Advocacia Administrativa, Civel e Tributária

12/03/2026

Pegou um empréstimo achando que seria a solução…
e, com o tempo, a dívida parece que só aumentou?

Parcelas que parecem não ter fim.
Renegociações que pioram a situação.
Ligações de cobrança todos os dias.

Essa realidade é mais comum do que muitas pessoas imaginam.

Quando a dívida entra em ciclos de renegociação, os juros podem continuar sendo aplicados sobre valores já corrigidos. Com o tempo, o que parecia uma solução pode se transformar em uma bola de neve difícil de controlar.

Por isso, muitas pessoas passam anos pagando e ainda assim têm a sensação de que a dívida nunca diminui.

Em algumas situações, podem existir juros excessivos ou cobranças indevidas no contrato, o que merece uma análise técnica.

Cada caso precisa ser avaliado com atenção.

Se você vive algo parecido ou conhece alguém nessa situação, buscar orientação profissional pode ajudar a entender melhor quais são os seus direitos.

📲 O contato está disponível no link da bio.

João Ricardo
Advogado • OAB/MG 143.145

25/02/2026

Você foi contratado pela prefeitura ou pelo Estado e nunca recebeu FGTS?

Isso acontece com muitos profissionais que trabalham anos acreditando que o contrato não dá direito a mais nada.

Mas em algumas situações, a ausência de FGTS pode ser questionada.

O problema é que muita gente só descobre isso tarde demais.

Se você é contratado pelo serviço público e nunca recebeu FGTS, vale entender melhor a sua situação.

Há 15 anos atuando com Direito Administrativo, trabalho com análise de direitos de servidores e contratados.

Se esse assunto é importante para você, acompanhe este perfil.

25/02/2026

Professor do Estado tem direito a 60 dias de férias.
Mas o adicional pode não estar sendo calculado corretamente.

Muitos profissionais recebem o valor todos os anos e acreditam que está certo — sem perceber que o cálculo pode estar incompleto.

Esse é um erro silencioso que pode se repetir por anos no contracheque.

Antes de se conformar com o valor recebido, vale uma análise profissional.

Atuo há 15 anos com Direito Administrativo, auxiliando servidores públicos na revisão de direitos e verbas.

Se você é professor da rede pública, acompanhe este perfil para entender melhor os seus direitos.

25/02/2026

Se você é servidor público, vale a pena olhar com atenção para o seu contracheque.

Muitos profissionais trabalham anos sem perceber erros em direitos como:

• 1/3 de férias
• Quinquênio
• FGTS
• Insalubridade e periculosidade

São valores que parecem corretos…
mas podem não estar completos.

Há 15 anos atuando com Direito Administrativo, trabalho analisando situações de servidores que desconfiam que algo não está certo.

Aqui neste perfil você vai encontrar informações claras sobre direitos do servidor público e orientações para entender melhor a sua situação.

Se você é servidor, esse perfil é para você.

20/02/2026

21/10/2024

ATENÇÃO: EMPRÉSTIMOS LIMITADOS A 30% DA REMUNERAÇÃO.

APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS:

A essência da ação de repactuação de dívidas, embasada na Lei do Superendividamento, é a de reorganizar e limitar o valor das parcelas mensais suportadas a títulos de empréstimos e dívidas em geral para que se garanta o mínimo necessário à sobrevivência.

Tanto o plano de pagamento voluntário, apresentado juntamente com a petição inicial pelo superendividado, quanto o plano judicial compulsório deverá ter por objetivo somar todas as dívidas apresentadas e elaborar um plano que não supere, de maneira geral, o importe de 30% (trinta) por cento da remuneração mensal auferida pelo devedor.

Os descontos em no máximo 30% da remuneração bruta do superendividado tem sido utilizado como um parâmetro comum nas decisões judiciais, mas não há previsão legal que o estipule.
Informações: WhatsApp (34) 99666-4825

26/06/2024

JUROS ABUSIVO (FINANCIAMENTO, EMPRÉSTIMO e CARTÃO DE CRÉDITO)
Os juros são considerados abusivo quando ultrapassa o limite do razoável.
Embora existam regulamentações para resguardar os consumidores, a cobrança de juros abusivos é ainda uma prática recorrente no Brasil.
Empréstimos e financiamentos superam com frequência os valores máximos determinados pelos reguladores nacionais, prejudicando a população.
Os juros abusivos são taxas cobradas além de um valor determinado pelo Banco Central, sendo frequentemente associados a contratos de financiamento de automóveis, casas e outros bens.
Tais taxas são frequentemente ocultadas pelas instituições financeiras, conduzindo os clientes a assumirem compromissos desprovidos de justiça e equilíbrio.
Informações: (34) 9.9666-4825 (WhatsApp)

28/10/2022

ATENÇÃO VIGILANTES. Receba o adicional de periculosidade. Possibilidade de aumento de 30% em seu salário, além de receber os atrasados em media de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referentes aos últimos 05 (cinco) anos.
Informações: (34) 99666-4825

26/09/2022

SERVIDORES CONTRATADOS pela União, Estado e Município, tem direito ao recebimento do FGTS, Férias + 1/3 e Décimo Terceiro.
A cobrança destas verbas se restringe aos últimos 05 anos, e pode render um bom dinheiro.
De acordo com a Constituição Federal, o ingresso na carreira pública acontece através de concursos. As contratações por prazo determinado, para atender a necessidades temporárias, encontram amparo legal no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. A administração pública, sem considerar as exigências constitucionais, começou a firmar contratos temporários para funções permanentes, o que fere os direitos trabalhistas dos servidores contratados.
Mais informações, entre em contato com nosso escritório no WhatsApp: +55 34 99666-4825

08/08/2022

REVISÃO DO FGTS DE 1999 A 2013. Todo trabalhador brasileiro que possuía saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013 têm direito à correção do saldo. Atenção: Quem deseja fazer a revisão do FGTS deverá entrar com uma ação judicial e, para isso, precisa da ajuda de um especialista. O valor estimado da correção é de 88,34%, que pode variar de R$ 3.000,00 a R$ 80.000,00.
Informações: +55 34 99666-4825

25/07/2022

O Simples Nacional é um regime que simplifica o pagamento de tributos de empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Dados do DataSebrae apontam que mais de 11 milhões de empresas optam por esse regime, um aumento de 64% entre 2012 e 2016. Existe, entretanto, a falta de conhecimento a respeito desse sistema tributário que pode fazer o empreendedor arcar com valores acima dos exigidos por lei. Para a contabilização correta dos impostos pagos a maior os contribuintes devem procurar por profissionais da área tributária.

Previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, o Simples Nacional (SN) objetiva facilitar a situação contábil e fiscal dos empresários de micro e pequenas empresas. Antes dessa legislação os negócios de pequeno porte pagavam impostos federais, estaduais e municipais, por guias separadas, sem distinção das grandes corporações. Com o SN o pagamento é feito em uma única guia, chamada DAS.

A problemática sobre essa tributação está na base de cálculo dos impostos que é feita sobre a receita das vendas auferidas em cada mês. Sendo assim, as empresas que vendem produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e do monofásico do PIS/Cofins terão duplicidade nos pagamentos.

Para minimizar essa questão, a Lei Complementar nº147, de 2014, determinou que as vendas dos produtos nos regimes de substituição tributária e monofásicos fossem excluídas da base de cálculo do ICMS e PIS/Cofins, respectivamente.

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