Charliane Michels & Advogados Coligados

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O inventário terminou e você notou que esqueceu de algo. E agora, perdeu o direito? Fique tranquilo, a lei prevê a figur...
28/04/2026

O inventário terminou e você notou que esqueceu de algo. E agora, perdeu o direito?

Fique tranquilo, a lei prevê a figura da Sobrepartilha.

A sobrepartilha pode ser feita de forma judicial ou em cartório, sem anular o inventário já feito. Mas é necessário calcular e pagar o imposto e taxas sobre esse item específico.

⚠️ O nosso conselho profissional é: não deixe para lá.

Sem regularizar, esse bem f**a bloqueado para venda ou transferência para sempre.

Gostou desta informação? Salve para não esquecer e compartilhe com seus familiares.

Muitas famílias cometem o erro de continuar usando ou tentar vender o veículo sem a devida regularização. ☑️ Pela lei, o...
20/04/2026

Muitas famílias cometem o erro de continuar usando ou tentar vender o veículo sem a devida regularização.

☑️ Pela lei, o uso é permitido, desde que o licenciamento esteja em dia e haja consenso entre os herdeiros para evitar acusações de apropriação indébita.

✖️ Já a venda é proibida enquanto não houver o inventário ou um alvará judicial específico.

Regularizar o bem no inventário é a única forma de garantir a propriedade legal e o direito de venda sem prejuízos financeiros ou judiciais.

Ficou com alguma dúvida sobre como regularizar bens? Chame nossa equipe. ⚖️

Sabemos que a espera gera angústia, mas o status "em análise" é uma etapa comum do processo.Se você já deu entrada no se...
13/04/2026

Sabemos que a espera gera angústia, mas o status "em análise" é uma etapa comum do processo.

Se você já deu entrada no seu pedido conosco, é importante:

👉🏽 Não mexa no aplicativo para alterar dados. Pois pode pode gerar erros e atrasar ainda mais a resposta.
👉🏽 Se o INSS demorar além do permitido por lei, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis para destravar a análise.

Nossa equipe está atenta e cuidando de tudo para você. Se houver qualquer novidade real, seremos os primeiros a te informar.

Você tem até 2 anos após o desligamento para buscar orientação e tomar as providências necessárias.Parece muito tempo? N...
08/04/2026

Você tem até 2 anos após o desligamento para buscar orientação e tomar as providências necessárias.

Parece muito tempo? Não é.

Quanto mais você demora, mais difícil f**a reunir provas, localizar testemunhas e ainda pode perder o direito de cobrar meses (ou anos) de FGTS, horas extras e verbas acumuladas.

⚖️ Mas atenção! Existem algumas exceções que podem alterar esse prazo, dependendo do seu caso.

Procure seus direitos. Consulte um advogado de confiança.

ALERTA: Não caia no golpe do falso advogado! ⚠️Criminosos estão usando nomes e fotos de advogados reais para pedir pagam...
01/04/2026

ALERTA: Não caia no golpe do falso advogado! ⚠️

Criminosos estão usando nomes e fotos de advogados reais para pedir pagamentos que não existem!

⚖️ Preparamos um guia no post com os sinais claros de que você está sendo alvo de uma tentativa de golpe.

Em caso de dúvida, sempre entre em contato direto pelos nossos canais oficiais.

O expediente acabou, você está com a família e... notif**ação no grupo da empresa. 🙄Muita gente acredita que 'é só uma m...
25/03/2026

O expediente acabou, você está com a família e... notif**ação no grupo da empresa. 🙄

Muita gente acredita que 'é só uma mensagenzinha', mas o seu tempo de descanso é sagrado e protegido pela lei. Se a empresa invade o seu horário privado com demandas de trabalho, ela deve pagar por isso.

⚖️ O Direito à Desconexão garante que trabalho via WhatsApp também é trabalho. Se o chefe exige que você esteja online fora do horário, isso pode ser considerado hora extra ou sobreaviso.

