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Barbosa e Paião Advogados

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Brasil
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Barbosa e Paião Advogados

Dr. Rodrigo Barbosa OAB/GO 25.331
Dr. Emerson Paião OAB/GO 29.900
Dr. Délio Roberto OAB/GO 28.436
Dra. Cíntia Carvalho OAB/GO 48.803
�(64) 99248-4450

06/03/2026

O sistema tributário brasileiro é complexo e sujeito a constantes mudanças. Justamente por isso que pagar tributo maior é mais comum do que parece.

Seja por erros de enquadramento fiscal, inclusão indevida de impostos na base de cálculo, recolhimentos em duplicidade ou falhas na interpretação da legislação, tudo isso pode gerar créditos tributários relevantes para a empresa.

A boa notícia?
👉Esses valores podem ser recuperados, fortalecendo o fluxo de caixa e aumentando a competitividade do negócio.

Mais do que recuperar valores, trata-se de proteger a saúde financeira da empresa, especialmente em um cenário de aplicação das novas regras da Reforma Tributária.

04/03/2026

O TJSP confirmou que, nessas circunstâncias, o cônjuge ou companheiro sobrevivente é o único herdeiro legítimo, mesmo que o casamento tenha sido celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens.

👉 A decisão foi fundamentada no art. 1.829, III, do Código Civil, que garante ao cônjuge a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes, sem distinção quanto ao regime de bens.

Essa decisão reforça algo essencial: partilha em inventário não segue automaticamente as regras do divórcio.

Cada caso exige análise cuidadosa do regime de bens, da existência de herdeiros e da legislação aplicável. No Direito Sucessório, cada detalhe importa e planejamento não é luxo, é prevenção!

02/03/2026

A 8ª Turma do TRF-3 reconheceu que a exposição a níveis de vibração acima dos limites legais caracteriza atividade especial e pode autorizar a concessão de aposentadoria especial a motoristas de ônibus.

A Justiça reconheceu que a vibração constante do veículo pode ser considerada agente nocivo, permitindo o reconhecimento de atividade especial, desde que comprovada acima dos limites legais.

No caso analisado pelo TRF-3, o segurado conseguiu comprovar a exposição por meio de laudo pericial, e como o período especial superou 25 anos, teve direito à aposentadoria especial.

⚠️ Mas, atenção: nem todo tempo é automaticamente reconhecido.
É preciso comprovar tecnicamente a exposição conforme a legislação vigente em cada período.

Consulte um advogado especializado e conheça seus direitos.

26/02/2026

Atuação técnica garante precisão.

Visão estratégica garante direcionamento.

Atendimento humano garante confiança.

Mais do que atuar em processos, acreditamos na advocacia como instrumento de orientação, proteção e estratégia. Cada cliente tem uma história e cada demanda exige análise técnica aprofundada e uma solução construída com responsabilidade.

Atuamos com base técnica sólida e visão estratégica, sempre buscando a melhor solução para cada cliente. Segurança jurídica começa com orientação especializada.⚖️

24/02/2026

O produtor rural também pode recorrer à Recuperação Judicial para reestruturar dívidas e manter sua atividade ativa. Ela pode ser uma ferramenta legal para reorganizar dívidas, negociar com credores e preservar a atividade produtiva.

Ao contrário do que muitos pensam, a RJ não é sinal de fracasso. É um instrumento legal de reorganização empresarial. E para o produtor rural, o início do ano pode ser um momento oportuno para avaliar alguns pontos como, fluxo de caixa, dívidas acumuladas, capacidade de pagamento e impacto na próxima safra.

Mas atenção: a decisão exige análise técnica, planejamento e estratégia jurídica adequada ao ciclo da atividade rural.

20/02/2026

As regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mudaram em 2026. O decreto que reformulou o vale-alimentação e o vale-refeição busca maior competitividade e transparência no uso desses benefícios, com limites de taxas, repasses mais rápidos e regras claras para todos os envolvidos.

O objetivo é tornar o benefício mais justo para trabalhadores e mais eficiente para o mercado, mas também exige que empregadores revisem contratos, acompanhem prazos legais e orientem seus times sobre direitos e deveres.

Agora as empresas têm novas responsabilidades legais, que impactam diretamente a gestão de benefícios oferecidos pela sua empresa.

Contar com assessoria jurídica preventiva é fundamental para garantir que as obrigações sejam cumpridas sem riscos e com segurança.

19/02/2026

Cuidar da casa e da família também é trabalho, mas muitas donas de casa acreditam que, por nunca terem trabalhado com carteira assinada, não têm direito à aposentadoria. E isso nem sempre é verdade!

