Falavigna & Moraes Advocacia e Assessoria Jurídica

22/03/2023

Neto tem direito à pensão por morte?

✅ A resposta é SIM!

⚠️ Mas atenção, a pensão por morte para o neto não se aplica a todo e qualquer caso!

📍No caso de falecimento de avó ou avô, que possua tutela judicial da criança, o neto poderá receber a pensão por morte, devendo ser comprovada a dependência econômica. O neto sem bens suficientes para o sustento é equiparado aos filhos, passando a ter os mesmos direitos do ponto de vista previdenciário.

👔Consulte um advogado previdenciário de sua confiança.

05/01/2023

⚠️ Comunicado:

📍MUDAMOS DE ENDEREÇO📍

📌Para melhor atendê-lo mudamos para a Rua Álvaro Floret, 379, Vila Hilst, Jaú-SP.

01/01/2023

Feliz 2023! ✨🎆🎇

24/12/2022

Desejamos a todo um Feliz Natal! 🎄🎁☃️🎅

03/12/2022

REVISÃO DA VIDA FOI APROVADA PELO STF.

🔸Após o resultado de 6x5 na votação dos ministros do STF, a tese da Revisão da Vida Toda foi aprovada.

🥳 Vitória dos Aposentados!!

▶️ Quem tem direito de requerer a REVISÃO DA VIDA TODA?

🟨 A revisão da vida toda é para aqueles que já possuíam os requisitos para se aposentar, a partir de 26/11/1999 e antes de 13 de novembro de 2019, ou seja, essa revisão não vale para aqueles que completaram os requisitos da aposentadoria antes ou depois dessas datas.

⚠️ Atenção, só possuem direito à revisão as pessoas que receberam o primeiro pagamento de seu benefício há menos de 10 anos e a aposentadoria tenha sido concedida antes de 13 de novembro de 2019.

🧮 Através da revisão da vida toda será possível realizar um novo cálculo de seu benefício, levando em conta TODAS as suas contribuições inclusive as anteriores a julho de 1994. Se o cálculo seja mais benéfico, será possível revisar o benefício.

❗Caso você seja sucessor ou dependente no benefício de pensão por morte você pode ter legitimidade para requerer a revisão do benefício deixado pelo falecido.

👔 Procure um advogado especialista para realizar o cálculo da Revisão da Vida Toda, conhecer os seus direitos e melhorar seu benefício.

21/11/2022

❗O julgamento da revisão da vida toda está programada para ser julgada nesta quarta-feira.

O que é revisão da vida toda?

🟨 O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável

O que isso quer dizer?

🟨 Isso quer dizer que será possível a revisão da vida toda, para aqueles que já possuíam os requisitos para se aposentar, a partir de 26/11/1999 e antes de 13 de novembro de 2019, ou seja, essa revisão não vale para aqueles que completaram os requisitos da aposentadoria antes ou depois dessas datas.

🧮 Através da revisão da vida toda será possível a estes aposentados realizar um novo cálculo de seu benefício, levando em conta TODAS as suas contribuições inclusive as anteriores a 1994, caso o benefício seja mais benéfico, será possível então revisar o benefício.

👔 Procure um advogado especialista para realizar o cálculo da Revisão da Vida Toda.

🟨 Somente assim será possível saber se você teria direito a um benefício maior.

✅ Em caso positivo, é só requerer a revisão.

11/08/2022

Feliz dia do advogado!!! 👔

13/07/2022

Conheça a possibilidade de Conversão de Auxílio-Doença em Auxílio-Doença Acidentário.

Acompanhem, curtam e venham conosco conhecer muito mais do Direito Previdenciário!

As principais diferenças entre seus requisitos, valores e efeitos no benefício do segurado.

21/05/2022

🚨FIM DA GREVE DOS PERITOS.🚨

Após 52 (cinquenta e dois) dias de paralisação, a Diretoria da ANMP e o Ministro de Estado da Previdência e Trabalho firmaram o acordo que pôs fim à greve nacional dos integrantes da Carreira de Perito Médico Federal.

Em virtude do disposto no acordo, o retorno do trabalho de todos os servidores grevistas ocorrerá a partir da próxima segunda-feira (23/05/2022).

08/03/2022

Um Feliz Dia da Mulher a todas as mulheres que diariamente, com garra e alegria, lutam sem desanimar; que com delicadeza e sorriso no rosto chegam a lugares inimagináveis. 🌹




🌹

08/02/2022

🧓 NÃO SERÁ MAIS OBRIGATÓRIA A PROVA DE VIDA PRESENCIAL

⚖️ O Ministro do Trabalho e Previdência, assinou no dia 02/02/2022 a Portaria 1.408 que altera as regras para a realização da prova de vida para APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS.

❌ A portaria veda a exigência de comprovação de vida presencial aos beneficiários, de modo que, a partir de agora as provas devem ser realizadas preferencialmente de maneira eletrônica.

🧾 Sendo assim, a partir da publicação da normativa, as provas de vidas se darão de forma automática, através de bases de dados públicos federais, estaduais e municipais.

⚠️ Caso não seja possível a comprovação de vida pelos meios eletrônicos, os beneficiários serão notif**ados e, se ainda assim, não for possível a comprovação, o próprio órgão buscará meios para que o aposentado ou pensionista faça a comprovação, sem precisar sair de sua residência.

▶️ As mudanças passam a valer a partir da data da publicação da referida portaria, entretanto, o INSS tem até 31/12/2022 para implementar as mudanças efetivamente. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida f**a suspenso.