Jaqueline Conessa Advocacia

14/09/2023

📌O sonho de muitos trabalhadores é poder receber mais de um benefício do INSS, mas será que isso é possível?

Sim! Os benefícios podem ser acumulados caso o segurado preencha todos os requisitos necessários.

🚨Mas atenção, pois nem sempre você poderá receber mais de um benefício de forma simultânea! No caso da aposentadoria, ela não poderá ser recebida juntamentamente com auxílio-doença, nem com auxílio-acidente.

📝Já o salário-maternidade, não poderá ser acumulado com aposentadoria por invalidez e nem com auxílio-doença.

A lista de benefícios é imensa, por isso, consulte um advogado previdenciário. 😉

29/08/2023

25/08/2023

📌 Quando se é atleta, é muito comum que lesões e machucados ocorram com frequência, podendo variar de ferimentos leves ou até mesmo fraturas graves.

🤔Mas e então, atletas tem direito ao auxílio-doença do INSS?

📌E a resposta é: SIM! Quando contratados, os atletas são registrados com vínculo empregatício entre eles e a entidade desportiva contratante, e por isso, possuem basicamente os mesmos direitos que os demais trabalhadores, como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, e é claro, o auxílio-doença, entre outros.

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21/08/2023

📝 Um dos crimes previdenciários mais comuns no Brasil é a sonegação, mas você sabe o que ela significa?

📌A sonegação previdenciária acontece quando a contribuição social é ocultada ou reduzida, o que pode ser feito das seguintes formas:

•Omitindo valores da folha de pagamento da empresa ou de qualquer um dos documentos previstos pela legislação previdenciária.

•Deixando de lançar mensalmente na contabilidade as quantias descontadas dos segurados ou as ainda devidas.

•Omitindo fatos que podem gerar contribuições previdenciárias, como receitas, lucros, remunerações pagas e creditadas.

E além de ser crime, a sonegação previdenciária dificulta ou até impede os benefícios do trabalhador, como auxílio doença, acidente, licença maternidade, aposentadoria, entre outros.

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17/08/2023

📌 Embora exista a liberdade profissional para trabalhadores autônomos, devido ao fato de não exercerem trabalho formal, é preciso tomar alguns cuidados.

✏️Para pagar o INSS sendo trabalhador autônomo, você precisa:

1• Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (P*S). Se você já trabalhou de carteira assinada, é provável que você já tenha um número, mas se nunca contribuiu, é só realizar a inscrição pela internet.

2• Escolher o tipo de contribuição e se atentar para recolher com o código correto.

3• Realizar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS), também conhecida como “carnê do INSS, que pode ser preenchida manualmente ou pela internet.

😉Prontinho, agora é só levar a guia até uma instituição bancária, ou casa lotérica, e realizar o pagamento normalmente.

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14/08/2023

📝Uma das grandes preocupações de muitas pessoas quando se aposentam é: Mas e agora, ainda vou poder trabalhar?

📌Para que o aposentado continue trabalhando, será necessário que sua aposentadoria seja por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria híbrida ou rural.

Para esses tipos de aposentadoria, é o trabalhador quem decide se vai continuar com suas atividades, que podem ser exercidas para complementar a renda, por exemplo.

🚨Mas atenção, nos demais tipos de aposentadoria, o trabalhador que permanecer em atividade terá seu benefício cancelado!

📌E se você é Funcionário Público Federal, Estadual ou Municipal, também não poderá continuar trabalhando ao se aposentar.

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11/08/2023

📚A advocacia requer estudo, dedicação e competência. A advocacia é lutar para que se faça valer a lei!

⚖️Que a Justiça esteja sempre em boas mãos. Feliz dia, advogados!

07/08/2023

A dúvida de hoje é: posso receber benefício previdenciário sem contribuir com o INSS? Vem decobrir! 😉

02/08/2023

Alguma vez você perdeu o controle de suas finanças e ficou com o nome sujo? Confira abaixo as consequências dessa situação:

“Nome sujo” é o termo popular utilizado para a inscrição nas instituições de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC, devido ao não cumprimento do pagamento da contratação de um serviço ou compra de um produto.

Ao ficar negativado, você terá dificuldades para realizar atividades e negócios que envolvam acesso ao crédito, incluindo financiamentos e empréstimos.

Isso ocorre porque, antes de conceder qualquer crédito, com o intuito de evitar inadimplências futuras, as empresas costumam consultar restrições ativas no CPF do consumidor.

Além disso, a existência de registros nos cadastros poderá resultar em dificuldades na hora da compra ou aluguel de um imóvel, tendo em vista que as imobiliárias também costumam verificar o perfil financeiro do potencial adquirente.

Está com o nome sujo? Busque auxílio jurídico especializado.

31/07/2023

Você já ouviu falar em trabalho temporário? Sabe como funciona esse tipo de contratação?

Como o próprio nome já diz, sua principal característica é o vínculo não permanente!

Assim, enquanto os contratos das outras modalidades não possuem previsão de fim, o trabalho temporário indica o limite de até 270 dias.

Além disso, as chamadas Empresas Privadas de Trabalho Temporário (ETTs) se definem como outro traço próprio desse tipo de emprego.

Registradas no Ministério do Trabalho, essas agências intermeiam as admissões, disponibilizando mão de obra para companhias que apresentam maior demanda de produtos ou serviços em certas épocas do ano.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Busque assistência jurídica especializada.

#180+90

28/07/2023

📌A pensão por morte é um dos benefícios oferecidos pelo INSS, e um dos mais comuns e buscados também.

🤔Mas e quando a morte é dos filhos? Os pais tem direito à pensão?

E a resposta é sim! No entanto, assim como em outros benefícios, existem algumas regras para que este seja concedido.

Caso os pais dependam do filho para seu sustento, a pensão por morte pode ser garantida se:

•Não houver nenhum dependente prioritário (cônjuge, companheiro (a) ou filho (a) do falecido);
•Houver comprovação da dependência econômica.

E você, já sabia dessa informação? Siga para mais! ☺️

28/07/2023

Quando o trabalhador recebe alta do INSS, mas é considerado inapto ao trabalho pelo médico da empresa, ele acaba ficando no chamado “limbo previdenciário”.

Então, em casos como esse, quem é o responsável por remunerar o segurado?

Já que o contrato de trabalho não está mais suspenso pelo INSS, o judiciário afirma que a empresa é quem tem a responsabilidade de pagar o salário do seu funcionário.

Assim, é aconselhável que o segurado se apresente na companhia para que ela lhe atribua outras funções.

Caso isso não aconteça, um advogado de confiança deve ser contatado para propor uma ação judicial.

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