28/12/2021
Oi, tudo bem? Hoje vamos falar sobre FOGOS DE ARTIFÍCIO. Sempre de forma simples, direta e descomplicada para que todos possam entender.
1️⃣2️⃣ O mês de dezembro é repleto de festas e confraternizações. No dia 31/12, celebra-se o Ano Novo.
🎆 Muitas pessoas celebram a passagem do ano soltando fogos de artifício. Entretanto, esta prática é vedada, tanto âmbito estadual quanto municipal.
📖 Em Jaú, a Lei nº 5.190, de 09/03/2018, veda, expressamente, a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, sob pena de multa, interdição parcial ou total da atividade e cassação de alvará.
📖 No Estado de São Paulo, há a Lei nº 17.389, de 28/07/2021, proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de estampido. Esta proibição se aplica a locais abertos ou fechados, tanto em áreas públicas quanto privadas.
❓ A razão das proibições decorre da busca do Poder Público pelo bem-estar da população que tenha sensibilidade a ruídos, como crianças e idosos, além dos animais de estimação, que ouvem em frequência diferente dos humanos, sendo capazes de detectar sons quatro vezes mais distantes.
💡Além de existir proibições legais expressas, é necessário contar com o bom senso, empatia e solidariedade ao soltar e queimar fogos de artifício.
❗ Assim, pense muito bem ao iniciar o ano de 2022 prejudicando pessoas e animais indefesos. Celebre o início de um novo ano prezando pela harmonia.
🐕 O cachorro da foto é o Chico, meu cãopanheiro. Conto com você para que o primeiro Ano Novo dele seja de muita tranquilidade e calma. Um excelente 2022 com muita prosperidade a todos vocês! Até breve.
