Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 18:00

https://www.facebook.com/1678862218870156/

Julia Gabriela Advocacia e Consultoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Ituporanga, SC
Julia Gabriela Advocacia e Consultoria Jurídica

Como chegar Entre em contato com o negócio

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Julia Gabriela Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Rua Alexandre Fernandes, n. 53/Centro, Ituporanga.

26/09/2026

A licença-prêmio depende da legislação aplicável a cada servidor.

Em Santa Catarina, servidores estaduais efetivos podem ter direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos de serviço, desde que preenchidos os requisitos legais.

Em alguns casos, períodos adquiridos e não utilizados também podem gerar outros direitos, inclusive discussão sobre conversão em dinheiro.

📌 Por isso, é importante analisar o histórico funcional e a legislação do cargo.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

25/09/2026

🏠 FICOU MORANDO NO IMÓVEL DEPOIS DO DIVÓRCIO?

Em regra, quando um imóvel pertence aos dois ex-cônjuges e apenas um continua utilizando o bem, pode existir discussão sobre o pagamento de aluguel ao outro.

Mas o STJ reconheceu uma situação diferente: uma mulher vítima de violência doméstica, que permaneceu no imóvel com a filha após o afastamento do ex-companheiro por medida protetiva, não deveria pagar aluguel pelo uso exclusivo da residência.

Para o Tribunal, naquele contexto, não havia enriquecimento sem causa da mulher e deveria ser considerada a proteção da vítima e da filha.

📌 Isso não significa que toda pessoa que permanece na casa após o divórcio ficará automaticamente dispensada de pagar aluguel. As circunstâncias precisam ser analisadas individualmente.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

23/09/2026

A chamada violência processual ocorre quando o sistema de Justiça é utilizado de maneira abusiva para intimidar, desgastar ou revitimizar uma mulher.

Ações repetitivas sem fundamento, pedidos de provas invasivas, incidentes desnecessários e outras estratégias destinadas apenas a prolongar o conflito podem ser sinais desse tipo de abuso. O próprio CNJ vem discutindo diretrizes específicas para identificar e enfrentar essas situações.

Além disso, o Código de Processo Civil já prevê punições para quem utiliza o processo de má-fé, inclusive multa e indenização pelos prejuízos causados.

📌 Cada situação deve ser avaliada com cuidado, especialmente em processos de guarda, alimentos, divórcio e violência doméstica.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

21/09/2026

🚨 Um familiar foi preso. O que fazer?

A Constituição garante à pessoa presa o direito de saber o motivo da prisão, permanecer em silêncio e receber assistência da família e de advogado. A prisão e o local onde a pessoa se encontra também devem ser comunicados.

Nos casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia deve ocorrer, em regra, em até 24 horas. Nesse momento, o juiz analisa a legalidade da prisão e se a pessoa permanecerá presa ou poderá responder em liberdade.

Por isso, as primeiras providências são importantes para compreender o que aconteceu e quais medidas podem ser adotadas.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

06/09/2026

⚖️ ABANDONO AFETIVO PODE GERAR INDENIZAÇÃO?

Em um caso julgado pelo STJ, um pai foi condenado ao pagamento de indenização após romper abruptamente a relação com a filha quando ela tinha apenas seis anos.

Segundo o processo, o abandono provocou graves consequências psicológicas, incluindo crises de ansiedade e outros problemas de saúde.

📌 Mas atenção: a indenização não decorre simplesmente da falta de amor ou afeto. É necessário analisar a existência de conduta ilícita, dano e relação entre o abandono e os prejuízos sofridos.

Cada história possui suas particularidades.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

03/09/2026

🧠 TDAH: O PLANO DE SAÚDE PODE NEGAR O TRATAMENTO?

O tratamento do TDAH pode envolver acompanhamento médico, psicologia, terapia ocupacional e outras medidas indicadas conforme as necessidades de cada paciente.

Os planos regulamentados devem garantir as coberturas previstas pela ANS, conforme a modalidade contratada. Atualmente, não há limitação do número de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e fonoaudiólogos quando houver indicação assistencial.

Além disso, o STJ já reconheceu que, comprovada a ausência ou insuficiência de profissionais aptos na rede credenciada, pode ser devido o custeio do tratamento fora da rede.

📌 Teve um tratamento indicado e recebeu uma negativa? O caso deve ser analisado individualmente.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

02/09/2026

⚖️ QUANDO A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ É PERMITIDA NO BRASIL?

A legislação brasileira admite a interrupção da gestação em situações específicas:

1️⃣ Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante;

2️⃣ Quando a gravidez é decorrente de estupro, mediante o consentimento exigido pela legislação;

3️⃣ Em casos de anencefalia fetal, conforme decisão do STF.

📌 Informação correta também é uma forma de garantir direitos e acesso à saúde.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

29/08/2026

⚠️ SEU PLANO DE SAÚDE AUMENTOU AOS 59 ANOS?

Aos 59 anos, o beneficiário entra na última faixa etária prevista pelas regras da ANS. Mas isso não significa que qualquer reajuste seja automaticamente válido.

O aumento precisa estar previsto no contrato, respeitar as normas aplicáveis e não pode resultar em cobrança abusiva ou desproporcional.

📌 Se a mensalidade aumentou de forma expressiva, é importante analisar o percentual aplicado e a justificativa apresentada pela operadora.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

26/08/2026

📶 INTERNET INSTÁVEL? VOCÊ TAMBÉM TEM DIREITOS!

Quedas frequentes, velocidade muito abaixo da contratada e falhas constantes no serviço podem caracterizar descumprimento por parte da operadora.

Nessas situações, o consumidor pode registrar reclamações, exigir a regularização do serviço e, conforme o caso, buscar abatimento proporcional ou outras medidas cabíveis.

📌 Guarde protocolos, prints de te**es de velocidade, mensagens e registros das interrupções. Esses documentos podem ajudar a comprovar o problema.

👉 Está enfrentando esse problema? A orientação adequada pode ajudar a compreender os caminhos disponíveis.

📩 Julia Gabriela Advocacia – Ituporanga/SC
🌐 Atendimento online em todo o Brasil
📞 WhatsApp: (47) 98456-9821

Endereço

Rua Alexandre Fernandes, N. 53/Centro
Ituporanga, SC
88400000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Julia Gabriela Advocacia e Consultoria Jurídica publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.