Erika Costa Santos

Erika Costa Santos Escritório de Advocacia

23/10/2025
24/11/2023
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16/09/2023

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O Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reitera a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia em todas as instâncias e se vê compelida a manifestar-se pelos direitos da advocacia, ante aos fatos ocorridos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana.

1- A advocacia integra o sistema de Justiça e não há hierarquia entre seus atores, sendo certo que todas as instituições dele abrangentes merecem máximo respeito. Quando as prerrogativas da advocacia são violadas ou relativizadas, o que se fere é o direito constitucional do cidadão de ter a sua defesa plenamente exercida;

2- Cada Ministro da Suprema Corte, órgão máximo do poder judiciário brasileiro, é uma instituição e deve ser exemplo de garantia da cidadania e das garantias constitucionais, inclusive da defesa ao pleno e livre exercício da advocacia, garantido pelo artigo 133 da Constituição Federal;

3- O mesmo rigor que se deve ter na apuração de fatos ocorridos e sua interpretação jurídica, deve se ter também no respeito, intransigente, das prerrogativas da advocacia;

4- O (a) advogado (a), no exercício de sua atividade, especialmente ao sustentar oralmente perante qualquer tribunal, é inviolável por sua fala, por seus atos, por seus fundamentos, sendo inadmissível que os julgadores, destinatários do ato processual, expressem críticas ou reduções pessoais aos autores de sustentação oral, devendo manifestar-se quanto ao conteúdo dos autos, jamais dirigindo-se às pessoas ou manifestações realizadas, visando desacreditar ou ridicularizar o profissional da advocacia;

5- A OAB tem autonomia para fiscalização e regramento do exercício profissional da advocacia, repudiando qualquer interferência externa do judiciário ou qualquer outro ator a respeito dessa autonomia;

6- Por fim, é inafastável ressaltar sempre que o desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade vindo de quem quer seja. Silenciar-se a respeito é tolerar um efeito cascata perante todo o sistema jurídico brasileiro e demais autoridades.

Colégio Estadual de Presidentes de Subseções

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09/01/2023

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Érika é mineira de Uberlândia, formada em Direito graças ao talento nato e dedicação. Iniciou sua carreira na cidade de ...
21/12/2022

Érika é mineira de Uberlândia, formada em Direito graças ao talento nato e dedicação.

Iniciou sua carreira na cidade de Itumbiara-Goiás, estabelecendo-se na região, onde construiu uma história de muita luta, entrega e trabalho duro, com boas parcerias e significativa atuação.

Especialista em Direito do Trabalho, possui também expertise em Direito Empresarial e Civil, prestando assessoria tanto na seara contenciosa, quanto consultiva/preventiva, orientando quanto à correta aplicação da legislação e atuando com sólida experiência na representação de clientes na esfera administrativa e judicial.

Atuamos de forma ética e transparente, proporcionando sempre atendimento eficaz, justo e objetivo, com experiência para identificar necessidades, elaborar metodologias e transmitir conhecimento de técnicas na obtenção dos melhores resultados.

A confiança de nossos clientes sempre nos impulsionou e continua a nos impulsionar.

Novo ano, nova fase, nova identidade visual! ✨️ Sempre representando a excelência e confiabilidade. ⚖️
21/12/2022

Novo ano, nova fase, nova identidade visual! ✨️

Sempre representando a excelência e confiabilidade. ⚖️

Agradecemos a todos as boas relações desenvolvidas aolongo deste ano que se encerra e desejamos a todos os nossos client...
21/12/2022

Agradecemos a todos as boas relações desenvolvidas ao
longo deste ano que se encerra e desejamos a todos os nossos clientes e amigos um Feliz Natal!

E que no próximo ano, nossa parceria se reforce ainda mais e possamos compartilhar juntos muitas conquistas, caminhando lado a lado com a alegria, a justiça e a solidariedade! ✨️

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Nova Mutum/MT E Itumbiara/
Itumbiara, GO
75503040

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