Julia Gabriela Advocacia e Consultoria Jurídica

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⚖️ O Desenrola 2.0 pode representar uma oportunidade importante para quem busca reorganizar a vida financeira.O programa...
23/05/2026

⚖️ O Desenrola 2.0 pode representar uma oportunidade importante para quem busca reorganizar a vida financeira.

O programa prevê a renegociação de dívidas com possibilidade de descontos relevantes, incluindo juros e encargos, especialmente em débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.

📌 A proposta é voltada principalmente para pessoas físicas com menor renda e maior nível de endividamento, permitindo condições facilitadas de negociação.

Mas atenção: antes de aceitar qualquer acordo, é fundamental analisar o contrato e verificar possíveis cobranças abusivas, juros excessivos ou irregularidades na dívida.

Em alguns casos, a revisão contratual pode ser necessária para garantir maior equilíbrio e segurança na negociação.

📚 Informação jurídica e análise técnica fazem diferença na tomada de decisões financeiras conscientes.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito Bancário

Antes que o problema apareça, a prevenção já deve estar em prática. ⚖️A auditoria trabalhista é uma ferramenta estratégi...
22/05/2026

Antes que o problema apareça, a prevenção já deve estar em prática. ⚖️

A auditoria trabalhista é uma ferramenta estratégica para empresas que buscam segurança jurídica, organização interna e redução de passivos trabalhistas.

Por meio da análise das rotinas e práticas adotadas, é possível identificar inconsistências, corrigir falhas e adequar procedimentos às exigências legais e às boas práticas de gestão.

Mais do que prevenir litígios, uma atuação preventiva fortalece as relações de trabalho, promove maior transparência e contribui para a estabilidade e sustentabilidade do negócio.

Empresas que investem em prevenção demonstram responsabilidade, planejamento e visão de longo prazo.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito do Trabalho

⚖️ Entender a tributação hoje é uma decisão estratégica para qualquer empresa.No cenário empresarial atual, a gestão tri...
20/05/2026

⚖️ Entender a tributação hoje é uma decisão estratégica para qualquer empresa.

No cenário empresarial atual, a gestão tributária deixou de ser apenas uma obrigação fiscal e passou a ocupar papel essencial na organização, segurança e sustentabilidade dos negócios.

O Direito Tributário atua de forma preventiva, auxiliando empresas na análise de riscos, organização fiscal e adequação às exigências legais.

Uma estrutura tributária bem planejada contribui para maior eficiência financeira, redução de passivos e prevenção de autuações e inconsistências fiscais.

Mais do que cumprir obrigações, compreender os impactos da tributação é fundamental para decisões empresariais mais seguras e estratégicas.

📚 A atuação preventiva faz diferença na construção de negócios sólidos e sustentáveis.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito Tributário

⚖️ Atenção aposentados e pensionistas do INSS!As regras para contratação de empréstimo consignado mudaram. Agora, a conf...
19/05/2026

⚖️ Atenção aposentados e pensionistas do INSS!

As regras para contratação de empréstimo consignado mudaram. Agora, a confirmação da operação deve ser feita por biometria facial diretamente no aplicativo Meu INSS.

A medida passou a valer em 19 de maio de 2026 e busca aumentar a segurança dos beneficiários, reduzindo riscos de fraudes e contratações indevidas.

📌 Importante:
- a validação deve ser realizada em até 5 dias;
- a confirmação ocorre pelo aplicativo Meu INSS;
- operações não podem mais ser concluídas por telefone ou procuração.

📚 Antes de contratar qualquer operação financeira, é fundamental compreender as condições do contrato e os procedimentos exigidos.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito Previdenciário

⚖️ Inventário pode seguir sem o pagamento imediato do ITCMDO STF confirmou que, em alguns casos, é possível concluir o i...
08/05/2026

⚖️ Inventário pode seguir sem o pagamento imediato do ITCMD

O STF confirmou que, em alguns casos, é possível concluir o inventário e realizar a partilha mesmo sem o pagamento prévio do imposto de herança.

📌 O imposto continua sendo devido, mas sua pendência não impede a homologação da partilha no âmbito judicial, especialmente quando há acordo entre herdeiros.

Essa possibilidade não se aplica ao inventário em cartório, onde o recolhimento do ITCMD segue sendo exigido.

📚 Cada caso deve ser analisado conforme suas particularidades e a legislação aplicável.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família e Sucessões

⚖️ STJ admite retirada do sobrenome paterno por abandono afetivoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu...
06/05/2026

⚖️ STJ admite retirada do sobrenome paterno por abandono afetivo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em situações excepcionais, é possível a exclusão do sobrenome paterno do registro civil quando comprovado abandono afetivo.

O entendimento considera que o nome não deve ser tratado apenas como um dado formal, mas como parte da identidade e da história de vida da pessoa.

