, no caso o alimento estragado, é do fornecedor.

Em sua decisão mais recente sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou que é irrelevante a ingestão do alimento contaminado por corpo estranho – ou do próprio corpo estranho – para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Confira: https://bit.ly/DanoComida

: esse post possui texto alternativo.

19/05/2023

https://cardosojradvocacia.com.br/

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19/05/2023

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22/03/2023

BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE POR REDUZIR LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO SEM AVISO.

Ao decidir, a magistrada destacou que o réu não demonstrou alteração do perfil de risco do consumidor e não comprovou qualquer notificação prévia quanto à redução do limite do cartão de crédito. Para a julgadora, “é inegável que a redução imotivada de limite do cartão de crédito gera dano moral, visto que a situação ultrapassa os meros dissabores do cotidiano, deixando muitas vezes o consumidor sem maneira de realizar suas transações e pagamentos”.

Há inúmeros julgados nesse sentido.

Mesmo que haja prévio aviso, este tem que se dar de forma inequívoca e com prazo de antecedência razoável, não tendo validade se o consumidor não foi comprovadamente comunicado.

Faça valer seus direitos. Procure sempre um advogado especialista.
💰⚖️💵

31/10/2022

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/auxilio-doenca