José Lúcio C. da Silveira Advogados

21/08/2026

⚖️ Auxílio-Doença: Entenda seus Direitos

O auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, por motivo de saúde, f**a temporariamente incapaz de exercer sua atividade profissional.

🔎 O que você precisa saber:

O benefício é solicitado junto ao INSS, mediante avaliação médica.

A incapacidade deve ser comprovada por perícia.

O direito é garantido a quem mantém a qualidade de segurado no momento da solicitação.

Existem situações em que não há exigência de carência mínima, como em casos de acidente ou doenças previstas em lei.

📌 Importante: Cada caso é analisado individualmente

11/08/2026

10/05/2026

Feliz dia das Mães 💐🌹🌺

Sinônimo de coragem, doçura e amor incondicional.

01/05/2026

1° de Maio dia do Trabalho.

Parabéns Trabalhador! 👷👩‍💻👨‍⚕👨‍⚖️👩‍🚒👩‍🏫

06/04/2026

ATENÇÃO, BENEFICIÁRIOS DO INSS:

O Governo Federal publicou um decreto que antecipa o pagamento do abono anual (13º salário) para segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2026.

Como será o pagamento?

💰1ª PARCELA:
Corresponde a 50% do valor do benefício do mês de abril.
Será paga juntamente com o benefício referente à competência de abril.

💰2ª PARCELA:
Corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor já antecipado.
Será paga juntamente com o benefício referente à competência de maio.

⚠️ IMPORTANTE:

O valor do abono anual é calculado com base no benefício recebido pelo segurado, podendo variar conforme o tipo de benefício.

A medida tem como objetivo garantir maior previsibilidade financeira aos beneficiários, além de estimular a economia com a antecipação desses recursos.

Fique atento ao seu extrato de pagamento no aplicativo do INSS.

05/04/2026

Nesta Páscoa, renovamos não apenas os laços de esperança e união, mas também o compromisso com a justiça, a ética e o cuidado com cada cliente.

Feliz Páscoa a todos! 🐰🐇🪺✝

01/04/2026

🚨‼️ALERTA OAB/RS
Golpe do falso advogado em circulação.
Este vídeo é um aviso oficial da OAB/RS: Verifique sempre a autenticidade do profissional e não faça pagamentos sem confirmação.

08/03/2026

8 de março - Dia da Mulher

Feliz Dia da Mulher 🌹💐

Parabéns a todas as mulheres, que batalham e resistem por um mundo mais justo e igualitário!

02/03/2026

APOSENTADORIA ESPECIAL: QUEM TEM DIREITO? ⚖️

A aposentadoria especial é um benefício destinado ao trabalhador que exerceu atividade exposto a agentes nocivos à saúde , como produtos químicos, ruído excessivo, calor, frio, eletricidade ou agentes biológicos.

👷‍♂️ Quem pode ter direito?

Trabalhadores que atuam, por exemplo, como:
✔️ Enfermeiros e técnicos de enfermagem
✔️ Médicos
✔️ Dentistas
✔️ Vigilantes
✔️ Soldadores
✔️ Metalúrgicos
✔️ Frentistas
✔️ Trabalhadores da indústria e da construção civil

📌 Quais são os requisitos?
Após a Reforma da Previdência passaram a existir regras diferentes:

✅ Regra de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019):
É necessário atingir uma pontuação que soma idade + tempo de atividade especial.

✅ Regra permanente (para quem começou depois da reforma):
Além do tempo mínimo de atividade especial (15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco), é exigida idade mínima.

⚠️ Importante:
Não basta trabalhar na profissão, é preciso comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos , geralmente por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o tempo especial pode, inclusive, ser convertido para aumentar o tempo de contribuição.

📲 Ficou com dúvida se você tem direito? Estamos a disposição para analisar seu histórico profissional e garantir o melhor benefício.

📲 (51)995526057
📩 [email protected]
💻 joselucio.adv.br

✔

23/02/2026

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Benefício por Incapacidade Permanente):

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que esteja total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

📌 Quem tem direito?

✔️ Quem possui qualidade de segurado
✔️ Cumpriu a carência mínima de 12 contribuições (salvo em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei)
✔️ Comprova, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade permanente

📄 Precisa passar por perícia?

Sim! A concessão depende de avaliação médica oficial do INSS.
Em alguns casos, o beneficiário pode ser convocado para reavaliação periódica.

💰 Qual o valor do benefício?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média das contribuições, com percentual inicial de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
👉 Em caso de acidente de trabalho, o cálculo pode ser diferente.

⚖️ Importante:

Cada caso deve ser analisado individualmente. Muitas negativas ocorrem por falta de documentação adequada ou erro na perícia.

Se você teve o benefício negado ou está com dúvidas sobre seu direito, estamos a disposição para analisar seu caso e garantir o melhor benefício.

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