Cassia Serra Bassan

26/05/2023

É NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?
Edição de maio de 2023 da Revista Energia abordamos um tema bastante recorrente em nossos tribunais, se determinada relação é namoro ou união estável.
Dada as novas formas de relacionamentos e evolução dos costumes, os elementos que difereciam estes institutos encontram-se bastante semelhantes.
Considerando os reflexos patrimoniais que a uniao estável acarreta, é um tema que deve ser visto com seriedade pelos pares que buscam estabilidade e segurança na relação, buscando a contratualização do relacionamento.

26/04/2023

Casal que ingressou com pedido de alteração do regime de bens da separação total para comunhão universal, obteve efeito retroativo do pedido no STJ, revertendo decisões das intâncias de origem, que determinaram que a mudança do regime só passaria a valer a partir do trânsito em julgado da ação.
A Quarta Turma do STJ entendeu que se não há prejuízo para terceiros, e tratando-se de vontade das partes o efeito retroativo da decisão deve ser deferido.

20/04/2023

Alteração do Regime de Bens no Casamento depende de autorização judicial, o pedido deve ser motivado e partir de ambos os cônjuges, ainda a alteração não pode prejudicar terceiros ou os próprios cônjuges

14/04/2023

Contrato de UNIÃO ESTÁVEL: contratualizar a relação é a forma mais segura para evitar conflitos, principalmente no que se refere ao patrimônio do casal

22/02/2023

REVISTA ENERGIA EDIÇÃO FEVEREIRO/2023 -
O CASAL PARENTAL PARA ALÉM DO DIVÓRCIO
O rompimento de casais com filhos não extingue a família, eis que o rompimento ocorre apenas no âmbito do homem e da mulher, que deixam de ser um casal, mas não deixam de ser pais. Os filhos devem ser vistos sempre com prioridade nas questões relacionadas ao rompimento do casal.

30/01/2023

Em decisão unânime o Superior Tribunal de Justiça -Terceira Turma - decidiu que o contrato de união estavel não produz efeitos perante terceiros quando não há registro público.
Para o STJ o contrato de união estável com separação total de bens não impede a penhora do patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois sem o registro público este contrato só tem efeito entre os conviventes.

20/01/2023

13/01/2023

E vamos com tudo para mais um ano de muito trabalho!!

25/12/2022

Feliz Natal😋🙌Bênçãos do menino Jesus a todos nós

08/12/2022

Dia da Família!

01/12/2022

De acordo com o STJ os bens adquiridos durante a separação de fato não são partilháveis no divórcio essa regra vale também para o caso de um dos cônjuges falecer durante a separação de fato

08/05/2022

Feliz Dia das Mães! 💛