Dra Juliana Cugini Ferreira

04/04/2026

24/02/2026

Quem não pede, não recebe.
Faça valer o seu direito!

☎️ (43) 9627-5076

24/12/2025

PLANTÃO CRIMINAL – NATAL E ANO-NOVO
Problemas não tiram férias — seus direitos também não.

JULIANA CUGINI FERREIRA
⚖️ Advogada Criminalista

📌 Atuação imediata em:
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24/12/2025

Dra Juliana Cugini Ferreira

25/11/2025

VOCÊ SABIA QUE PODE DIVORCIAR DIRETO NO CARTÓRIO MESMO EXISTINDO FILHOS MENORES?

Tradicionalmente, o divórcio extrajudicial — ou seja, feito em cartório — não era permitido quando o casal possuía filhos menores de idade ou incapazes, justamente pela necessidade de proteger os interesses desses filhos com a fiscalização do Ministério Público.

No entanto, com a entrada em vigor da Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve uma importante mudança: agora é possível realizar o divórcio em cartório mesmo quando há filhos menores ou incapazes, desde que algumas condições específicas sejam cumpridas.

Para que o divórcio extrajudicial com filhos seja possível, o casal precisa estar em comum acordo quanto à separação e também em relação a todas as questões que envolvam os filhos, como guarda, visitas, pensão alimentícia e deveres parentais.

Além disso, essas definições precisam ter sido anteriormente homologadas judicialmente pelo Ministério Público, ou seja, já devem constar em uma decisão ou homologação judicial que garanta a proteção dos direitos dos filhos.

Cumpridos esses requisitos, o casal pode formalizar o divórcio em cartório por meio de escritura pública, com o acompanhamento obrigatório de um advogado.

Faça valer o seu direito!
Procure um profissional de sua confiança.

17/10/2025

Para informações, link na BIO

09/10/2025

O que o INSS não quer que você saiba sobre o auxílio acidente, mas eu vou te contar.

INSS

09/10/2025

Fique atento, você pode ter direito ao auxílio acidente. Faça valer seu direito!
☎️ (43) 99627-5076

08/10/2025