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RD Advocacia

A Rodrigues Dainese Advocacia e Calculos Previdenciários, é um Escritorio Especializado em Direito

04/02/2026

Atenção para atualização de valores referente as contribuições e descontos para a previdência social de 2026 !! Já está valendo !!

28/01/2026

Agências, Site e 135 ! Após longo período de muitas oscilações, serviços indisponíveis, e instabilidade...INSS entra inicia período de manutenções e atualizações até o próximo domingo! Prazos de ações Judicias também estão suspensos !

22/01/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há prazo final para discutir judicialmente a negativa, cessação ou cancelamento de benefício previdenciário. A decisão garante que o segurado pode entrar com ação a qualquer momento para pleitear o benefício, independentemente do tempo decorrido desde a negativa.

1 Direito ao benefício não prescreve Segundo o STJ, não se aplica nenhum prazo extintivo (prescrição ou decadência) para o segurado contestar a negativa do INSS.

Isso vale inclusive para benefícios por incapacidade.

O entendimento segue a decisão do STF na ADI 6.096/DF.

2 Não é necessário novo pedido administrativo

O segurado não precisa apresentar novo requerimento ao INSS, mesmo que já tenham se passado mais de cinco anos desde a negativa ou cessação do benefício.

3 Prescrição de parcelas vencidas permanece A decisão não afeta o prazo de 5 anos para cobrança de parcelas atrasadas.

Ou seja, mesmo podendo discutir o direito ao benefício a qualquer tempo, o segurado só poderá receber os valores de até cinco anos antes do ajuizamento da ação.

A decisão foi proferida no AgInt no Recurso Especial nº 1.976.358/SP, relatado pela Ministra Regina Helena Costa. O acórdão foi publicado em 7 de novembro de 2025.

14/01/2026

O INSS atualizou a lista de siglas e indicadores do CNIS com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.316/2025, substituindo a versão anterior. Essas siglas impactam diretamente o cálculo da aposentadoria, a contagem de tempo de contribuição e a concessão de benefícios. Fique atento ao seu CNIS e entenda cada indicador. DireitosDoTrabalhador BenefíciosSociais SeguradoINSS

16/12/2025

Em ritmo de recesso! Hora de recarregar as energias, descansar e voltar com tudo para o próximo ano.

04/12/2025

Decisão do STJ no Tema 1124 confirma: benefícios previdenciários só podem ser concedidos quando o segurado apresenta toda a documentação ao INSS. Pedidos incompletos que vão direto para a Justiça podem ser extintos por falta de interesse de agir. Quando a prova do direito só é produzida no processo, o benefício passa a valer a partir da citação, evitando retroativos. A medida combate práticas como o “indeferimento forçado” e a litigância predatória.

02/12/2025

O que é o planejamento previdenciário?
É o estudo completo da sua vida contributiva para definir o melhor momento e a melhor forma de se aposentar. Corrige falhas no CNIS, organiza documentos e identifica a regra mais vantajosa para o seu caso. Quanto antes for feito, melhores os resultados. Procure sempre um advogado especialista.

27/11/2025

A aposentadoria especial para ACS e ACE avançou mais uma etapa no Congresso! Após a aprovação no Senado, o PLP 185/2024 segue para a Câmara — mas nada muda de imediato para os profissionais. A recomendação é: organize documentos e tempo de serviço para estar pronto quando a lei entrar em vigor.

25/11/2025

Revisar o histórico previdenciário é essencial para não perder direitos. Procure orientação antes de pedir seu benefício!

17/11/2025

A partir de 13/11/2025, o Meu INSS passa a permitir a procuração eletrônica — mais autonomia, segurança e agilidade para advogados previdenciários e segurados. Menos burocracia, mais eficiência no atendimento!

13/11/2025

Quanto tempo posso ficar recebendo auxílio-doença?

O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é pago enquanto o segurado estiver incapacitado para o trabalho.
O tempo de duração não é fixo, sendo definido e avaliado pelo perito do INSS.
O benefício pode ser prorrogado sempre que comprovada a necessidade em nova perícia.

Fique atento aos prazos e peça a prorrogação nos últimos 15 dias antes do término do benefício.

11/11/2025

Atenção: golpe do falso advogado

Criminosos têm se passado por advogados e advogadas para enganar clientes e aplicar golpes.
A OAB lançou uma cartilha de orientação explicando como identificar e se proteger desse tipo de fraude.

Algumas dicas importantes:

Desconfie de contatos inesperados por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Sempre confirme o número de registro do advogado(a) no site da OAB.

Nunca realize pagamentos sem verificar a veracidade das informações.

A informação é a melhor forma de prevenção.
Consulte a cartilha completa no site da OAB e compartilhe com quem possa precisar.

Endereço

Avenida Dudu Ferraz, 714
Jaú, SP
17209255

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