Existem alternativas previdenciárias e assistenciais que podem garantir proteção financeira a essas pessoas.

Mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS, elas ainda podem:
🔹 começar a pagar como contribuinte facultativa e planejar sua aposentadoria;
🔹 verificar se tem direito ao BPC/LOAS aos 65 anos, em caso de baixa renda.

Mas, atenção: cada situação exige análise técnica, cálculo de tempo e avaliação de renda familiar.

O primeiro passo é buscar informação correta e orientação jurídica para não cometer erros no pedido. Não deixe para depois o que pode garantir sua tranquilidade amanhã.

18/02/2026

🤳 O colaborador postou algo contra a empresa e acha que é apenas “desabafo”? Saiba que entender as fronteiras entre liberdade de expressão e responsabilidade profissional é essencial no ambiente de trabalho.

Quando um colaborador ofende publicamente a empresa, ele pode ter sua conduta caracterizada como justa causa pela Justiça, porque o contrato de trabalho exige lealdade e confiança mútua, e ofensas públicas podem quebrar essa relação. Atos que ferem a confiança e a reputação da empresa podem ser vistos como quebra do contrato de trabalho, mesmo fora do horário de serviço.

Isso não é apenas teoria. Já há decisões que confirmam que atitudes públicas que prejudicam a reputação empresarial podem justificar esse tipo de desligamento.

Por isso é importante ter políticas internas claras, orientações adequadas, prevenção de conflitos e defesa jurídica para ajudar a evitar situações que geram passivos trabalhistas.

13/02/2026

Enfrentar um transtorno mental pode ser um momento desafiador e ainda mais difícil quando ele afeta a rotina de trabalho. Nesses casos, é natural buscar amparo.

O que muitas pessoas não sabem é que o INSS reconhece a depressão e outros transtornos mentais como fatores que podem justificar o benefício por incapacidade temporária.

Esse direito ao benefício pode vir desde que comprovada a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias. Para isso, é necessário apresentar documentação médica consistente e seguir os procedimentos do INSS.

Ter uma orientação jurídica especializada nesse momento pode identificar o direito ao benefício, organizar os documentos necessários, auxiliar no pedido junto ao órgão e acompanhar recursos em caso de indeferimento.

Não deixe seu direito de lado. Informação e orientação jurídica fazem toda a diferença. ⚖️

11/02/2026

🏠💰 A Reforma Tributária mudou a forma de tributar a transmissão de imóveis e isso pode aumentar o custo de passar bens aos herdeiros.

O ITCMD agora considera o valor de mercado dos imóveis, e não valores venais defasados. Na prática, a transmissão de patrimônio ficou até 5x mais cara, significando que, fazê-la sem planejamento, pode resultar em custos muito maiores para você e sua família.

Essa mudança exige uma revisão jurídica estratégica do seu patrimônio e o melhor momento para planejar sua sucessão patrimonial é agora, antes que o custo seja ainda maior.

09/02/2026

Em 2025, o INPI registrou mais de 504 mil pedidos de proteção de marcas. O maior número da história. Isso é reflexo de um ambiente de negócios mais competitivo e da crescente valorização dos ativos intangíveis.

Empreendedores brasileiros estão cada vez mais atentos, já que deixar suas marcas sem proteção legal significa correr o risco de perder exclusividade, sofrer imitações ou enfrentar conflitos judiciais.

Registrar sua marca é proteger sua identidade, evitar problemas com terceiros e ganhar segurança para crescer.

A marca deixou de ser apenas um nome, virou ativo estratégico de negócios e merece proteção legal completa antes que outra pessoa a reivindique. ⚖️

06/02/2026

Muitas empresas ainda acreditam que o risco trabalhista é algo que só aparece no momento de uma demissão, mas a verdade é que ele é construído todos os dias, no detalhe de cada rotina. Decisões recentes da Justiça do Trabalho deixam claro que o improviso na gestão de pessoas é o caminho mais curto para condenações pesadas!

O controle de jornada mal feito, a falta de formalização adequada de contratos ou a aplicação de normas internas sem respaldo legal são falhas que a Justiça não ignora. E um detalhe fundamental: no tribunal, o que vale é a realidade do trabalho, e não apenas o que está escrito no papel. Se o dia a dia da empresa é desorganizado, o risco de um passivo oculto crescer silenciosamente é enorme.

Ter uma assessoria jurídica preventiva não é um custo, mas uma blindagem. É ela que ajusta as rotinas internas para que a empresa não seja pega de surpresa, reduzindo custos com processos e garantindo que o crescimento do negócio aconteça sobre uma base sólida.

Empresas que se protegem hoje são as que têm segurança para crescer amanhã! ⚖️

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