Diego Volcato Zasso - Advogado

22/12/2020

A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis rurais. Maior parte da corte seguiu voto do ministro Edson Fachin Carlos Moura/SCO/STF O entendimento é do...

24/10/2020

Ministro Luís Barroso é o relator da ADC Nelson Jr./STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ação...

18/10/2020

Saiba mais no artigo 1.313 do Código Civil: http://j.mp/codigo-civil.

20/08/2020

A Justiça do RS assegurou indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a homem cobrado por serviços que jamais utilizados e teve o nome inscrito em ca... Juíza do RS afirmou que, considerando porte da empresa, valores irrisórios ou meramente simbólicos não têm o condão de reparar os...

19/03/2020

Amigos e clientes! É momento de cuidarmos do que nos é mais precioso, nossa saúde, a vida e nossa família. O afastamento social é indicado. Em razão disso, vou dar preferência ao atendimento por celular e WhatsApp (55)996971996 para informações sobre processos e dúvidas. Eventuais atendimentos presenciais deverão ser agendados através do contato mencionado. Cada um fazendo sua parte, sairemos fortalecidos. Abraço a todos!

16/03/2020

Todos unidos contra o coronavírus.

TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público

Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/3), pela presidência do TJRS, determina a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais, na primeira e segunda instâncias. Estão suspensas as sessões de julgamento presenciais.

Conheça os detalhes: bit.ly/3d7iQQr

06/03/2020

Julgamento foi em Incidente de Recurso Repetitivo.

05/02/2020

Ministros deverão fixar uma tese sobre o tema.

01/02/2020

Na decisão, julgadora cita "direito incondicionado de se divorciar".

29/01/2020

A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor efetivo cedido se dará no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade (cessionário), devendo o julgamento e a eventual aplicação de sanção ocorrer no órgão ao qual o servidor efetivo estiver...

09/12/2019

Advogados são os profissionais do sistema de justiça mais bem avaliados pelos brasileiros. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal são os mais criticados pela sociedade. Isso é o que aponta o "Estudo Sobre o Judiciário Brasileiro", feito pela Fundação Getulio Vargas, sob encomenda...

29/10/2019

Interessante e útil.

Sede do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre Germano Preichardt/TRF-4 O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis anos, se não...