Quando isso acontece, você responde tudo com medo de ser demitido ou silencia o grupo? Vamos conversar nos comentários.

O direito é o mesmo. A nossa Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos. Não importa se nasceu no c...
20/03/2026

O direito é o mesmo.

A nossa Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação entre filhos. Não importa se nasceu no casamento, se é fruto de uma relação extraconjugal ou se é adotivo.

Se houve o falecimento, esse filho tem direito à mesma porcentagem que os outros herdeiros. Tentar "esconder" bens ou excluir um filho do inventário é ilegal e pode anular toda a partilha.

⚖️ A herança não julga o relacionamento dos pais, ela protege o direito do filho.

Converse com advogado de sua confiança.

Muita gente perde o sono achando que vai herdar os boletos. Mas o que diz a lei? 💸A regra geral é que a própria herança ...
17/03/2026

Muita gente perde o sono achando que vai herdar os boletos. Mas o que diz a lei? 💸

A regra geral é que a própria herança paga as dívidas. O patrimônio deixado é usado para quitar tudo antes de chegar aos herdeiros.

Se a dívida for maior que os bens deixados, todo patrimônio é usado até o limite para pagar os credores e o restante da dívida deixa de existir.

⚠️ MAS CUIDADO: Se a herança já foi dividida e surgir uma dívida desconhecida, o credor não f**a no prejuízo. Ele vai cobrar diretamente de cada herdeiro.

Para não ter surpresas, conte com uma orientação profissional para realizar o seu inventário.

Stories cheios de viagens e festas, mas no processo o discurso é de que "não tem dinheiro". Essa conta não fecha!Mas a j...
11/03/2026

Stories cheios de viagens e festas, mas no processo o discurso é de que "não tem dinheiro". Essa conta não fecha!

Mas a justiça está de olho: a ostentação nas redes sociais serve como prova do padrão de vida e pode ser usada para aumentar o valor da pensão ou até pedir a prisão do devedor.

⚖️ Pensão não é favor, é direito. Não permita que a ostentação esconda a responsabilidade com seu filho.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

Se você exerce a mesma função que um colega homem, com a mesma produtividade e perfeição técnica, a lei garante o seu di...
05/03/2026

Se você exerce a mesma função que um colega homem, com a mesma produtividade e perfeição técnica, a lei garante o seu direito à equiparação.

De acordo com o Art. 461 da CLT, os critérios são objetivos:
🔸 Identidade de funções e localidade;
🔸 Mesma produtividade e perfeição técnica;
🔸 Diferença de tempo na função inferior a 2 anos (e na empresa inferior a 4 anos).

Se esses requisitos são preenchidos e há distinção por gênero, a empresa pode ser condenada ao pagamento das diferenças salariais, multas e até indenização por danos morais.

⚖️ Você já conhecia este direito? Conte para nós.

Atenção donas de casa! Cuidar do lar, dos filhos e da família é trabalho e a lei reconhece isso.Você pode se aposentar c...
03/03/2026

Atenção donas de casa! Cuidar do lar, dos filhos e da família é trabalho e a lei reconhece isso.

Você pode se aposentar contribuindo como Segurada Facultativa. Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, a alíquota é reduzida (apenas 5% sobre o salário mínimo) e garante também auxílio-doença e pensão por morte.

Procure seus direitos. Consulte um advogado de confiança. ⚖️

Nem sempre. Para que a união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que a convivência seja pública, contínua ...
25/02/2026

Nem sempre. Para que a união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que a convivência seja pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir família.

Não existe um tempo mínimo definido em lei, e cada caso deve ser analisado de forma individual.

Inclusive, pode haver união estável ainda que o casal não more junto, desde que os demais requisitos estejam preenchidos.

⚠️ Atenção: a união estável pode gerar direitos e deveres, como partilha de bens, pensão e direitos sucessórios.

Por isso, entender a diferença entre apenas morar junto e configurar união estável é essencial para evitar problemas futuros.

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Ituporanga, SC
88400000

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