📌 Para o STJ, a ausência de convivência, cuidado e vínculo afetivo pode configurar justo motivo para a alteração, especialmente quando há impacto na dignidade e na construção da personalidade.

A decisão reforça que, embora o nome seja, em regra, imutável, a legislação admite exceções quando há fundamentos relevantes.

📚 Cada caso deve ser analisado individualmente, conforme suas particularidades e provas apresentadas.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família

⚖️ Uso exclusivo do imóvel após a separação pode gerar compensaçãoApós a separação, é comum que apenas um dos ex-cônjuge...
05/05/2026

⚖️ Uso exclusivo do imóvel após a separação pode gerar compensação

Após a separação, é comum que apenas um dos ex-cônjuges permaneça no imóvel que pertence a ambos.
Nessas situações, a jurisprudência do STJ entende que o uso exclusivo do bem pode gerar o dever de compensação ao outro.

📌 Na prática, isso pode significar o pagamento de valor equivalente a parte do aluguel pelo período em que apenas um usufruiu do imóvel.

Importante destacar que esse entendimento pode ser aplicado a partir da separação de fato, mesmo antes da formalização do divórcio.

Essa análise depende de diversos fatores, como:
– regime de bens;
– titularidade do imóvel;
– período de uso exclusivo;
– circunstâncias do caso concreto.

📚 Cada situação deve ser avaliada individualmente, conforme a legislação e o entendimento dos tribunais.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família

⚖️ Separar não é só encerrar um relacionamento, é iniciar um processo que impacta toda a sua vida.Decisões tomadas no in...
30/04/2026

⚖️ Separar não é só encerrar um relacionamento, é iniciar um processo que impacta toda a sua vida.

Decisões tomadas no início de um divórcio refletem diretamente no seu futuro emocional, patrimonial e familiar.

Em muitos casos, a condução do processo exige mais do que conhecimento da lei. É necessária atenção às particularidades de cada história, às dinâmicas familiares e aos efeitos práticos de cada decisão.

Uma orientação jurídica adequada contribui para maior clareza, organização e segurança ao longo desse caminho.

Buscar seus direitos não é confronto.
É proteção. É responsabilidade.

📚 Cada situação deve ser analisada de forma individual, conforme suas circunstâncias.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família

⚠️ Mãe, atenção: mudar de cidade com seu filho exige cuidado jurídicoA mudança de residência para outro município não de...
29/04/2026

⚠️ Mãe, atenção: mudar de cidade com seu filho exige cuidado jurídico

A mudança de residência para outro município não depende apenas de um dos genitores.
Pela lei, decisões importantes sobre a vida do filho devem ser compartilhadas.

Mesmo quando há um lar de referência, a alteração de cidade pode exigir autorização do outro genitor ou decisão judicial.

📌 Quando isso não é observado, a situação pode ser questionada judicialmente, especialmente se houver impacto na convivência familiar.

O Judiciário analisa sempre:
– o motivo da mudança;
– o impacto na rotina da criança;
– a preservação do vínculo com ambos os pais;
– o melhor interesse do menor.

📚 Cada caso deve ser avaliado de forma individual, conforme a legislação aplicável.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família

⚖️ Professor(a) aposentado(a) antes de 2016: você pode estar recebendo menos do que o previsto na sua evolução funcional...
25/04/2026

⚖️ Professor(a) aposentado(a) antes de 2016: você pode estar recebendo menos do que o previsto na sua evolução funcional

Durante a reestruturação promovida pela Lei 668/2015, diversas vantagens foram incorporadas à remuneração como VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável).

O ponto de atenção é que, em alguns casos, esses valores permaneceram sem atualização ao longo dos anos, o que pode refletir diretamente na remuneração atual do servidor.

Essas verbas costumam aparecer no contracheque como “Vantagem Pessoal – Art. 35” ou rubricas vinculadas à LC 668/2015.

A verificação envolve a análise da data da aposentadoria, da composição da remuneração e dos registros funcionais, sempre observando os limites legais aplicáveis, como prazos prescricionais.

📚 Cada caso possui particularidades e deve ser analisado de forma individual, conforme a legislação do ente público.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito Administrativo

⚖️ Guarda não é instrumento de controleA definição de guarda deve sempre priorizar o bem-estar da criança. Quando o proc...
24/04/2026

⚖️ Guarda não é instrumento de controle

A definição de guarda deve sempre priorizar o bem-estar da criança. Quando o processo passa a ser utilizado como forma de conflito entre os responsáveis, com intuito de retaliação ou disputa, pode haver desvio da sua finalidade.

O uso indevido do processo judicial pode gerar impactos emocionais relevantes e exige atenção do Judiciário para garantir a proteção da criança e o equilíbrio nas relações familiares.

Cada situação deve ser analisada com cautela, considerando o melhor interesse do menor e os elementos do caso concreto.

📚 Informação jurídica é essencial para compreender direitos e limites nas relações familiares.

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⚖️ Conteúdo informativo | Direito de Família

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