Juliana de Abreu Advogada

18/06/2026

10/06/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você tem filho com TEA ou outra deficiência e ele estuda em escola particular? Esse valor pode estar pesando no seu bolso e ainda aumentando o seu imposto de renda sem necessidade. Existe um entendimento da Justiça que permite, em alguns casos, considerar a mensalidade escolar como despesa médica. Isso pode reduzir o valor do imposto e até gerar a devolução de quantias pagas a mais nos últimos cinco anos. Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se essa possibilidade se aplica.
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*Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica.
*Imagem da criança foi criada utilizando inteligência artificial.

14/05/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você tem filho com TEA e continua pagando IPVA? Muitas famílias de filhos com autismo pagam IPVA todos os anos sem saber que podem ter direito à isenção desse imposto. Além de evitar essa cobrança daqui para frente, também é possível buscar a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. O Judiciário já vem entendendo que o veículo não precisa estar em nome da pessoa com TEA e que o laudo médico não precisa obrigatoriamente ser emitido pelo SUS, como alguns estados do Brasil exigem. Muitas famílias continuam pagando esse imposto simplesmente por falta de orientação. Antes de pagar o próximo IPVA, vale a pena verificar se esse direito pode se aplicar ao seu caso e evitar gastos desnecessários para a sua família.
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29/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | O plano de saúde limitou as sessões de terapia do seu filho com autismo? Isso é algo que acontece bastante… o plano diz quantas sessões vai cobrir, mas nem sempre respeita a carga horária que o médico indicou. E aqui tem um ponto muito importante: o STJ já entendeu que é abusivo limitar a carga horária das terapias! Ou seja, se o médico indicou uma carga horária X, o tratamento deve seguir essa orientação, porque isso faz parte do desenvolvimento da criança. Quando o plano reduz, é possível buscar judicialmente a manutenção das terapias na quantidade correta indicada pelo médico. Se isso está acontecendo com você, é importante buscar orientação para garantir o tratamento completo.
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17/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você é pai ou mãe de criança com autismo e paga mensalidade escolar? Existe um entendimento relativamente recente do Judiciário que pode impactar o seu imposto de renda. Em alguns casos, esses gastos com educação podem ser tratados como despesas médicas, que não possuem limite de dedução. Isso pode reduzir o valor do imposto devido e até gerar a restituição de valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Se você tem filho com autismo e paga escola, vale a pena entender se esse direito pode se aplicar ao seu caso.
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17/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você é pai ou mãe de criança com autismo e percebeu que a coparticipação está bem mais cara que a mensalidade do plano de saúde? Isso pode indicar uma cobrança abusiva. O entendimento do STJ é de que a coparticipação não pode inviabilizar o tratamento, especialmente em casos de autismo, em que as terapias são contínuas e essenciais. Nesses casos, é possível discutir judicialmente a redução desses valores. Cada caso deve ser analisado individualmente, pois depende do contrato e das condições do plano.
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17/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você é aposentado pelo INSS e mora fora do Brasil? Existe uma informação importante que pode impactar no seu bolso. Por muito tempo, quem residia no exterior teve 25% de imposto de renda descontado diretamente da aposentadoria. O STF decidiu que essa cobrança não é válida apenas pelo fato de a pessoa morar fora, devendo ser aplicada a mesma forma de tributação utilizada para quem reside no Brasil. Mesmo com essa mudança, ainda é possível discutir a devolução dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos. Na prática, isso pode representar a recuperação de quantias descontadas indevidamente do benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente e, na maioria das situações, é necessário ingressar com ação judicial.
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16/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você é pai ou mãe de criança com autismo e os custos com terapias estão pesando no orçamento? Existe uma possibilidade pouco conhecida: a utilização do FGTS para ajudar nessas despesas. A Lei prevê hipóteses de saque por questões de saúde, e o Judiciário já vem reconhecendo essa possibilidade em alguns casos de autismo, considerando a necessidade contínua de tratamento. Na prática, esse valor pode ser utilizado para auxiliar no custeio de terapias e cuidados essenciais. Cada situação deve ser analisada individualmente, pois, na maioria dos casos, é necessário um pedido judicial.
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16/04/2026

WhatsApp (51) 99236-7515 | Você é aposentado pelo INSS e tem problema cardíaco grave? Você pode estar pagando imposto de renda sem necessidade. A cardiopatia grave está prevista na Lei e pode eliminar o imposto que vem sendo descontado mensalmente do seu benefício. Além disso, existe a possibilidade de receber de volta, com correção, os valores pagos nos últimos cinco anos. Mas é importante entender que isso não acontece automaticamente. Cada caso precisa ser analisado e, normalmente, exige um processo judicial para o reconhecimento desse direito.
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