José Lúcio C. da Silveira Advogados

08/03/2026

8 de março - Dia da Mulher

Feliz Dia da Mulher 🌹💐

Parabéns a todas as mulheres, que batalham e resistem por um mundo mais justo e igualitário!

02/03/2026

APOSENTADORIA ESPECIAL: QUEM TEM DIREITO? ⚖️

A aposentadoria especial é um benefício destinado ao trabalhador que exerceu atividade exposto a agentes nocivos à saúde , como produtos químicos, ruído excessivo, calor, frio, eletricidade ou agentes biológicos.

👷‍♂️ Quem pode ter direito?

Trabalhadores que atuam, por exemplo, como:
✔️ Enfermeiros e técnicos de enfermagem
✔️ Médicos
✔️ Dentistas
✔️ Vigilantes
✔️ Soldadores
✔️ Metalúrgicos
✔️ Frentistas
✔️ Trabalhadores da indústria e da construção civil

📌 Quais são os requisitos?
Após a Reforma da Previdência passaram a existir regras diferentes:

✅ Regra de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019):
É necessário atingir uma pontuação que soma idade + tempo de atividade especial.

✅ Regra permanente (para quem começou depois da reforma):
Além do tempo mínimo de atividade especial (15, 20 ou 25 anos, dependendo do risco), é exigida idade mínima.

⚠️ Importante:
Não basta trabalhar na profissão, é preciso comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos , geralmente por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois o tempo especial pode, inclusive, ser convertido para aumentar o tempo de contribuição.

📲 Ficou com dúvida se você tem direito? Estamos a disposição para analisar seu histórico profissional e garantir o melhor benefício.

📲 (51)995526057
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✔

23/02/2026

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Benefício por Incapacidade Permanente):

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente, é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que esteja total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

📌 Quem tem direito?

✔️ Quem possui qualidade de segurado
✔️ Cumpriu a carência mínima de 12 contribuições (salvo em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei)
✔️ Comprova, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade permanente

📄 Precisa passar por perícia?

Sim! A concessão depende de avaliação médica oficial do INSS.
Em alguns casos, o beneficiário pode ser convocado para reavaliação periódica.

💰 Qual o valor do benefício?

Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média das contribuições, com percentual inicial de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
👉 Em caso de acidente de trabalho, o cálculo pode ser diferente.

⚖️ Importante:

Cada caso deve ser analisado individualmente. Muitas negativas ocorrem por falta de documentação adequada ou erro na perícia.

Se você teve o benefício negado ou está com dúvidas sobre seu direito, estamos a disposição para analisar seu caso e garantir o melhor benefício.

📲 Salve este post e compartilhe com quem precisa dessa informação!

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31/12/2025

Que o Ano Novo traga novos começos, esperança renovada e muitas conquistas. Agradecemos a confiança e a parceria ao longo do ano que se encerra e reafirmamos nosso compromisso em seguir atuando com responsabilidade, ética e dedicação.

Desejamos um Feliz Ano Novo, com saúde, paz e sucesso para todos nossos clientes e suas famílias. 🎉🥂🍾

Equipe José Lúcio Costa da Silveira. ⚖️

25/12/2025

Neste Natal, desejamos que a paz, a esperança e a harmonia estejam presentes em cada lar. Agradecemos a confiança depositada em nosso escritório ao longo deste ano e reafirmamos nosso compromisso com a ética, a dedicação e a busca pela justiça.

Que o espírito natalino renove as forças e traga um Ano Novo repleto de saúde, realizações e prosperidade para você e sua família.

✨ Feliz Natal! ✨🎅🏼🎄🎁

Equipe José Lúcio Costa da Silveira. ⚖️

17/12/2025

📌 COMUNICADO DE RECESSO:

Informamos que estaremos em recesso de final de ano no período de 22/12/2025 a 06/01/2026, retornando às atividades normalmente em 07/01/2026.

Aproveitamos para desejar um Natal abençoado e um Feliz Ano Novo, com muita paz, saúde e realizações para você e sua família. 🎄✨

08/12/2025

⚖️ 08 de Dezembro – Dia da Justiça ⚖️

Hoje destacamos a importância da Justiça na proteção de direitos e na garantia do equilíbrio social.

Reforçamos nosso compromisso em atuar com responsabilidade, transparência e dedicação para assegurar aos nossos clientes um atendimento técnico e eficaz.

Justiça é direito, segurança e respeito ao cidadão.

⚖️

14/11/2025

30/10/2025

⚠️ Atenção beneficiários do INSS!

Se você recebeu um aviso no extrato bancário ou no app Meu INSS, precisa fazer a prova de vida em até 30 dias para evitar o bloqueio do benefício.

✅ Verifique seu extrato ou o aplicativo
✅ Faça online ou presencialmente no banco com documento com foto

Confirme sempre pelos canais oficiais:
🌐 gov.br/inss | 📱MEU INSS | ☎️ 135

Compartilhe com quem precisa saber!

27/10/2025

Verifique cuidadosamente os nossos canais de comunicação oficiais e não realize transferências de dinheiro solicitadas por fontes não verificadas. Não solicitamos dados pessoais via telefone ou WhatsApp.

Em caso de dúvidas ou denúncias, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou através dos nossos telefones abaixo:

📞 Ivoti (RS)
(51) 3177-4675
(51) 99552-6057

📞 Dois Irmãos (RS)
(51) 3177-7226
(51) 98022-0488

Sua segurança é a nossa prioridade!

23/10/2025

📢 ATENÇÃO: NOVO DECRETO SOBRE O BPC/LOAS!

A partir de novembro de 2025, entra em vigor uma nova regra para quem deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas):

🔒 BIOMETRIA OBRIGATÓRIA para novas concessões!

📜 Decreto nº 12.561/2025

Confira os principais pontos:

✅ A exigência vale somente para novos pedidos do BPC/Loas;
✅ Quem já recebe o benefício não precisa fazer nada por enquanto;
⚠️ O governo poderá exigir biometria futuramente para renovação e manutenção de outros benefícios — mas ainda não há data definida.

📌 Fique atento às mudanças e compartilhe com quem precisa saber!

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Tem alguma dúvida? Estamos aqui para te ajudar!

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13/10/2025

⚖️ Direito do Trabalho: Conheça seus direitos

Muitos trabalhadores ainda desconhecem as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acabam enfrentando situações injustas no ambiente profissional.

A seguir, listamos alguns dos principais temas que envolvem o Direito do Trabalho e que merecem atenção:

🔹 Rescisões indevidas – Quando o contrato de trabalho é encerrado sem justa causa ou sem o cumprimento das obrigações legais.

🔹 Horas extras não pagas – O não pagamento de horas trabalhadas além da jornada contratual é uma das infrações mais comuns.

🔹 Assédio moral – Condutas abusivas que expõem o trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras de forma repetitiva.

🔹 Reconhecimento de vínculo empregatício – Situações em que há relação de trabalho disfarçada, como no uso indevido de contratos de prestação de serviço.

🔹 Recolhimento incorreto de FGTS e INSS – Falhas no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte do empregador.

🔹 Rescisão indireta – Quando o empregado pede a rescisão do contrato por culpa do empregador, como em casos de falta de pagamento, assédio ou condições inadequadas de trabalho.

📌 Estar bem informado é o primeiro passo para garantir seus direitos e promover relações de trabalho mais justas e equilibradas.

Tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas? Estamos aqui para te ajudar!

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