Zecchi Advocacia

31/01/2025

Equipe Zecchi Advocacia, especialistas em Trabalhosta, Civil, Consumidor, Previdenciário, Criminal.

Fotos por Gustavo Ghiselli Fotografia

30/01/2025

A mesma regra vale para dinheiro e objetos achados na rua, por exemplo.
Se os valores forem reclamados, quem não devolve comete crime❗️

19/12/2024

21/10/2024

Atenção, prezados clientes, caso você receba qualquer mensagem solicitando para clicar em link, ou ainda, pedindo algum depósito em nome do escritório, é golpe,, não faça! Entre imediatamente em contato conosco através de nossos contatos expostos em nossas redes sociais.

24/05/2024

Alimentos avoengos é a pensão alimentícia paga pelos avós.

Ocorre quando os pais da criança não possuem condições de de arcar com a pensão dela, neste caso os avós podem ser total ou parcialmente responsabilizados por isso.

Esse é o entendimento da Súmula 596 do STJ.

O Código Civil prevê que pais e filhos podem exigir uns dos outros, mutuamente, o pagamento de pensão alimentícia. No caso de impossibilidade de pagamento, a obrigação pode recair sobre outros familiares de grau imediato, como avós, bisavós, netos, bisnetos e irmãos, por exemplo.

Você sabia disso❓

25/10/2023

O artigo 135 do Código Penal prevê detenção de um a seis meses, ou multa, para o crime de omissão de socorro. Você sabe como esse delito se configura❓

30/08/2023

Fique atento aos seus direitos ❗😉

23/08/2023

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...) III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

No caso específico do envio não solicitado de cartões de crédito, em interpretação ao CDC, o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito aos consumidores, mesmo bloqueados, é prática abusiva.

Sabia disso❓